A proposta aprovada nesta terça é a PEC 349, apresentada em 2001 pelo ex-deputado Luiz Antônio Fleury (PTB-SP). A proposta estava engavetada há sete anos, depois de ter sido aprovada em primeiro turno em setembro de 2006.
A votação em plenário nesta noite contou com folgada maioria após acordo de líderes pela aprovação do texto. Foram 452 votos a favor. A decisão, que também se aplica a Assembleias Legislativas e Câmaras Municipais, atinge votações de cassações de mandatos e análises de vetos presidenciais, entre outros pontos hoje votados de forma sigilosa.
A proposta, contudo, ainda terá de passar pelo Senado antes de entrar em vigor. No Senado terá de tramitar por cerca de dois meses até poder ser ratificada pelos senadores e promulgada, isso num cenário de pleno acordo e vontade política.
Nota: Apesar de ter sido uma vitória esplendorosa é muita "cara de pau" de alguns políticos que antes não apoiavam mas por ver a pressão da população dizer: "Eu voto sim". Afinal foram sete anos engavetados. Parabéns ao congresso contudo, é vergonhoso.
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