Os deputados votarão o Orçamento Geral do Estado (OGE 2015) no dia 17 de dezembro. O Projeto de Lei, encaminhado pelo Governo do Estado, que trata da aplicação dos recursos públicos no exercício de 2015, encontra-se na Comissão de Finanças e Fiscalização. Os parlamentares entram em recesso no dia 22 de dezembro, data que foi alterada após a revisão da Constituição do Rio Grande do Norte, aprovada pela Assembleia Legislativa em julho de 2014.

Com a revisão da Constituição, o recesso dos parlamentares no mês de julho foi entre os dias 18 e 31. Em dezembro, essa suspensão temporária de atividades será entre os dias 22 até 2 de fevereiro. Antes, o recesso acontece entre os dias 1º e 31 de julho e entres os dias 15 de dezembro a 15 de fevereiro.

OGE 2015

O projeto estabelece uma receita total estimada em R$ 12,3 bilhões, sendo R$ 10,67 bilhões do orçamento fiscal; R$ 1,5 bilhão do orçamento da seguridade social e R$ 672 milhões da receita total, definida como receita intraorçamentária por se tratar de operações entre os órgãos. A despesa está fixada no mesmo valor da receita: R$ 12,3 bilhões dos quais R$ 8,7 bilhões são orçamento fiscal e R$ 3,6 bilhões da seguridade social. Com relação às fontes de financiamento oriundas das empresas públicas e das sociedades de economia mista, o projeto prevê a arrecadação de R$ 551 milhões.

A emenda do deputado Domingos Sávio (PSDB-MG) ao Projeto de Lei do Congresso (PLN) 36/14 foi rejeitada há pouco, em sessão do Congresso Nacional, por 247 votos a 55. Com isso, a PLN foi aprovada sem qualquer alteração e vai para sanção presidencial.

A emenda do deputado Domingos Sávio tinha por objetivo limitar as despesas correntes discricionárias (as que o governo pode decidir se executa) ao que foi executado nesse quesito no ano anterior.

O projeto de lei aprovado muda a forma de cálculo do superávit primário a fim de permitir ao governo descontar mais recursos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e de desonerações tributárias para atingir a meta de resultado fiscal de 2014. Ele também altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2014.

Na quinta-feira (4) da semana passada, em sessão que durou mais de 18 horas, o Congresso Nacional aprovou o texto-base do projeto de lei, apesar da longa obstrução dos oposicionistas, e rejeitar três emendas, restando votar, por falta de quórum, a emenda do deputado Domingos Sávio. Em função disso, o presidente Renan Calheiros (PMDB-AL) marcou nova sessão para esta terça-feira (9), que decidiu pela rejeição da emenda.

O Ciclo de Palestras será ministrado por alunos de pós-graduação em Ciência Animal (mestrandos e doutorandos) da Universidade Federal Rural do Semi-Árido - UFERSA e começará nesta quinta-feira (11/12) às 8 horas da manhã.

O evento ocorrerá  no Auditório do Campus Apodi e é aberto a todos os públicos.

Confira o cronograma das palestras:

Horário	Tema e Palestrante
08:00	Relação materno-fetal nos processos iniciais da gestação. Ferdinando Bezerra
08:40	A importância da suplementação alimentar das abelhas Apis mellifera no período de entressafra com vistas ao aumento de produção. Daiana da Silva Sombra
09:20	Pequenos mamíferos silvestres no semiárido e sua ectofauna Josivania Pereira
10:00	Intervalo
10:20	Criação de Tilápias-do-Nilo no Semiárido: em busca da sustentabilidade Rodrigo Moura
11:00	Fim da discussão
13:30	Mastite caprina: causas, prevenção e tratamento. Carlos Henrique de Souza
14:10	Respostas fisiológicas de bovinos na região intertropical Leonardo Lelis de Macedo Costa
14:40	Emissão de gases do efeito estufa por reservatórios de água para o abastecimento humano. Yuri Vinicius de Andrade Lopes
15:30	Fim da discussão

Deu no blog da jornalista Thaisa.

São Pedro colaborou, e a chuva que caiu em Brasília durante toda a tarde, parou…permitindo que os convidados do deputado-aniversariante Henrique Alves, da mulher Laurita Arruda e do filho José Eduardo, se espalhassem pelos jardins da residência oficial da Câmara.

Na festa onde pompas foram esperadas, prevaleceu a simplicidade que o momento exige.

Nem crustáceos fizeram parte do cardápio do jantar.

Na mesa com buffet fixo, bacalhau, filé e massa.

Salgadinhos volantes e um “voz e violão” só no começo.

No cardápio das conversas, dois assuntos dominaram a noite: Henrique será ministro e o deputado Eduardo Cunha, líder do PMDB, será presidente da Câmara.

E Eduardo Cunha marcou presença com a esposa.

Da Câmara também os deputados Arlindo Chinaglia (PT), e os potiguares Felipe Maia (DEM) com Natália, e Sandra Rosado (PSB), sozinha.

De ministros, Garibaldi Filho com Denise, Moreira Franco, o novo do TCU, Vital do Rêgo e o potiguar do STJ, Luís Alberto Farias com Adriana, além do futuro ministro Elizeu Padilha.

