[saúde] Hospital Regional de Apodi e outros do estado deverão ser desativados em até 120 dias

O que a população temia aconteceu, o governo do RN assinou um TAC – Termo de Ajustamento de Conduta com Ministério Público do Trabalho, Procuradoria de Justiça e Ministério Público, com o propósito de em até 120 dias transformar várias unidades de saúde, e entre elas a de Apodi em UPAS ou UBS´s.

Veja alguns trechos do TAC assinado ontem dia 08 de julho:

TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA nº 138/2017

O MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO – PROCURADORIA REGIONAL DA 21ª REGIÃO E O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, por seus membros abaixo identificados, no desempenho de suas atribuições institucionais, e o ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, pessoa jurídica de direito público interno, representado pelo Governador do Estado do Rio Grande do Norte, assistido pelo Procurador Geral do Estado, e pelo Secretário Estadual de Saúde, na forma do art. 5.º, § 6.º da Lei 7.347, de 24 de julho de 1985.

3.2 - Elaborar plano de revisão do quantitativo e hospitais da rede, com base em critérios de otimização dos recursos orçamentários escassos e indicando a conversão de hospitais que não apresentam condições estruturais de atendimento pleno para Unidades de Pronto-atendimento, UBS – Unidade Básica de Saúde, Sala de Estabilização ou outro formato adequado, devendo ser avaliados, especialmente, as seguintes unidades com justificativa expressa de manutenção ou readequação:

Hospital Regional Prof. Dr. Getúlio de Oliveira Sales – Canguaretama

Hospital Regional Dr. Aguinaldo Pereira – Caraúbas

Hospital Regional de João Câmara

Hospital Regional Dr. Odilon Guedes – Acari

Hospital Regional de São Paulo do Potengi

Hospital Regional de Angicos

Hospital Regional de Apodi

3.3 - Elaborar cronograma de desativação dos hospitais definidos no plano de revisão citado na cláusula anterior, em prazo não superior a 120 (cento e vinte) dias, ou transferência da estrutura física das unidades desativadas para entes municipais.

O governador Robinson Faria jamais será esquecido pelos apodiense, pelo desserviço prestado a sociedade.