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quinta-feira, 5 de setembro de 2013

[política] TCE acata denuncia e determina inspeção em obras da câmara municipal de Guamaré

Acatando denúncia apresentada pelo Antônio Loureiro da Silva, a Primeira Câmara do tribunal de Contas vai realizar inspeção na Câmara Municipal de Guamaré, para averiguação de supostas irregularidades na realização de obras e serviços, causando dano ao erário. Segundo o denunciante, num lapso temporal de três anos, a Câmara do município realizou processos licitatórios com objetos semelhantes, no mesmo local e envolvendo quantias de recursos significativas, além da ausência de transparência na divulgação dos gastos públicos.

O processo foi relatado pelo conselheiro Gilberto Jales, na sessão desta quinta-feira pela manhã, informando que diante da existência de procedimentos licitatórios ou contratos em curso, e presentes a materialidade, risco e relevância da matéria em pauta, determinou a conversão do processo em caráter seletivo, como também a notificação do Presidente da Câmara Municipal de Guamaré para apresentação da documentação comprobatória de despesas, solicitados pela Diretoria de Assuntos Municipais – DAM.

Fonte: Marcos Dantas

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