O Ministério Público de Rio Grande do Norte, através do Promotor de Justiça da comarca de Apodi, Silvio Brito, estará realizando uma audiência pública com os município de Apodi e Severiano Melo para discutir a respeito dos seus limites territoriais na próxima quarta feira (12).
O evento acontecerá na sede do Salão Nobre do Tribunal do Júri desta Comarca e contará com a participação de representantes políticos destes municípios, além de representante do IBGE e o Secretário Estadual de Assuntos Fundiários e demais civis da sociedade que tiver interesse em participar.
Inicialmente o evento ocorrerá com apenas esses dois municípios, outrora será a vez da participação do município de Itaú, em uma outra audiência.
Em tese a discussão gerará um debate pelo fato de ser notório o descompasso entre o número de eleitores e o de habitantes do Município de Severiano Melo, ocasionado, em grande parte, pelo fato de comunidades historicamente ligadas àquele município serem, atualmente, consideradas, do ponto de vista estritamente geográfico, como pertencentes a outros municípios, entre as quais podemos citar a comunidade da “Malhada Vermelha” (Itaú) e da “Floresta”, “Morada Nova”, “Pedrinhas”, “Sítio do Padre”, “Bela Fonte”, “Tapado”, “Novo Oriente”, “Baixa Vermelha”, entre outras (Apodi).
Além disso é possível considerar que, em razão dos vínculos históricos, sociais e econômicos que ligam essas comunidades ao Município de Severiano Melo, todas elas continuam sendo atendidas nas suas necessidades básicas de saúde, educação e assistência social pela Prefeitura Municipal de Severiano Melo, sem que esse ente receba os respectivos repasses financeiros para isso; E ainda, esse problema se arrasta há mais de 10 anos e que a perda de recursos decorrentes dessas questões geográficas tem prejudicado todas as comunidades envolvidas, incluindo a sede do município de Severiano Melo, cujos serviços públicos se encontram precarizados.
O objetivo será debater com toda a população dos municípios de Apodi, Itaú e Severiano Melo e com os respectivos Poderes Públicos municipais soluções para os problemas enfrentados pelas comunidades rurais localizadas nas regiões limítrofes desses municípios, que hoje pertencem a Itaú e Apodi, mas que são assistidas em suas demandas sociais por Severiano Melo.
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