Do Senado, os potiguares José Agripino Maia (DEM) com Anita, Paulo Davim (PV) e Ivonete Dantas (PMDB)

Ainda do Rio Grande do Norte, o promotor de Justiça, que agora atua em Brasília, José Aigusto Peres, com Cláudia Dias, Da Graça Viveiros sem Augusto Carlos Viveiros, Carlos Emerenciano, João Paulo Madruga…

No apurado da noite, saldo positivo. Henrique ganhou muitos presentes.

As Secretarias de Planejamento e Finanças e de Administração informam que, da mesma forma como ocorreu em 10 de novembro, o pagamento dos servidores estaduais que recebem acima de R$ 2 mil reais será creditado nesta quarta-feira (10) da seguinte forma:

Ao meio-dia recebem os servidores da ativa.

O pagamento dos inativos, que inclui aposentados e pensionistas, será creditado nas contas a partir das 17h.

Estes servidores representam 9% do total da folha estadual.

Alvo de queixas e críticas feitas pelos deputados Fernando Mineiro e Fábio Dantas, este também vice-governador eleito, o governo Rosalba Ciarlini terá hoje uma ótima oportunidade para apresentar à equipe de transição a verdadeira situação econômica e financeira do Estado. Está programado para 17 horas, na Escola de Governo Cardeal Eugênio Sales, o encontro do governador eleito, Robinson Faria e da equipe de transição com a equipe econômica da atual administração.

Solicitado pelo governador eleito na última segunda-feira, que foi ao encontro da governadora Rosalba Ciarlini na abertura do seminário de avaliação do primeiro ano do RN Sustentável, o encontro é considerado decisivo. O próprio Robinson Faria alimenta a expectativa de que a reunião com os secretários de Rosalba ajude a equipe de transição e a ele próprio a terem uma radiografia completa da situação financeira do Estado.

Estarão presentes os secretários Francisco Obery Rodrigues Junior (Planejamento e Finanças), José Anselmo Carvalho (Controladoria Geral), Suely Pimentel (Administração e Recursos Humanos) e José Airtuon da Silva, da Tributação.

Depois das críticas feitas por Mineiro e Fábio Dantas, que apontaram a excessiva centralização das informações nas mãos do Gabinete Civil, o governador eleito procurou amenizar o tom, lembrando que a governadora atendeu ao pedido de uma reunião final com os integrantes da equipe econômica.

O encontro de hoje à tarde vai ser decisivo. Inclusive para o tom da transição e discurso do futuro governador.

A partir deste mês de dezembro os idosos a partir dos 60 anos e que residem em Apodi terão o direito de receber a vacinação em casa durante as campanhas realizadas no município. Contudo, o direito só será concedido caso o idoso esteja impossibilitado, por motivo de doença ou invalidez, de se locomover até um local de vacinação.

Além disso, as campanhas realizadas no Município de Apodi também serão também oferecida a vacinação, a pessoa idosa, em locais como:

I – asilos;

II – associações de bairros;

III – clubes recreativos;

IV - Clubes de serviços;

V – casas de repouso.

Mais uma.

Outra lei que também entrou em vigor neste mês foi a de N° 996/2014 onde diz que os veículos automotores e o maquinário de domínio da administração pública direta e indireta dos Poderes Executivo e Legislativo do Município de Apodi deverão, obrigatoriamente, trazer o brasão e a inscrição do município de Apodi – Uso Exclusivo em Serviço”.

A lei diz que tanto o símbolo quanto a inscrição deverão estar expostas na lateral do veiculo, em tamanho que permita a leitura à média distancia. Aplicando-se a ela a obrigatoriedade do veiculo oficial de uso exclusivo dos Chefes dos Poderes Executivo e Legislativo.

Ambas as leis já estão em vigor.

O programa Justiça na Praça, desenvolvido pelo Núcleo de Ações e Projetos Socioambientais (NAPS) do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN), levou ao município de Pau dos Ferros, no Alto Oeste Potiguar, uma vasta gama de serviços para atendimento ao público. A realização do casamento comunitário iniciou a programação na noite de sexta-feira (5), reunindo 104 casais inscritos para o matrimônio coletivo. Essa foi a quarta vez que Pau dos Ferros recebeu o Justiça na Praça.

Por volta das 18h, já era possível ver a movimentação dos 104 casais inscritos para o matrimônio coletivo. Junto aos cartórios, cada casal registrou e regularizou a sua união. Nessa edição, participaram 34 casais de Pau dos Ferros. Os demais eram casais de cidades circunvizinhas: Água Nova, Encanto, Francisco Dantas, Rafael Fernandes, Riacho de Santana e São Francisco do Oeste.

A solenidade foi iniciada por volta das 19h. Na Praça de Eventos Nossa Senhora da Conceição, cerca de 1.200 pessoas assistiram ao evento, entre noivos, familiares e população em geral. A juíza de Fátima Soares coordenou a cerimônia de casamento civil. “Hoje é um dia de louvor à família. Sabemos que este é um projeto de Deus, para o bem da humanidade. A família é a base da sociedade; por esse motivo, é muito importante a presença de todos vocês aqui, na decisão de se unirem pelos laços do matrimônio”, discursou a magistrada.

