O Ministério Público, do Estado do Rio Grande do Norte, por meio do 2º Promotor de Justiça da Comarca de Apodi, resolveu instaurar Inquérito Civil para apurar supostas práticas de improbidade administrativa, consistente em compras excessivas por dispensa de licitação, solicitadas pelas Secretarias Municipais de Agricultura e de Urbanismo, no valor total de R$681.689,49 (seiscentos e oitenta e um mil e seiscentos e oitenta e nove reais e quarenta e nove centavos), praticada pelo então Prefeito de Apodi/RN, no exercício financeiro de 2016; Apurar supostos atos de improbidade administrativa consistentes em dispensas indevidas de licitações, formalizadas nos processos n° 1092 e 1093/2016, e pagamentos em duplicidade de diárias destinadas aos servidores lotados na Secretaria Municipal de Assistência Social de Apodi, no exercício financeiro de 2016; E apurar suposto ato de improbidade administrativa consistente na frustração do procedimento licitatório Tomada de Preços nº 0005/2016, realizado pela Prefeitura Municipal de Apodi, cujas obras teriam se iniciado antes da publicação do resultado final do certame.
Os fatos são atribuídos a Flaviano Moreira Monteiro, ex-prefeito do município.
O Inquérito ainda faz parte da série de denúncias feito pela equipe de transição do governo de Alan Silveira que tem como representantes Antonio de Souza Maia Junior, Genilson Pereira Gurgel e Francisco Elmo Alves Tôrres.
As cópias dos processos licitatórios também foram enviados as empresas que prestaram serviços ao município e aos ex cargos comissionados que foram acusados de receberem possíveis pagamentos em duplicidade.
O promotor responsável pelo caso é Roberto Cézar Lemos de Sá Cruz o Promotor de Justiça Substituto - 2ª Promotoria de Justiça de Apodi.
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