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quinta-feira, 10 de abril de 2014

[política] Apodi comemora erroneamente a data de emancipação política

Vários municípios potiguares comemoram erradamente a data de emancipação política, entre eles: Mossoró, Assu e Apodi.

Apodi foi criado no dia 11 de abril 1833 e não a 23 de março de 1835, pela Resolução do Conselho Presidencial da Província do Rio Grande do Norte, assinada pelo então presidente, Dr. JOÃO JOSÉ FERREIRA DE AGUIAR

A Resolução de nº 18, de 23 de março de 1835 apenas aprovou o que o referido Conselho havia feito.

O então governador Iberé  Ferreira de  Souza através do Decreto Nº 21.705,de 21 de junho de 2011 fez consertar a data certa de nossa querida e amada Polícia Militar que erroneamente comemorava  a data de sua criação, 4 de novembro de 1835 e  passou  a comemorar a data certa, 27 de junho de 1835.

A seguir vamos transcrever a Resolução que aprovou a criação do município de Apodi, com o português da época:

RESOLUÇÃO Nº 18, DE 23 DE MARÇO DE 1835
BASILIO QUARESMA TORREÃO, Presidente da Província do Rio Grande do Norte.

Faço saber a todos os habitantes, que a Assemblea Legislativa decretou e eu sanciono a Resolução seguinte:
Art. 1º Fica aprovada a Villa do Apudy, creada pela Resolução do extinto Conselho Presidencial de 11 d’Abril  de 1833.

Art. 2º - Os limites do seo município, são os que lhe farão marcados pelo extinto Conselho da província na Sessão de 14 de maio de 1834, com a esclusão somente das Fazendas, e sítios que fizeram a quem do meio da catinga do Upanêma, que fica servindo de divisão nesta parte, ao referido Município, e ao da Villa da Princeza.

Art. 3º Fica nenhum effeito qualquer disposição em contrário. Mando portanto, a todos as authoridades, a quem o conhecimento e execução da referida Resolução pertencer, que  cumprão, e facão cumprir tão inteiramente, como nella se contem. O Secretário da província a faça imprimir, publicar, e correr. Cidade do Natal, aos 23 dias do mez de Março de 1835, décimo quarto da Independência do Império.

BAZILIO QUARESMA TORREÃO
Presidente da Província

Nesta Secretaria do Governo foi publicada a presente Resolução aos 23 de Março de 1835. Manoel Joaquim Pereira do Lago. Registrada a folhas 6 do Livro 1º do Registro de Semelhantes. Secretária do Governo, na Cidade do Natal, 23 de Março de 1835.
LUIZ PEDRO  ÁLVARES FRANÇA
FONTE – ANAIS DA BIBLIOTECA NACIONAL, VOLUME 111 – 1991

Portanto, Apodi em 11 de abril de 2013 deveria ter comemorado seu 181 aniversário de emancipação política.

A Prefeitura Municipal,  Câmara Municipal  e Academia Apodiense de Letras devem  agir no sentido de colaborar para que a Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte faça a reparação desse erro.

Fonte: Tudo de Apodi

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