Casal símbolo da solenidade, Cleidson e Eluziânia foram vestidos à caráter para o casamento. Vestida com um longo vestido branco, a noiva não tirava o sorriso do rosto. “Tudo foi muito especial. Me sinto ótima, nas nuvens. Era um sonho que eu sempre tive e que hoje tenho o prazer de realizar”, compartilhou a noiva. Cleidson contou a trajetória do relacionamento: “estamos juntos há seis anos, já temos um filhinho da mesma idade. Nada mais justo do que oficializar nosso relacionamento em praça pública”, afirmou.

Situação parecida é a do casal Tiago Hector e Francisca Monaliza. Nascidos no município de Encanto, a poucos quilômetros de Pau dos Ferros, o casal não perdeu a oportunidade de oficializar o casamento na programação do Justiça na Praça. “Tudo fica mais fácil, mais rápido e tem um significado ainda mais especial. Agora, é preparar a festa religiosa e preparar-se para o até que a morte nos separe”, brincou o noivo.

Provavelmente, a maior fuga da história da Penitenciária Estadual de Alcaçuz foi impedida, graças a descoberta  na manhã desta terça-feira(9) de uma galeria escavada sob um dos pavilhões da Penitenciária Estadual de Alcaçuz, no município de  Nísia Floresta, na Grande Natal.

O local, praticamente uma caverna, seria utilizado para a fuga de cerca de 250 homens detidos no Pavilhão 1. Os agentes chegaram ao túnel por meio de uma denúncia anônima.

Segundo a direção de Alcacuz, informações dão conta que os envolvidos teriam ainda uma logística para conseguir deixar a região, com apoio de carros que auxiliariam a fuga. Por coincidência, o pavilhão abriga parte dos presos investigados na Operação Alcatraz, que aponta a existência de facções ditando regras e comandando crimes a partir de presídios do RN.

Durante a inauguração da Unidade Básica de Saúde na noite desta segunda-feira, o prefeito de Apodi, Flaviano Monteiro (PCdoB), disse que está pronto pra enfrentar a oposição em 2016.

Informações internas já diziam que ele não era mais candidato a releição. 'O prefeito parece ter mudado de opinião'.

Além de ter dito que está pronto para 2016 ele também acusou ex-gestores de terem desviado dinheiro público, citando cobertura de UBS não realizada e outras.

No seu discurso Flaviano também citou a expressão 'nos últimos vinte anos', para relacionar a sua gestão aos antigos prefeitos de Apodi. O ex-prefeito Evandro Marinho (PRB), eleito prefeito em 1997 e que tem a sua esposa, Mara Marlizete, como atual Secretária de Educação e estava sentado na bancada de inauguração da UBS do Sítio Córrego, teve que aguentar calado o que o prefeito dizia, pois ele também faz parte da gestão dos últimos vinte anos.

Outro que também teve que ficar calado enquanto Flaviano falava foi o ex-prefeito Simão Nogueira (PSB), pois Flaviano se expressou dizendo que nos últimos 34 anos a cidade de Apodi não via a inauguração de uma UBS. Simão também tem o seu filho, Samuel Nogueira, como Secretário de Obras. Simão foi eleito em 1989.

Ainda e seu discursos, Flaviano disse que na sua gestão as obras tem começo, meio e fim, fato este que, segundo ele, não acontecia nas gestões passadas.

O que passaria na cabeça desses dois ex-prefeitos quando são citados desta maneira mesmo sendo aliados hoje?

As investigações que apontam a existência de líderes de facções em presídios do Sudeste do país ditando regras e dominando ações criminosas a partir de penitenciárias no Rio Grande do Norte, também revelam que tais organizações criminosas não sobrevivem apenas do comércio de drogas e assaltos. O G1 teve acesso a documentos que fundamentam as denúncias feitas pelo Ministério Público, responsável pela Operação Alcatraz. Além de rifas baseadas em jogos da loteria federal, cada membro é obrigado a pagar mensalidades que custam R$ 400. A cota é chamada de 'cebola'. O termo é usado pelo fato de o membro não querer pagar o valor estipulado. Por isso ele 'chora' ao desembolsar a quantia, assim como quando se corta uma cebola.

Deflagrada no dia 2 deste mês, a Operação Alcatraz cumpriu 223 mandados de prisão em 15 cidades potiguares e também nos estados da Paraíba, Paraná e São Paulo. Destes, 154 foram contra pessoas que já estão encarceradas. Segundo o MP, duas facções dominam os presídios potiguares. Ambas, ainda de acordo com as denúncias, surgiram a partir de uma organização criminosa que nasceu em São Paulo. No domingo, o 'Fantástico' exibiu gravações que mostram como esta facção vende drogas no Nordeste.

Um dos anexos da denúncia traz extratos de uma conta bancária que foi identificada pela Justiça - e já bloqueada - como pertencente a um dos membros da facção. Nela, constam vários depósitos de R$ 400. Os valores são equivalentes, segundo as investigações, ao pagamento das mensalidades, as chamadas 'cebolas'. O extrato mostra a quebra do sigilo no dia 28 de maio deste ano até o dia 20 de junho. No dia 11 de junho, o saldo chegou a quase R$ 35 mil. No mesmo dia foi feito um saque no valor de R$ 20.900 na boca do caixa, seguido de depósitos variados, a maioria também no valor de R$ 400.

