BRASÍLIA — O ministro Luiz Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou nesta sexta-feira um pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) para afastar Renan Calheiros (PMDB-AL) do cargo de presidente do Senado. O pedido foi feito pela PGR no mesmo dia em que o ministro Marco Aurélio Mello decidiu tirar o peemedebista do comando do Senado.
Naquela ocasião, a maioria do plenário considerou que Renan poderia permanecer no comando do Senado, mas não assumir a cadeira de presidente da República, porque se tornou réu em ação penal perante o Supremo Tribunal Federal.
Nesta sexta-feira, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pediu ao Supremo Tribunal Federal que desse prosseguimento ao pedido de afastamento de Renan, o que foi negado por Fachin.
Janot fez o pedido antes da liminar de Marco Aurélio, mas com base no mesmo entendimento: de que processados criminalmente não podem figurar na linha de substituição da presidência da República, segundo a Constituição. Renan é o segundo em caso de vacância, depois do presidente da Câmara, Rodrigo Maia. No julgamento que deixou Renan na Presidência do Senado, Fachin votou por tirar o peemedebista do cargo.
Fonte: O Globo
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