A Câmara Municipal de Apodi Sancionou e publicou 18 novas Leis de autoria do executivo.
As novas Leis foram criadas nos meses de Agosto e Setembro e tem como destaque a do vereador Bráulio Ribeiro que dispõe a eleição de candidatos a diretor para as escolas municipais. Diante as apresentadas muitas delas foram anuladas pelo atual gestor porém depois de já ter passado o tempo previsto em Lei pela Câmara.
As Leis diz respeito a:
CAMARA MUNICIPAL DE APODI
LEI MUNICIPAL Nº 889/2013 DE 29 DE AGOSTO DE 2013
Institui o Programa Habilitar Cidadão no Município de Apodi, e da outras providências.
CAMARA MUNICIPAL DE APODI
LEI MUNICIPAL Nº 887/2013, 29 DE AGOSTO DE 2013
Institui a Escola de Governo do Município de Apodi – EGA – e dá outras providências.
CAMARA MUNICIPAL DE APODI
LEI MUNICIPAL Nº 888/2013 DE 29 DE AGOSTO DE 2013
Dispõe sobre a criação do “portal da transparência pública de Apodi” e dá outras providencias.
CAMARA MUNICIPAL DE APODI
LEI MUNICIPAL Nº 890/2013 DE 29 DE AGOSTO DE 2013
Dispõe sobre Eleições de Diretores das Escolas da Rede Municipal de Ensino De Apodi.
CAMARA MUNICIPAL DE APODI
LEI MUNICIPAL Nº 891/2013 DE 29 DE AGOSTO DE 2013
Institui no âmbito de cada Unidade Básica de Saúde (UBS) o Atendimento Especializado na Prevenção de Câncer e dá outras providências.
CAMARA MUNICIPAL DE APODI
LEI MUNICIPAL Nº 892/2013 DE 29 DE AGOSTO DE 2013
Estabelece a obrigatoriedade da realização de cursos de primeiros socorros a todos os funcionários das creches e escolas municipais em Apodi e dá outras providências.
CAMARA MUNICIPAL DE APODI
LEI MUNICIPAL Nº 893/2013 DE 29 DE AGOSTO DE 2013
Dispõe sobre a proteção do Patrimônio Histórico e Cultural do Município de Apodi.
CAMARA MUNICIPAL DE APODI
LEI MUNICIPAL Nº 902/2013 DE 13 DE SETEMBRO DE 2013
Dispõe Sobre a Criação do Conselho Municipal de Patrimônio Histórico Cultural de Apodi e dá Outras Providências.
CAMARA MUNICIPAL DE APODI
LEI MUNICIPAL Nº 903/2013 DE 13 DE SETEMBRO DE 2013
EMENTA: Institui desconto de até 50% (cinquenta por cento) para idosos, em eventos artísticos, culturais, esportivos e de lazer.
CAMARA MUNICIPAL DE APODI
LEI MUNICIPAL Nº 904/2013 DE 13 DE SETEMBRO DE 2013
EMENTA: Dispõe sobre o projeto “Amigos da Natureza”, surge uma vida, plante uma árvore, e da outras providências.
CAMARA MUNICIPAL DE APODI
LEI MUNICIPAL Nº 905/2013 DE 13 DE SETEMBRO DE 2013
Dispõe sobre a elaboração, a redação, a alteração e a consolidação das leis, conforme determina o art. 47 da Lei Orgânica do Município, e estabelece normas para a consolidação dos atos normativos que menciona.
CAMARA MUNICIPAL DE APODI
LEI MUNICIPAL Nº 906/2013 DE 13 DE SETEMBRO DE 2013
EMENTA: “Institui no âmbito do Município de Apodi o Programa de Incentivo e Fomento a Cultura para apoio à realização de Projetos Culturais, e dá outras providências”.
CAMARA MUNICIPAL DE APODI
LEI MUNICIPAL Nº 907/2013 DE 13 DE SETEMBRO DE 2013
Fica autorizado à colocação em salas de aula de cadeiras de braços para alunos canhotos, na rede municipal de ensino, e dá outras providências.
CAMARA MUNICIPAL DE APODI
LEI MUNICIPAL Nº 908/2013 DE 13 DE SETEMBRO DE 2013
Garante a todo portador de deficiência, que necessite de cadeira de rodas, a gratuidade de ingresso e para seu respectivo acompanhante, desconto de 50% (cinquenta por cento) em eventos culturais, esportivos e de entretenimento, organizado por pessoas públicas ou privado, nos termos em que menciona.
CAMARA MUNICIPAL DE APODI
LEI MUNICIPAL Nº 909/2013 DE 13 DE SETEMBRO DE 2013
Dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação, na página da internet do município a relação de medicamentos existentes e daqueles em falta nos estoques, no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde.
CAMARA MUNICIPAL DE APODI
LEI MUNICIPAL Nº 910/2013 DE 13 DE SETEMBRO DE 2013
Dispõe sobre a gestão de documentos do Arquivo Geral, no âmbito da Administração Pública Municipal Centralizada, e dá outras providências.
CAMARA MUNICIPAL DE APODI
LEI MUNICIPAL Nº 911/2013 DE 13 DE SETEMBRO DE 2013
Dispõe sobre a criação do Centro de Educação Ambiental do Apodi – CEAA – no âmbito do Município de Apodi e dá outras providências.
CAMARA MUNICIPAL DE APODI
LEI MUNICIPAL Nº 912/2013 DE 13 DE SETEMBRO DE 2013
Institui regras para o uso de cores nos prédios públicos e dá outras providencias.
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