Em uma das teleconferências interceptadas pela Justiça, participam 10 presos. Um deles, identificado como Milenium, cumpre pena na Penitenciária de Catanduva, no Paraná. Os demais atendem pelos apelidos de Boy, Iran, Batera, Oié, Miguel, Japonês, DG, Das Arábias e Tony Country. Em determinado momento, Milenium fala das mensalidades que devem ser pagas e de um dinheiro que já está no caixa, cintando uma quantia de R$ 20 mil que seria usada para a aquisição de armas. Milenium frisa que os membros da facção que estão nas ruas têm que se unir, “pois as peças vão chegar para auxiliar, correr atrás da moeda, meter assaltos, com responsabilidade". Ele fala que serão designados irmãos (membros) da Paraíba, de Pernambuco e até 'da terra da garoa', se referindo a São Paulo.

Milenium diz também que, “quem estiver procurando a sintonia, plugando, vai ter um fôlego para poder pagar, não que deixará de pagar, mas terá um prazo”. Em seguida, ele faz um discurso motivador dizendo para que tenham mais confiança, espírito de guerreiro: "somos tudo bandido, criminoso, nós mata, nós sequestra, nós rouba. O caixa está aí, com os 20 mil, e se conseguir comprar pistolas a 3 mil, serão cinco ou sete pistolas, serão 7 irmãos com 'chuteira para jogar seu futebol'. Acreditem no Comando”, enfatiza.

Policiais militares de Sarandi, na região norte do Paraná, apreenderam na manhã desta segunda-feira (8) um pé de maconha que estava sendo utilizado como árvore de Natal na casa de Alexandre dos Santos Souza, 20, conhecido como “Branco”. O arbusto, com quase 1,5 metro de altura, estava enfeitado com miniaturas de papai noel e bolas natalinas.

De acordo com informações da PM, o acusado tentou fugir ao ver o carro da polícia. Além da árvore, os policiais apreenderam ainda várias porções da droga, embaladas e prontas para comercialização, e uma arma calibre 38. Souza foi preso em flagrante sob acusação de tráfico de drogas e porte ilegal de arma.

A PM afirma que Souza tem vários registros de antecedentes criminais e o acusa de ser integrante de uma conhecida organização criminosa que atua no país. O acusado afirmou à polícia que a arma apreendida pertence a seu pai.

Na delegacia, o acusado disse que a ideia de decorar o pé de maconha foi de sua esposa, que também seria a proprietária da árvore.

A CBF divulgou hoje o ranking do clubes brasileiros, confiram o ranking e a posição de ABC e América:

Em nova Assembleia realizada na tarde dessa segunda-feira (8), na sede do SINSENAT, servidores da Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana (SEMOB) discutiram sobre os critérios de condutor e da escala em rodízio,  ponto que havia ficado em aberto na última Assembleia.

Os servidores votaram a  proposta de solicitação à Prefeitura de critérios momentâneos, e formação de uma Comissão, composta por representantes da categoria e da assessoria jurídica do SINSENAT, para redigir uma proposta de mudança da Lei da Carreira, no que diz respeito ao aspecto de obrigatoriedade da escala, o que levará a conquista da gratificação a todos os servidores aptos.

Por haver tal insatisfação na categoria, além dos pontos já abordados em Assembleia na semana passada – enquadramento dos servidores da Alimentar que já exercem a função de Agente de Mobilidade, bem como a situação de todos os demais servidores que fizeram recentemente o curso para Agentes de Mobilidade; mudança de nível; adicional de qualificação; e assédio moral – o SINSENAT convoca uma Paralisação de Advertência para amanhã (9), que constituirá de dois momentos:

A partir das 9h – servidores participam de uma atividade de formação, na sede da Entidade, com o secretário de Formação da CUT nacional, José Celestino Lourenço.

14h – Ida até a Prefeitura, em busca de uma reunião no Gabinete do Prefeito, para discutir esses pontos.

Em Brasília, Henrique Alves comemorará seus 66 anos hoje (09).

Foi inaugurado na noite desta segunda-feira, dia da padroeira de Apodi, a segunda obra significativa do governo do prefeito Flaviano. O evento ocorreu na comunidade do Sítio Córrego e contou com a presença da comunidade, além de vereadores, secretários e demais representantes do seguimento econômico da cidade.

Além destes também esteve presente o Dr Diego Castro que é coordenador do Grupo Técnico de Apoio ao Projeto Saúde da Família do Ministério da Saúde.

O evento, contou ainda com o apoio da comunidade que recebeu de braços aberto todos os que foram prestigiar o evento. Indústrias, como o ramo da castanha e mel, estiveram doando presentes para os visitantes.

A Unidade Básica de Saúde é a segunda obra significativa, inaugurada do governo Flaviano e atenderá as pessoas da região da areia, Zona Rural de Apodi.

Contudo, mesmo sendo inaugurada ontem, hoje não houve atendimento, apenas o planejamento das ações para os próximos dias.

A obra custou R$ 287.724,33, sendo R$ 142.500,00 do Ministério da Saúde e R$ 145.224,33 de recursos próprios.

