O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) instaurou um procedimento de bloqueio e sequestro de valores do Governo Estadual para o pagamento de precatórios. Segundo o juiz Bruno Lacerda Bezerra Fernandes, chefe da Divisão de Precatórios do TJRN, o pedido é para bloqueio de R$ 30,8 milhões, relativos a precatórios de anos anteriores em atraso nos quatro primeiros meses de 2016. O Estado tem mais de R$ 386 milhões de débitos que se acumulam desde 2009 junto a pessoas físicas e jurídicas.
Considerando Estado, municípios e órgãos da administração indireta, o valor total dos débito, no RN, ultrapassa a casa dos R$ 558 milhões, referentes ao atual exercício e à dívida acumulada de exercícios anteriores. Este ano, apenas R$ 3 milhões foram repassados pelo Executivo, o que motivou a abertura do procedimento. Após o governador Robinson Faria ser notificado, o prazo para resposta do governo é 30 dias. Após esse período, o Ministério Público Estadual tem mais 10 dias para encaminhar parecer, favorável ou não ao bloqueio de valores.
Fonte: Tribuna do Norte
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