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| Foto Afonso Bezerra News |
O prefeito de Afonso Bezerra, Jackson de Santa Cruz Albuquerque Bezerra, é alvo de denúncia oferecida pelo Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) à Justiça. O órgão argumenta que o gestor deixou de adotar providências determinadas pelo Instituto de Desenvolvimento Econômico e de Meio Ambiente (IDEMA) e continuava mantendo, no município, um lixão a céu aberto, decorrente da destinação final do lixo de forma inadequada e sem qualquer licença ambiental.
De acordo com o Ministério Público, a denúncia foi oferecida em desfavor do prefeito por omissão dolosa por ter deixado de adotar as providências cabíveis e determinadas pelo órgão ambiental competente, no caso o Idema, causando, dessa forma, poluição com danos à saúde humana e destruição da flora.
O gestor foi denunciado incurso nas penas previstas na Lei nº 9.605/1988, que dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente. O MPRN pede a condenação do prefeito Jackson de Santa Cruz por deixar de adotar medidas de precaução em caso de risco ambiental grave ou irreversível.
Ainda segundo a assessoria do MPRN, em março de 2012, policiais civis da Delegacia Especializada de Proteção ao Meio Ambiente (DEPREMA) constatou que o município de Afonso Bezerra vinha mantendo o depósito de lixo comum e hospitalar em terreno impróprio.
No mês seguinte, o Idema realizou vistoria também constatando que o poder público local não estava realizando a disposição final dos efluentes sanitários produzidos na cidade de forma ambientalmente adequada.
O Ministério Público salienta que o gestor foi notificado, tomou ciência e se comprometeu a fazer as adequações da área de destinação do lixo, de acordo com a orientação do órgão ambiental responsável, mas não cumpriu com as adequações, o que provocou em agosto de 2013 a autuação do município.
Ao MPRN, ouvido acerca dos fatos, o prefeito afirmou que a precária situação financeira do município impossibilitou a adoção das medidas necessárias para solucionar o problema.
DADOS
Segundo o MPRN, denúncia foi oferecida em desfavor do prefeito por omissão dolosa
Fonte: Gazeta do Oeste
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