A Câmara Municipal de Apodi recebeu um ofício do Ministério Público Federal e enviado pela Procuradora da República, Caroline Maciel da Costa, titular do 10° Ofício, sobre a prestação de conta da prefeitura de Apodi.
O objetivo é apurar se o gestor municipal do SUS em cumprindo os termos do artigo 36, inciso 5°, da Lei Complementar número 141 de 13/01/2012.
A câmara tem 10 dias para responder, a partir do seu recebimento, dia 11, terça, se o município vem cumprindo com os termos do artigo citado, o qual determina que o gestor do SUS deverá apresentar, até o final dos meses de maio, setembro e fevereiro, em audiência pública na Casa Legislativa, relatório de gestão do quadrimestre anterior.
Os dados serão apurados e, agora, encaminhados ao Ministério Público Federal. O ofício está sendo enviado a todas as câmaras municipais.
Nunca prestaram contas. E digo mais. Falsearam reuniões do Conselho municipal de saúde para aprovação de gastos que sequer os conselheiros sabiam. A casa tá caindo nova enganação
ResponderExcluir