Nesta terça-feira, 10, as prefeituras receberão a primeira parcela de setembro do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

O valor do repasse é de R$ 1.842.481.710,37, descontada a retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Em valores brutos, o montante é de R$ 2.303.102.137,96.

Segundo cálculos da Confederação Nacional de Municípios (CNM), este decêndio é 7,1% maior do que o mesmo período do ano passado, em valores reais. Em comparação a agosto, o repasse de setembro é historicamente menor. Neste ano houve uma queda acentuada de 35%.

Com informações CNM.

A presidenta Dilma Rousseff sanciona, nesta segunda-feira (9), às 15h, no Palácio do Planalto, a lei que destina os royalties do petróleo para investimentos nas áreas da educação e saúde. O texto que será assinado pela presidenta é o mesmo aprovado no dia 14 de agosto pelo Congresso Nacional, sem vetos, com destinação de 75% dos valores para a educação e 25% para a saúde. O primeiro repasse, de R$ 770 milhões, deverá ser feito ainda em 2013; chegando a R$ 19,96 bilhões, em 2022, e a um total de R$ 112,25 bilhões em dez anos.

“Nossos senadores e deputados aperfeiçoaram e votaram a proposta que sempre defendi e que meu governo enviou ao Congresso, para que as riquezas do petróleo, que são finitas e um dia acabam, sejam investidas em educação. Para nós, para mim e meu governo, a educação é o principal pilar para transformar o Brasil em uma grande nação, para assegurar a emancipação do nosso povo da pobreza, para elevar o nosso país à condição de uma nação de homens e mulheres que crescem pelo conhecimento que produzem”, afirmou Dilma, no último dia 19, no programa Café com a Presidenta.

Com relação ao Fundo Social do pré-sal, o texto prevê que 50% dos recursos sejam destinados para a educação, até que sejam atingidas as metas do Plano Nacional de Educação (PNE), e para a saúde. Conforme regulamentação posterior, o fluxo de dinheiro do Fundo para as duas áreas será diminuído.

PNE

Atualmente, o investimento total do Brasil na educação pública corresponde a 6,1% do Produto Interno Bruto (PIB). O projeto de lei que cria o novo PNE, já aprovado pela Câmara dos Deputados e em tramitação no Senado Federal, inclui uma meta para que o percentual de investimento na área seja ampliado para 10% do PIB.

O presidente da Câmara Federal, deputado Henrique Eduardo Alves – que comanda o PMDB potiguar – tomou gosto pela articulação política com vista às eleições do próximo ano. Depois que o seu partido rompeu com a governadora Rosalba Ciarlini (DEM), Henrique não pensa em outra coisa: candidatura da legenda peemedebista ao Governo do Estado. O repórter foi informado por uma fonte que ele teria conversado com o ministro Garibaldi Filho e pedido para que, tanto Garibaldi quanto o deputado estadual Walter Alves, parassem com a negativa relacionada à candidatura majoritária, pois mataria o discurso do próprio partido.

A conversa surtiu efeito e Henrique já iniciou entendimento com outros partidos políticos visando à formação de um chapão, envolvendo PMDB, PSD e PT à majoritária.

Segundo informações não-oficiais, Henrique Alves teria proposto ao PSB e ao PT alternativas já decididas: o PMDB indicaria o candidato ao Governo e com preferência voltada ao nome de Garibaldi Filho. O PSB indicaria a deputada estadual Márcia Maia como candidata à vice-governadora e o PT, a deputada federal Fátima Bezerra como nome ao Senado. O PT aceitou a proposta, mas o PSB da vice-prefeita de Natal e ex-governadora Wilma de Faria rejeitou. É que Wilma quer a vaga ao Senado. E Fátima Bezerra não abre mão. É o único nó que o PMDB precisa desatar à formatação do chapão.

No cenário idealizado por Henrique Eduardo Alves, a chapa majoritária já estaria formada e faltaria apenas resolver pendências envolvendo PSB e PT. Além disso, alianças às chapas proporcionais também começaram a ser conversadas com algumas legendas: PR, PP, DEM e outros.

No caso do Democratas, a situação se complica. É que não se concebe o fato do presidente nacional do Democratas, senador José Agripino Maia, estar dialogando sobre formação da chapa proporcional com o PMDB, quando este rompeu politicamente com a governadora Rosalba Ciarlini. O entendimento que se tem é que o DEM prioriza a chapa proporcional e estaria deixando de lado a provável candidatura à reeleição de Rosalba. Em tese, Agripino tem interesse em salvar o mandato do filho, deputado federal Felipe Maia. É que, ficando isolado e sem perspectivas de aliança proporcional com algum partido que acrescente votos, Felipe dificilmente se reelegeria.