A Petrobras, através da Fundação de Apoio à Educação e ao Desenvolvimento Tecnológico do Rio Grande do Norte (FUNCERN), abre nesta segunda-feira (08/12), a partir das 10h, as inscrições para o processo seletivo da edição 2014 do Programa Petrobras Jovem Aprendiz (PPJA) no Rio Grande do Norte. As inscrições seguem até às 22h de sexta-feira (12/12) e devem ser feitas exclusivamente no site www.funcern.br. O processo seletivo é composto por cinco etapas eliminatórias. Os que realizarem a primeira etapa (inscrição por meio do preenchimento de formulário eletrônico), passarão por uma prova escrita no dia 21/12.

Ao todo, serão oferecidas 120 vagas no estado, sendo 31 para Natal, 47 para Mossoró, 21 para Alto do Rodrigues e 21 para Guamaré. O programa terá duração de 24 meses e os selecionados receberão um salário mínimo vigente para jornada de trabalho de 20 horas semanais, além de vale-transporte ou transporte oferecido pelo Programa, vale-refeição ou alimentação oferecido pelo Programa, 13º salário, férias e FGTS.

Depois de tomar posse em fevereiro de 2015, os futuros deputados federais receberão salários mensais de R$ 36 mil. E tem mais: auxílio-moradia, verba de gabinete e o auxílio no estado de origem. Tudo isso soma R$ 125 mil reais.

A Lagoa de Apodi, ponto turístico da cidade, está completamente seca. Fato que já não acontecia a muitos anos.

A Lagoa de Apodi representa o surgimento do município, foi a partir dela que Apodi tornou-se cidade a cerca de 180 anos. Muitos já se prontificaram a defender a sua preservação, porém não houve avanço. O último fato bem conhecido na cidade, o professor e hoje prefeito Flaviano Monteiro (PCdoB), já não tem mais falado sobre esta fonte de recurso natural da cidade.

Vários pescadores já se deslocaram para procurarem outro local que venha ser proveniente ao sustento da classe. Hoje, a Lagoa é ocupada por vazanteiros, esportistas, agricultores e empresários, isso porque além da plantação de capim, a lagoa também está sendo usada como campo de futebol, e local para se retirar areia, inclusive para a própria prefeitura.

Um outro ponto muito significativo é a queima. frequentemente os agricultores estão realizando queimas, o que tem prejudicado o solo, além da criação de gado no seu interior.

Prestes a chegada do Natal, período que os apodienses comemoram o nascimento de Jesus a árvore de Natal, implanta na última gestão, está enfeitada com uma vegetação que tomou conta do arranjo deixado na lagoa, fato triste para a população local.

É fato que a causa da estiagem ocorrida na região não tem nada haver como os políticos municipais, estaduais ou nacionais, porém também é fato que o município de Apodi tem condições suficientes para conter o nível da água da Lagoa, visto a barragem de Santa Cruz, segundo maior reservatório do Estado, possuir água suficiente para não permitir que ela seque.

Enfim, o que a população se pergunta é quem realmente se importa com a Lagoa de Apodi? Será que ela será usada apenas para palanques políticos? Fato triste.

Apos cerca de um mês que foi implantado, as lombadas eletrônicas voltaram a funcionar em frente a escola Antônio Dantas, na BR 405, em Apodi. Tudo porque ele havia sido implantado, já estava funcionando e parou.

As lombadas voltaram a funcionar por volta do meio dia desta sexta feira. A velocidade máxima permitida para se trafegar no local é de 50 Km por hora. Acima disso o sistema gerará multa.

O senador e candidato derrotado à Presidência Aécio Neves (PSDB-MG) postou, na tarde desta sexta-feira, em seu perfil no Facebook um vídeo no qual convoca a população a participar de mais um protesto pelo impeachment da presidente Dilma Rousseff (PT).

Marcado para as 15h deste sábado, no vão livre do Museu de Arte de São Paulo (Masp), na avenida Paulista, em São Paulo, o evento já conta com mais de 100 mil confirmados no Facebook. “Venha manifestar sua indignação!”, diz a página criada para o protesto.

No vídeo postado por Aécio, o senador não fala em impeachment e trata o protesto como um ato contra as denúncias de corrupção. “Nós já dizíamos que o escândalo da Petrobras é o maior caso de corrupção do Brasil. Mas a coisa não parar de crescer, e agora nós estamos sabendo que não era apenas na Petrobras. Portanto, mais do que nunca nós temos que estar mobilizados”, diz Aécio.

Este será o quarto protesto contra Dilma. Além do impeachment, uma parte dos manifestantes defende intervenção militar no País. Em seu vídeo, Aécio pede que a democracia seja respeitada. “Vamos, portanto, pacificamente, respeitando os limites da democracia, para as ruas. E neste sábado, no Masp, na avenida Paulista, em São Paulo, haverá um grande encontro em favor da democracia, em favor da ética, em favor de um Brasil melhor. Isso nós temos e eles não têm: a capacidade de nos mobilizarmos e a capacidade de continuar lutando para mudar o Brasil”, afirma o tucano.

Deu no blog da jornalista Taisa.

"O presidente da Câmara de Baraúna, Tertulo Alves (PMN), tem sido intransigente e descumprido a legislação, tudo para não dar posse a um suplente de vereador.

