[justiça] Desembargador do RN suspende curso de formação de PMs

O desembargador do TJRN Expedito Ferreira suspendeu os efeitos da setença que determinava a continuidade do concurso público para a Polícia Militar do Rio Grande do Norte. Com isso, o Curso de Formação de Soldados, previsto para começar na próxima segunda-feira (10), está suspenso. A decisão tem como base um recurso do Ministério Público Estadual no processo que envolve os "824 convocados" do concurso realizado em 2005.

O MP questiona o concurso na Justiça com base na validade do certame, que seria até 21 de julho de 2010, e pede que seja impedida a convocação de qualquer candidato faltosos ou considerados inaptos para nova realização de Exame de Avaliação de Condicionamento Físico. O processo tramita na 4ª vara da Fazenda Pública. O pedido inicial do MP foi julgado improcedente e, em uma antecipação de tutela, o juiz da 4ª vara determinou a continuidade do certame, com a ordem para convocação de candidatos aprovados na 2ª e 3ª fases para inscrição no Curso de Formação de Soldados. O MP entrou um recurso de apelação que ainda não foi juulgado.

Em virtude da decisão, o Governo do Estado deu continuidade às fases do concurso e divulgou no dia 25 de julho a lista com o nome dos candidatos aptos a participarem do curso de formação.

Para pedir a suspensão do curso de formação de soldados, o Ministério Público alegou que o Estado teria um "despesa significativa" para a "a realização de curso de formação de concurso público com prazo expirado".

A decisão do desembargador Expedito Ferreira suspende a realização do Curso de Formação até que seja julgado o recurso de apelação interposto pelo Ministério Público na ação original que tramita na 4ª vara da Fazenda Pública.