A Secretaria Estadual de Tributação (SET) lançará a partir do próximo dia 16, a cobrança de inconsistências e inadimplências de empresas com o Fisco Estadual. Segundo a SET os débitos totalizam R$ 94 milhões, sendo em sua maioria de empresas optantes pelos regimes tributais do Simples e Microempreendedores individuais (MEI).
“Nós temos 120 mil empresas ativas no Rio Grande do Norte, sendo que cerca de 68 mil apresentam alguma inconsistência, sendo 13 mil do Simples que caso não regularizem no prazo poderão ser excluídos do sistema”, explicou o secretário de Tributação, André Horta. As empresas que não se regularizarem poderão gerar inaptidão, ou seja a tributação maior do que o Simples.
Com relação à inadimplência, o Fisco contabiliza um déficit de R$ 94 milhões, dos quais R$ 16 milhões são relativos a débitos de empresas inscritas no Simples. “No dia 16 nós vamos iniciar a cobrança de R$ 84 milhões e em outras ações que serão desenvolvidas os empresários serão intimados também a se regularizarem neste prazo inicial”, disse Horta.
Para o contribuinte que desejar previamente consultar a possível inconsistência ou inadimplência de sua empresa basta acessar www.set.rn.gov.br/uvt . Situações como não lançamentos de notas fiscais eletrônicas de entrada e recolhimento de tributos, estão entre as principais irregularidades.
Dívida Ativa
Durante a apresentação para a imprensa, o secretário também apresentou as mudanças na cobrança da Dívida Ativa que atualmente gira em torno de R$ 5,4 bilhões. “A Assembleia Legislativa aprovou a Lei que corrigiu a distorção que concedia desconto de até 60% na Dívida Ativa, priorizando os contribuintes que se regularizam de imediato quando há alguma multa e tem desconto de até 70%”, afirmou Horta.
Fonte: Portal no Ar
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