Sabendo que na eleição da mesa diretora não teria o voto do suplente Adjano Bezerra (PMDB), Tertulo chegou ao ponto de deixar uma cadeira vazia no legislativo baraunense por quase uma semana.

Foi assim:

A prefeita Luciana Oliveira convocou o vereador João Jorge (PMDB) para a secretaria de Turismo. Ao mesmo tempo, exonerou Adjano, que ocupava, como titular, a secretaria de Finanças. Suplente de João Jorge, Adjano assumiria a vaga de vereador. O presidente da Câmara disse não, até que a mesa diretora, a mesma que permanecerá por mais um biênio com apoio da prefeita, deu posse a Adjano no último dia 16. Tértulo, não reconhecendo a posse, mandou o suplente, já empossado vereador, se retirar do plenário. Terça-feira haverá sessão e Adjano vai comparecer como vereador. Resta saber se o presidente vai cumprir a legislação e engolir a presença do adversário em plenário, ou vai expulsá-lo e esperar que a Justiça determine que ele cumpra a lei."

O Estado do Rio Grande do Norte tem 30 dias para promover a nomeação dos candidatos aprovados no concurso para Agente Penitenciário e que realizaram o curso de formação, conforme Edital nº 001/2009, a medida em que forem surgindo vagas no quadro de pessoal, até que se complete o total de vagas a serem ocupadas pelos que fizeram o curso de formação.

A decisão é do juiz Cícero Martins de Macedo Filho, da 4ª Vara da Fazenda Pública de Natal, que determinou ainda a intimação pessoal do Secretário da Secretaria de Justiça e Cidadania (Sejuc) para adotar as providências visando o cumprimento da decisão judicial, no prazo de dez dias. Caso hoje descumprimento da decisão, o magistrado fixou multa diária de R$ 5 mil.

O Ministério Público ingressou com ação judicial requerendo a nomeação dos candidatos restantes e que realizaram o último curso de formação do concurso público para o cargo de Agente Penitenciário (Edital nº 001/2009), a medida que forem surgindo vagas no quadro de pessoal.

Para isso, defendeu a construção de uma nova cadeia pública no Município de Natal ou em algum Município da Grande Natal, em 180 dias, bem como a destinação, no mesmo prazo, de corpo de agentes penitenciários e servidores suficientes para atender ao estabelecimento prisional.

O MP requereu também a transferência para a Sejuc da responsabilidade pela limpeza, e manutenção das celas das delegacias de polícia da Grande Natal, bem como do fornecimento de material de higiene, vestuário e alimentação dos presos, e, por fim, a promoção das medidas necessárias tendentes à garantia de assessoria jurídica aos presos.

Segundo o Órgão Ministerial, em audiência realizada em 13 de agosto de 2009 ficou pactuado entre as partes e homologado judicialmente, acordo em que o Estado do Rio Grande do Norte realizasse a construção da cadeia e nomeasse os candidatos aprovados em concurso público para os cargos de Agente Penitenciário e Defensor Público, já que ambos os concursos estavam com validade ativa na época.

Afirmou que passados mais de cinco anos da homologação judicial do acordo, foram realizadas inúmeras audiências e proferidas diversas decisões, mas ainda se discute nos autos o cumprimento do acordo judicial, tendo ocorrido mais uma audiência no dia 3 de novembro do corrente ano, quando tentou-se mais uma vez solucionar a demanda no que se refere à nomeação dos Agentes Penitenciários.

A discussão em torno de quem ocupará os cargos públicos estaduais não param de ser conversados nas calçadas do município de Apodi e a informação recebida por este blog é de que o novo diretor do Hospital Regional de Apodi será um médico recém formado.

Já para o diretor administrativo está sendo escalado a irmã de um vereador ligado ao prefeito de Apodi.

Sobre os demais cargos administrativos da rede estadual, também ainda há muita discussão, principalmente pela não união do PT estadual.

Mas, como o governador eleito, Robinson Faria, disse que iria escolher cargos técnicos para o seu governo, vamos aguardar... Você acredita nisso?

Levantamento da Confederação Nacional de Municípios constatou que todos os municípios do Rio Grande do Norte vão encerrar o ano com irregularidades listadas no Cadastro Único de Convênios (Cauc), ou seja, com os repasses de recursos federais suspensos.

De acordo com a CNM, a lista leva em consideração aqueles que estão com alguma restrição no Cauc até o mês de novembro deste ano. Além do RN, os estados do Acre, Amazona Rio de Janeiro e Amapá apresentam 100% dos municípios com pendências neste cadastro.

A Confederação explica que estar listado neste cadastro impede que os entes municipais recebam transferências voluntárias da União. Para estar apto, o ente deve comprovar a regularidade junto ao Cadastro Único de Convênios.

Em todo o Brasil, 5.368 prefeituras vão encerrar o ano com irregularidades listadas no Cadastro Único de Convênios (Cauc). Este número corresponde a 96,4% do total de 5.570 Municípios brasileiros.

A entidade buscou saber quais são os principais motivos para que esses Municípios estejam listados no cadastro.

“A situação é preocupante no fim deste ano, a quantidade daqueles que estão com algum apontamento está crescendo demais, este indicador é um termômetro da situação que se encontra a gestão das cidades brasileiras”, explica o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski.