No caso do PSD do vice-governador Robinson Faria, a situação também é complicada. Ele é pré-candidato ao Governo do Estado declarado e, em recente entrevista à imprensa da capital, afirmou estar em sintonia com o PSD, PT e PDT, do prefeito de Natal, Carlos Eduardo Alves. Disse ainda que não faria sentido convidar o PMDB para integrar a oposição, mas não descartou a possibilidade de entendimento.

Como se vê, alguém vai sobrar na história. Ontem, quando cumpriu agenda em Mossoró, a vice-prefeita e ex-governadora Wilma de Faria omitiu que tivesse conversado com o PMDB. Falou apenas em entendimento com o PSD, PT e PDT. Certamente, ela estaria insatisfeita com a proposta dos peemedebistas e, caso fique fora do chapão idealizado por Henrique, poderia decidir por sair candidata ao Governo do Estado. Algo que a deputada estadual Márcia Maia (PSB) já ventilou à imprensa da capital.

Fonte: Defato

Mês de setembro é conhecido pela entrega dos currículos e posterior avaliação em outubro e contratações em novembro e dezembro.

A procura por novos empregos no mercado de trabalho é constante durante todo o ano e as contratações e demissões nas empresas ocorrem durante todos os meses do calendário. A "continuidade" na procura por empregos difere das contratações - pelo menos no quesito empregos temporários - que tem data certa para serem iniciadas.

No calendário "empresarial" os períodos com mais contratações são as épocas da Páscoa, período natalino e nas férias, onde o setor de serviços tem demanda ampliada.

Para identificar quando ocorrem as contratações de empregos temporários, a Associação Comercial e Empresarial no Rio Grande do Norte (ACRN) fez uma pesquisa onde identificou que as contratações para o fim do ano já começam a valer esse mês.

De acordo com o superintendente da ACRN, Adelmo Freire, as novas oportunidades de empregos temporários no Rio Grande do Norte começam a ser avaliadas no mês de setembro. "A entrega dos currículos começa a ser feita agora e nos meses seguintes são feitas as avaliações das vagas e perfis de candidatos", comenta.

O mês de outubro é marcado pelas entrevistas aos candidatos e em novembro começam as contratações para o período de fim de ano. A pesquisa da ACRN foi feita junto as empresas do Rio Grande do Norte em todas as regiões do Estado.

Fonte: Nominuto

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P.A.R.A.B.É.N.S

Diante dos últimos fatos ocorridos na cidade e das diversas opiniões dos cidadãos apodienses recebemos informações que a administração municipal do município de Apodi passa por grandes dificuldades. O fato não diz respeito ao que está sendo feito e sim ao que está deixando de ser feito.

A sociedade que entregou, através de uma esperança de mudanças, uma vitória com maioria jamais vista na cidade, passa hoje por dias difíceis. Ha muitos questionamentos com relação a gestão do prefeito de Apodi, Flaviano Monteiro.

As principais críticas até o momento acontece internamente, ou seja, dentro das próprias secretarias, em menos de 8 meses já foram 5 pastas que vieram a ser substituídas. O principal motivo seria pelo fato da gestão está centralizada, visto que a função de um secretário é gerenciar o município e não o prefeito.

Cabe ao Secretário orientar, coordenar e supervisionar as atividades dos órgãos de sua Secretaria e das entidades da administração indireta a ela vinculadas; referendar ato e decreto do prefeito; expedir instruções para a execução de lei, decreto e regulamento; apresentar ao prefeito relatório anual de sua gestão; comparecer à Câmara, nos casos e para os fins previstos às atribuições que lhe forem outorgadas ou delegadas pelo prefeito. 

Por tanto, ao secretário cabe administra com autonomia e autoridade suficiente para tomar decisões, passando o prefeito apenas a aprovar ou desaprovar o trabalho. Se o mesmo não aceitar dessa forma que encontre um que consiga ser competente o suficiente para tal função.

Todo esse relato demonstra um dos motivos pelo qual a insatisfação vem ocorrendo no município e na própria maquina, como é o caso da secretaria de Assistência Social entre as demais. A mesma passa por conflitos internos a qual poderia vir a prejudicar gravemente a situação da cidade visto que está é comparada a ser uma segunda prefeitura devido ao volume de dinheiro pelo qual a pasta responde.

