[política] MP realizou audiência pública para discutir sobre os Limites Territoriais entre Severiano Melo e Apodi

Foi realizada na tarde de ontem (19), no Fórum Ministro José Dantas – Salão Nobre do Tribunal do Júri em Apodi/RN, AUDIÊNCIA PÚBLICA para discussão sobre a “Responsabilidade Social e Econômica dos Municípios de Apodi e Severiano Melo em Relação às Comunidades Fronteiriças dos dois Municípios”.

A Audiência Pública foi presidida pelo Promotor de Justiça da Comarca de Apodi, Dr. Silvio Brito, que deu início aos trabalhos cumprimentando as autoridades e público presente, e fez uma breve explanação do principal objetivo da Audiência Pública “que é ouvir a população das áreas em questão”; apresentando o mapa atual dos dois municípios, Dr. Sílvio Brito mostrou que Apodi é o segundo maior município do Estado, e que a área em discussão está geograficamente em maior proximidade com Severiano Melo. O Promotor de Justiça apontou ainda, possíveis caminhos como a “alteração no tamanho dos territórios”, as “mudanças na distribuição dos recursos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM)” e enfocou também a “mudança de caráter social e cultural das comunidades afetadas”.

Cerca de 250 pessoas participaram, sendo em sua grande maioria, moradores das comunidades envolvidas, como Floresta, Novo Oriente, Baixa dos Cabras, Bispado, Pedrinhas, Baixa Vermelha, Baixa do Açudinho, Rudaque, Cuvico, Bela Fonte e demais.

Os prefeitos Flaviano Monteiro (Apodi) e Dagoberto Bessa (Severiano Melo), e os presidentes das câmaras municipais, Evangelista Menezes (Apodi) e Rubens Ferreira (Severiano Melo) também fizeram uso da palavra. O Prefeito Dagoberto Bessa falou sobre as ações realizadas nas comunidades (em litígio) pela administração, apresentando dados e investimentos; ressaltou “que os populares fossem vistos não como eleitores, mas acima de tudo, como cidadãos, que tem o direito de escolher onde querem morar e terem sua história preservada”.

O Chefe da Unidade Estadual do IBGE no RN, José Aldemir Freire, participou da Audiência Pública com ricas colocações, ajudando os presentes na compreensão dos possíveis caminhos para a solução do problema.

Após a fala das autoridades, a palavra foi facultada à assembleia. Foram inscritos os populares: João Cândido, Euzamar, Raimundo de Souza, Edjânio Rodrigues, Lituana Barbosa, Elano Ferreira, Vereador Coitinho, Cleondia de Oliveira, Marlete Alves, Bibiu Aguiar e Emirene Lucena. Todos estes, falaram em favor da comunidade de Floresta e adjacências pertencerem ao município de Severiano Melo. Do município de Apodi, além das autoridades, não houve nenhuma participação popular em favor da cidade.

Ao final do debate (bastante proveitoso e participativo), o Promotor de Justiça, Dr. Silvio Brito, deixou o espaço aberto para mais algum popular que quisesse fazer alguma colocação; falaram então, o presidente do Sindicato Rural de Severiano Melo, Aurimar Nascimento, e a Assessora de Comunicação da Prefeitura de Severiano Melo, Malu Martins. Nas suas colocações, Malu Martins questionou “como fica a história de Severiano Melo se for ‘obrigada’ a deixar as comunidades de Malhada Vermelha, Floresta e adjacências; como fica a cultura da população, a sua origem; como ‘quebrar’ 51 anos de história?” e acrescentou, “questiono também, sobre a situação legal destes municípios, até quando Severiano Melo vai poder assistir essas comunidades? E quando formos ‘proibidos’ de assisti-las, quem olhará por elas? Vamos esperar essa possibilidade? Paramos para pensar na vulnerabilidade dessas famílias que hoje estão nesta situação?” e finalizou dizendo, “já passaram 51 anos, a população já perdeu muito, não podemos perder mais um dia sequer”.

A Audiência Pública foi encerrada com muitos elogios do Promotor de Justiça da Comarca de Apodi, Dr. Silvio Brito, que em suas palavras disse que a população presente ajudou a realizar um debate de alto nível, e definiu a Audiência Pública como a “mais bonita que eu já fiz e participei” – interrompido pelas palmas acrescentou – “vocês deram uma verdadeira aula de cidadania, isso é importante, e que fique inclusive, a missão para os mais jovens que estão aqui, quando a gente quer e sonha alguma coisa, tem que ir atrás, e fazer com que nossa vontade triunfe e que haja, portanto, o triunfo da vontade”. Dr. Silvio se comprometeu em dar os encaminhamentos necessários para a solução dos limites territoriais dos municípios envolvidos, dando continuidade ao processo com a elaboração dos projetos junto ao IBGE e SEARA, e por fim, declarou Instaurado o Inquérito Civil Público.

As comunidades de Severiano Melo envolvidas, representadas por seus populares, comemoraram a decisão do Promotor e deixaram o Fórum de Apodi mais esperançosas, uma vez que, além da união de suas vontades, agora contam com o Ministério Público do RN para auxiliar no desdobramento das possíveis soluções.

Fonte: ASSCOMSM