De acordo com o levantamento da CNM, 2.309 Municípios têm apenas um item irregular; outros 1.314 têm dois motivos para estarem listados no Cauc; 652 têm três itens pendentes e para 1.093 a situação é mais preocupante, pois eles têm mais de três apontamentos no cadastro.

O município de Mossoró está entre aqueles que tem apenas uma pendência junto ao Cauc. É uma questão da previdência, que houve um atraso, mas que deve ser regularizado agora na primeira quinzena de dezembro.

O Cauc é um Serviço Auxiliar de Informações para Transferências Voluntárias que tem como objetivos:

 - Simplificar a verificação pelo gestor público do órgão ou entidade concedente, do atendimento, pelo convenente e pelo ente federativo beneficiário de transferência voluntária de recursos da União, de 13 das 21 exigências estabelecidas pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e demais legislação aplicável, ao reduzir a burocracia desse processo e o volume de papéis, e otimizar o arquivamento e espaço físico para guarda de comprovantes;

 - Ampliar o nível de controle de exigências, possibilitando transparência e exercício de cidadania, na medida em que permite o acesso pela internet;

 - Aperfeiçoar procedimentos administrativos ao facilitar a entrega de documentação administrativa, financeira e contábil produzida pelo ente federativo (tais como Relatório de Gestão Fiscal, Relatório Resumido da Execução Orçamentária e Balanço Anual), considerando que o convenente entrega esses documentos uma única vez (ao invés de fazê-lo diversas vezes, como antes) aos órgãos concedentes federais.

O Sistema faz a verificação da situação em quatro grandes blocos: Obrigações de Adimplência Financeira, Adimplemento na Prestação de Contas de Convênios, Obrigações de Transparência e Adimplemento de Obrigações Constitucionais ou Legais.

A regulamentação para a celebração de convênios entre os Municípios e a União está descrita na Portaria Interministerial 507/2011, que traz todas as exigências e o trâmite que deve ser observado para a assinatura de convênios entre os entes, e uma delas é a verificação do Cauc.

Fonte: DF

A blitz da Lei Seca realizada pelo Detran/RN na madrugada de hoje (05) resultou na retenção de 93 CNHs. Desse total, 82 condutores foram autuados administrativamente e 11 foram conduzidos à delegacia por ser configurado o delito como crime de trânsito. A intervenção foi realizada nas imediações do estádio Arena das Dunas, nas avenidas Prudente de Morais e na Norton Chaves.

A Operação foi intensificada durante o Carnatal com a ampliação do número de profissionais atuando e uma maior integração com outros órgãos de segurança viária, como a Polícia Rodoviária Federal e a Secretaria de Trânsito e Transporte de Natal (STTU), além dos parceiros habituais, polícias militar e civil.

Segundo o coordenador de Educação e Fiscalização de Trânsito do Detran, Adryano Barbosa, na noite desta sexta-feira (05) foram planejadas blitzen para acontecer em até quatro lugares ao mesmo tempo. A ideia é aumentar o raio de atuação dos fiscais nas ruas de acesso ao corredor da folia, buscando inibir ao máximo a condução de veículo por motorista sob efeito de bebida alcóolica.

“É preciso que o cidadão entenda a gravidade de dirigir alcoolizado e para que isso seja evitado estaremos unidos a várias instituições, fiscalizando durante a noite e madrugada na tentativa de preservar vidas”, assegurou o coordenador.

Os deputados aprovaram na sessão plenária desta tarde 11 Projetos de Lei, sendo um de iniciativa do Tribunal de Justiça, criando o Fundo Estadual de Segurança dos Magistrados (FUSEG), outro do Ministério Público, estendendo os benefícios de Lei Federal, concedendo isenções e reduções de taxas do programa Minha Casa Minha, e nove de autoria dos parlamentares.

De autoria de Kelps Lima (SD) foram aprovados dois projetos. O primeiro veda realização de despesa pública em inaugurações de obras ou serviços públicos, sem que estas estejam em pleno funcionamento. O segundo trata das obrigações definidas como de Pequeno Valor, a serem pagas pela fazenda do Rio Grande, suas autarquias e fundações, que terão como limite o valor corresponde a 20 salários mínimos.

A concessão de desconto de 50% em eventos artísticos para doadores regulares de sangue foi assegurada em projeto de autoria do deputado Walter Alves (PMDB). Já profissionais e ex profissionais de futebol vão ter gratuidade de ingresso nos locais de realização de competição organizada e promovida pelas entidades de administração do futebol, de acordo com Projeto de Lei de autoria do deputado George Soares (PR). Da autoria dele também foi aprovado o Projeto que assegura exame gratuito do Mormo e Anemia Infecciosa Equina.

Do deputado Leonardo Nogueira (DEM) foram aprovados dois Projetos. Um instituindo a Semana da Adoção no Rio Grande do Norte e o outro instituindo a Semana de Treinamento para Prevenção e Combate Contra Incêndios.