Ao gestor municipal é preciso cuidado e humildade além de autoridade e cabeça no lugar. Se na campanha a "conversa" era com todos, nesse momento todos é que estão com a "conversa", papo este que antes era maravilhoso e que agora já não agrada a todos.

Se antes pregava a coletividade porque existir tanto individualismo? Precisamos saber o objetivo, as metas, os obstáculos, o porque de tanto antes e agora nada. Que haja mais humanização e menos olhar em si próprio. Que haja mais saúde e menos blá, blá, blá, que haja mais serviço e menos elogios de algo simples com a qual outros também já faziam, mesmo que de forma diferente. Enfim, que a nova geração seja uma geração que trabalha para uma outra nova geração e não para a geração que parece velha com costumes velhos.

Enquanto uns citam as mudanças e glórias do atual prefeito outros relatam a insatisfação com a administração do PC do B em Apodi.

Nas redes sociais apodienses evidenciam algumas situações que ocorre com o governo de Flaviano Monteiro e afirma que a atual gestão está deixando muitos insatisfeitos. No pagina do facebook do administrador Avelino Junior vários cidadãos comentaram algumas questões que causam o desconforto com a administração do gestor. Verifiquem.

Avelino Junior

• É prefeito. Seu marketing está indo por água a baixo; Pedra, Areia, chapada e Vale.

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    Jaíles Gama Realmente meu caro a mudança aconteceu, mudou o PREFEITO e os cargos COMISSIONADOS . Depositamos esperança nele , mas infelizmente as coisas então indo de mal a pior. Não se fala mais em UERN , DRENAGEM DA BAIXA DO CAIC e entre coisas que não irei citar , pois ia passar o dia digitando.
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    Avelino Junior Isso se chama Centralização de poder. ora. nem os sec. tem autonomia, imagina só para um colaborador tentar ser um intra-empreendedor na organização.... #Fail.
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    Monica Michelle Morais Eu falava pra Jaíles Gama sempre em nossas conversas,que era muita promessa,muita idealização,muita coisa fora da realidade,iludiram o povo de tal maneira,que fizeram deste homem um Deus,apostaram todas as fichas.Muita covardia com o povo d Apodi,muito descaso com a população.
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    Jean Moraes mais uma de muitas decepções do nosso Apodi.

    
    
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    Patricia Lorena Raposo Marketing demais e planejamento de menos, pode dar nisso. Vc sabe melhor que eu ne?...Eu não acho que eh só autonomia que falte aos secretários, mas a centralização eh inaceitável...Imagine só que se um diretor de uma escola quer solicitar um ônibus pra 'turismo pedagógico' (termo muitíssimo usado pelo prefeito qdo professor!) nao deve mais ir a secretaria de educação (!!) ele deve endereçar o oficio ao gabinete e o prefeito dirá se atende a solicitação...Fail mesmo!! rsrs
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    Avelino Junior Patricia Lorena Raposo; é uma honra ver tais palavras de sua pessoa. Mostra o quão é entendida do assunto e o quanto tem competencia tecnica para analisar e formar uma opinião. De Fato, a falta de planejamento estrategico se deu pelo simples fato de, colocar algumas muitas pessoas incompetentes para o cargo. mas o que eu quero dizer com isso: Pessoas sem nenhum perfil de gestão, de liderança, de empreendedorismo, de personalidade. eis que isso é apenas um dos pontos que vejo falhos. Estamos nos deparando com a seguinte questão- Pessoas que estão sendo beneficiadas sempre com a mesma estória de jogar a culpa em 20 anos passados e blá..blá..blá... Aff. isso é conversa do tempo em q a administração era cientifica. Mas enfim, coisas simples que estão sendo deixadas de lado pela administração atual, que acaba se tornando uma bola de neve lá na frente.
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    Regiano Mendes Sinceramente, esperava mais da atual Administração e do atual Prefeito de Apodi. Apesar de alguns ainda acreditarem e idolatrarem o mesmo.
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    Avelino Junior ta faltando humildade do time lá. Faltando descer do salto alto...
    ta todo mundo pensando e agindo como neoliberais que se vangloriam por estarem em um cargo de confiança. Pessoas que, antes tinham opiniões interessantes e relevantes para o bem comum da sociedade, estão emburrecidas com o partidarismo e o beneficiamento lá dentro. Por isso digo sempre, são nao consegue ver a as mazelas, aqueles que tapam seus proprios olhos. Na administração costumamos sempre dizer o seguinte: quando uma árvore cresce torta, a tendencia é que ela continue torta..."
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    Patricia Lorena Raposo Nao tenho competência técnica, não...rsrs...Mas arrisco palpites de vez em quando...Essa historia de ficar lembrando o passado o tempo todo indica que nostalgia demais pode resultar em escapismos...Peter pan e a terra do nunca?! rs...
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    Avelino Junior Arrepiei um tanto quanto nessas tuas palavras...

