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| Imagem Ilustrativa |
O Ministério Público, através do promotor Francisco Alexandre Amorim Marciano, recomendou que as prefeituras de Janduís e de Assú e também o presidente da Câmara de Vereadores, notifiquem o servidor Jozenildo Morais, para que, no prazo de 10 (dez) dias, faça o termo de opção ou apresente defesa, caso entendam não estar em situação de ilegalidade.
Ao notificar o servidor, exigir a apresentação do termo de opção juntamente com o pedido de exoneração do Município de Assú protocolado, nos casos em que o servidor optar por continuar em Janduís, ou vice-versa.
O vereador tem até 30 dias para decidir por qual emprego vai optar.
Informo ao respeitável editor/blogueiro que sou servidor público concurso nos dois Municípios, não exerço acúmulo de cargos públicos e sim duas funções de magistério, dentro da lei e sem qualquer vedação legal. O município do Assú instituiu comissão administrativa disciplinar para apurar o fato e ficou constatada a licitude da minha situação funcional. Estou totalmente amparado pela lei. Lamento que esta matéria tenha sido publicada sem ouvir minha versão. Portanto, não serei exonerado da Prefeitura de Assú e nem da Prefeitura de Janduís. Muito menos terei que me afastar da Câmara por ocupar um cargo de natureza política sem qualquer proibição em relação aos cargos efetivos. Obrigado, espero que seja publicado o presente esclarecimento. Jozenildo Morais.
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