Outro projeto aprovado foi o que trata do parcelamento dos débitos decorrentes da aplicação de multas por infrações do Código Nacional de Trânsito para veículos licenciados no Rio Grande do Norte, apresentado pelo deputado Hermano Morais (PMDB). Já de autoria do deputado Vivaldo Costa (PROS) foi aprovado o Projeto de Lei que denomina de José Rufino Júnior o distrito industrial de Caicó.

O presidente do Tribunal de Contas do Estado, Paulo Roberto Chaves Alves, informou na última sessão plenária que o TCE vai fiscalizar de forma concomitante, a partir de agora, os concursos públicos realizados no Estado.

De acordo com o levantamento feito pela Coordenadoria de Fiscalização de Admissão, que funciona junto a Diretoria de Atos de Pessoal do TCE, onze municípios já anunciaram que vão realizar concursos públicos.

Os processos seletivos simplificados também serão fiscalizados pelo Tribunal de Contas. A Diretoria de Atos de Pessoal já solicitou a abertura de cada processo específico, a fim de iniciar a fiscalização dos concursos  já  programados.

Imagem Ilustrativa

O Ministério Público, através do promotor Francisco Alexandre Amorim Marciano, recomendou que as prefeituras de Janduís e de Assú e também o presidente da Câmara de Vereadores, notifiquem o servidor Jozenildo Morais, para que, no prazo de 10 (dez) dias, faça o termo de opção ou apresente defesa, caso entendam não estar em situação de ilegalidade.

Ao notificar o servidor, exigir a apresentação do termo de opção juntamente com o pedido de exoneração do Município de Assú protocolado, nos casos em que o servidor optar por continuar em Janduís, ou vice-versa.

O vereador tem até 30 dias para decidir por qual emprego vai optar.

O Ministério Público, através da promotor, Francisco Alexandre Amorim Marciano, recomenda que a Prefeita de Janduís e a Secretaria Municipal de Educação não forneçam mais o transporte universitário gratuito.

A recomendação é justificada no relato de que o dinheiro investido na classe universitária está prejudicando a classe fundamental. Isso porque foi notificado no MP o fato de que o transporte dos alunos do ensino fundamental não estão sendo adequados, o que é prioridade do município e de que a cidade está passando por dificuldades financeiras e ainda a dificuldade orçamentária que o município vem apresentando para implantar o piso salarial nacional dos professores.

A prefeitura tem o prazo de 10 dias para enviar uma resposta ao MP, seja ela justificando o fato ou relatando o cumprimento da recomendação.

Aos poucos o trânsito da cidade de Apodi, Oeste Potiguar, tem melhorado e com a implantação da guarda de trânsito estadual no município o tráfego tem ficado mais seguro, evitando assim, o absurdo causado por alguns condutores que não cumprem a lei. Porém, apesar das melhorias algo ainda consiste em permanecer na cidade. A falta de sinalização.

Após quase seis meses que a BR 405, na área que corta a cidade de Apodi foi recapeada, que o DNIT, órgão responsável, não concluiu o trabalho de sinalização na rodovia federal. O fato é tão visível que, após refeito as lombadas um jovem morreu ao perder o controle quando passava por uma delas.

Hoje, registramos o momento em que um pedestre atravessa a BR pelo local que antes existia as faixas de pedestres e que hoje já não são possível vê-las.

Além disso, a sinalização introduzida em frente a escola Antônio Dantas ainda não está funcionando. Mesmo já tendo sido ligada e desligada novamente.

Outro ponto que merece destaque é a sinalização no interior da cidade onde impede que condutores saibam quais ruas são ou não trafegáveis em determinado sentido.

Enfim, para a condução de um bom exercício do trabalho policial dos órgãos competentes é preciso atentar para o cumprimento do governo no que é pertinente a sinalização de trânsito da cidade. Fato este não concluído.

O partido do Solidariedade, através do núcleo mulher realizou nesta quinta-feira, 04 uma importante ação voltada para os artesãos do município de Apodi, em parceira com a SETHAS – Secretaria do Trabalho da Habitação e Assistência Social do RN, onde realizou um cadastramento dos artesãos apodienses, oferecendo a carteira nacional do artesão, com vários benefícios para os mais de cem artesãos e artesãs que compareceram ao evento.

A Carteira Nacional do Artesão é emitida pela respectiva Coordenação Estadual do Artesanato no âmbito do SICAB - Sistema de Informações Cadastrais do Artesanato Brasileiro, e oferece várias vantagens, entre elas: Permite que o artesão participe de feiras nacionais, internacionais, exposições e eventos; A isenção de 17,5% do imposto para a emissão de nota fiscal avulsa;Empréstimo em instituições financeiras; Credenciamento para ministrar oficinas e cursos de artesanato.

A presidente estadual do Solidariedade Mulher, advogada Luciana Bezerra acompanhou toda ação ao lado do seu pai, ex- prefeito de Apodi Dr. Pinheiro e representou o deputado estadual Kelps Lima que preside o SDD no estado, que tinha outros compromissos parlamentares, e que articulou a ação junto a secretaria de estado.

A ação começou ao meio dia na comunidade de Baixa Fechada II, onde varias doceiras foram cadastradas, e o ápice aconteceu no auditório do Hotel Apodi, onde mais de cem artesãos apresentaram seu trabalho, foram cadastrados, apresentando uma variedade enorme de atividades.

Com informações de Josenias Freitas