    
    
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    Patricia Lorena Raposo kkkk

    
    
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    Avelino Junior Regiano Mendes, vc sabe que admiro e sempre admirei seus posicionamentos. uma opinião sempre imparcial. oq ue o torna diferente de muuuitos. pode ter certeza amigo, vc tem muita razão!!

    
    
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    Regiano Mendes Pois é, Avelino Junior, agradecido pelas palavras! Nós sabemos que, infelizmente, o que se foi pregado na campanha anda longe de ser executado em Apodi, como cidadão apodiense, isto me deixa bastante preocupado. Lembro de muitas promessas do atual Prefeito, promessas estas que parece que foram esquecidas, mas eu não esqueci não. E digo sem medo de errar: o atual Prefeito vai ter que trabalhar muito para que um dia eu volte a pensar em votá-lo novamente! Espero que o atual Prefeito, apoie um candidato a Deputado Estadual da terra e não um de fora e realize um Concurso Público ao invés de Processo de Seleção, estas foram só duas das promessas citadas por mim, dentro das milhares de propostas do atual Prefeito nas últimas eleições de nossa cidade.

Imagem do presidente do poder legislativo de Apodi não parece ser nada boa.

O Jornal o Vale do Apodi apresentou na sua última edição a prestação de contas da Câmara Municipal de Apodi durante o período de janeiro a junho deste ano. Verificando os detalhes das despesas que diz respeito ao material de consumo conseguimos identificar que nos meses de janeiro, fevereiro, março, maio e junho os gastos com combustível chegou a 11.389,14 (onze mil, trezentos e oitenta e nove reais e catorze centavos).

Constatamos ainda que com o valor apresentado durante esse intervalo de tempo seriam gastos 75,92 (setenta e cinco reais e noventa e dois centavos) ao dia, ou seja, 25 litros de gasolina por dia. Se o veículo da câmara, que só é um UNO branco ano 2011, fizer 13 KM com um litro seria possível rodar 325 KM por dia isso durante 150 dias. Com essa quilometragem seria possível ir a Natal o voltar no outro dia durante esse período de tempo. 

Com 325 KM por dia também seria possível em 150 dias rodar 48.750 KM o suficiente para dar uma volta na terra.

Não bastando ainda verificamos que os gastos com o material de limpeza também são exorbitantes. De acordo com o jornal o valor pago com material de limpeza e copa chega a 5.190,00 (cinco mil, cento e noventa reais).

Diante dos fatos e ainda de acordo com relatos haveria possibilidade de que no ano de 2014 a câmara adiasse a votação para eleição de candidato a presidência do poder legislativo de Apodi e se isso proceder haveria, segundo alguns estudiosos políticos, a possibilidade do citado a cima se reeleger, pois quando cogitado a probabilidade de eliminar a releição alguns vereadores já opinaram, em off, a continuar do jeito que estar.

A sociedade apodiense cabe escolher. Qual representando melhor seria possível, entre os legisladores, para assumir a presidência da câmara? Mais um mandato do atual presidente qualificaria os trabalhos legislativos? E mais, apesar dos gastos citados acima e que são pagos com o dinheiro público, dá para você continuar contribuindo?

Livre-se dos sentimentos de rejeição e separação. Lembre-se que o Senhor estará sempre por perto de você e sua família.

Acatando denúncia apresentada pelo Antônio Loureiro da Silva, a Primeira Câmara do tribunal de Contas vai realizar inspeção na Câmara Municipal de Guamaré, para averiguação de supostas irregularidades na realização de obras e serviços, causando dano ao erário. Segundo o denunciante, num lapso temporal de três anos, a Câmara do município realizou processos licitatórios com objetos semelhantes, no mesmo local e envolvendo quantias de recursos significativas, além da ausência de transparência na divulgação dos gastos públicos.

