O presidente interino da Câmara, Waldir Maranhão (PP-MA), retirou na manhã desta segunda-feira (20) consulta feita à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) que poderia livrar o presidente afastado da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), da cassação.
Na consulta, Maranhão questionava genericamente sobre ritos de processo de quebra de decoro parlamentar na Câmara. Com a retirada, a CCJ não vai mais se manifestar sobre o tema, que deixou de tramitar.
Na semana passada, o Conselho de Ética aprovou parecer pela cassação de Cunha, por entender que ele mentiu quando afirmou à CPI da Petrobras que não tinha contas secretas no exterior. A palavra final sobre cassar o deputado cabe ao plenário da Casa.
O relator da consulta na CCJ, Artur Lira (PP-AL), aliado de Cunha, já havia dito que poderia ser submetido ao plenário da Câmara, em vez de um parecer, um projeto de resolução. Lira disse também que, por se tratar de um projeto, seria possível que os deputados apresentassem emendas ao texto diretamente no plenário para tentar alterar o teor da proposta. Isso abriria uma brecha para abrandar a pena de Cunha.
No entanto, o próprio Maranhão afirmou a deputados no fim da semana passada que retiraria a consulta da CCJ. Nesta segunda, em ofício enviado à comissão, Maranhão justificou a retirada dizendo que, em processo político-disciplinar, o que deve ser submetido ao plenário é o parecer, e não um projeto.
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