O Banco Central informou ao Conselho de Ética da Câmara que decidiu multar o presidente afastado da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), e sua mulher, Cláudia Cruz, em mais de R$ 1,13 milhão por não terem declarado recursos no exterior à Receita Federal. Ainda cabe recurso.
O documento do BC foi enviado ao conselho nesta segunda-feira (13) (veja fotos do documento ao final desta reportagem).
Em abril, o Banco Central havia enviado outro documento ao colegiado no qual informava ter concluído que está "inapelavelmente caracterizado" o vínculo de Cunha com investimentos no exterior, por ser o beneficiário de "trustes" e por ter seu nome na constituição deles.
Cunha responde a processo por quebra de decoro parlamentar no Conselho de Ética que pode levar à cassação de seu mandato por supostamente ter mentido à CPI da Petrobras, em março do ano passado, quando disse que não tinha contas no exterior.
De acordo com a avaliação do BC, o deputado deveria ter declarado esses recursos à Receita e ao Banco Central. Cunha alega não ter contas bancárias nem ser proprietário, acionista ou cotista de empresas no exterior.
Ele admite, porém, ser "usufrutuário" de ativos mantidos na Suíça e não declarados à Receita Federal e ao Banco Central porque, segundo afirmou, são recursos que obteve no exterior, mantidos em contas das quais não é mais o titular.
Ao Conselho, o Banco Central informou que cobrará multa de R$ 1 milhão de Cunha e R$ 132.486, 55 da jornalista Cláudia Cruz.
A legislação prevê que todo brasileiro que tenha um saldo bancário acima de US$ 100 mil no exterior tem que declará-lo ao Banco Central. Caso não declare, está sujeito a uma multa de até R$ 250 mil.
A multa máxima só é aplicada em casos especiais, de acordo com o Banco Central. Cunha foi multado em R$ 125 mil por cada ano analisado pelos técnicos – a investigação apurou irregularidades entre os anos de 2007 e 2014.
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