O processo foi relatado pelo conselheiro Gilberto Jales, na sessão desta quinta-feira pela manhã, informando que diante da existência de procedimentos licitatórios ou contratos em curso, e presentes a materialidade, risco e relevância da matéria em pauta, determinou a conversão do processo em caráter seletivo, como também a notificação do Presidente da Câmara Municipal de Guamaré para apresentação da documentação comprobatória de despesas, solicitados pela Diretoria de Assuntos Municipais – DAM.

Fonte: Marcos Dantas

O deputado Kelps Lima associou hoje o ato de vingança do Governo do Estado praticado contra o PMDB como um atestado da forma antiquada como a máquina pública está sendo gerida no RN.

Na visão do deputado, no momento em que demitiu, de uma só vez, dezenas de funcionários que ocupavam cargos comissionados na Secretaria de Trabalho e Ação Social, o Governo interrompeu a rotina da pasta, dilapidou os projetos e assassinou as relações de prestação de serviço que porventura estivessem funcionando em benefício da população.

“Há muito tempo eu prego que o Governo precisa modernizar sua forma de agir, de tocar a coisa pública, separando o comezinho do jogo partidário, da política arcaica – que não faz mais sentido -, do verdadeiro interesse da população. Mas, o governo não ouve. Essa atitude de esvaziar uma secretaria inteira, num único ato no Diário Oficial, sem se preocupar como vai ficar o serviço que esses funcionários vinham prestando à população, é de uma irresponsabilidade tremenda”, disse Kelps.

Fonte: Ropson Pires

CAMARA MUNICIPAL DE APODI
RESOLUÇÃO Nº. 002/2013, DE 30 DE AGOSTO DE 2013

Dispõe sobre a participação de delegação da Câmara Municipal de Vereadores de Apodi no 6º Congresso Brasileiro das Câmaras Municipais em Brasília-DF e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE APODI, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele promulga a seguinte Resolução:

Art. 1º A Câmara Municipal de Apodi será representada no 6º Congresso Brasileiro das Câmaras Municipais em Brasília-DF, no período de 10 a 12 de setembro de 2013.

Art. 2º A delegação fica autorizada a se entender diretamente sobre assuntos pertinentes ao evento, obrigando-se a defender, na ocasião oportuna, os interesses do Legislativo Apodiense – RN.

Art. 3º A delegação, após o regresso, apresentará relatório verbal e escrito e suas conclusões sobre os principais assuntos dos eventos, especialmente aqueles que interessam à vida da comunidade Apodiense.

Art. 4º As despesas decorrentes da execução da presente Resolução correrão por conta de dotações constantes do orçamento vigente, suplementadas se necessário.

Art. 5º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogam-se as disposições em contrário.

Apodi/RN - Sala das Sessões, em 30 de Agosto de 2013

O Departamento Nacional de Obras Contra a Seca (DNOCS) está capitaneando o projeto de irrigação Santa Cruz do Apodi, na região da Chapada do Apodi. O projeto pretende aproveitar cerca de treze mil hectares desapropriados para a implantação de um programa de fruticultura irrigada. Na localidade, compreendendo a área a ser desapropriada e a de influência indireta, hoje habitam cerca de 800 famílias divididas em 30 comunidades rurais.

A Província Eclesiástica do RN – composta pelo arcebispo de Natal, dom Jaime Vieira Rocha, pelo bispo de Mossoró, dom Mariano Manzana e o administrador diocesano de Caicó, padre Ivanoff da Costa Pereira – realizou hoje (04) visita pastoral a um dos assentamentos, para ouvir relatos de violações de direitos humanos desse grupo populacional, que é referência nacional em produção agroecológica e familiar.

O presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Apodi, Francisco Edilson Neto, defendeu que os hectares desapropriados sejam para o povo e não para algumas empresas. “A Chapada já teve o agronegócio e não funcionou. E agora nós pedimos aos bispos que possam intermediar o nosso pleito junto ao governo federal, para mostrar um projeto que há vinte anos funciona com a agricultura familiar”, disse o dirigente sindical.

“Não somos contra o progresso, mas ele precisa priorizar a vida e a dignidade das pessoas em terras tão férteis. E que essa área sirva para quem nela está trabalhando com justiça e dignidade”, destacou dom Jaime. “E a Igreja estará presente para dialogar, ser firme na defesa da segurança da terra e no modo de vida digno”, completou dom Mariano.

Fonte: Robson Pires