A oposição irá apresentar nesta terça-feira requerimento solicitando à Mesa Diretora da Câmara Municipal de Natal a abertura de processo de impeachment contra o prefeito de Natal, Carlos Eduardo Alves (PDT). De acordo com o vereador Fernando Lucena (PT), o requerimento deverá ser posto em votação pelo presidente da Casa, Franklin Capistrano (PSB). São necessários 15 dos 29 votos para o afastamento do gestor.
Carlos Eduardo Alves é acusado de crime de responsabilidade ao descuidar dos prazos constitucionais necessários à apresentação da prestação de contas da sua gestão aos vereadores. De acordo com a Lei Orgânica de Natal, a Prefeitura deve seguir o que determina a Constituição Federal e a Constituição Estadual, que estabelecia o dia 30 de março de 2016 como prazo fatal para a apresentação da prestação de contas.
No entanto, o executivo somente enviou a contabilidade no dia 18 de abril, 19 dias após o prazo final, o que é vedado por lei. “Está na Lei Orgânica, na Constituição Federal e na Constituição Estadual. Trata-se de crime de responsabilidade. Vamos dar entrada na Câmara nesta terça-feira para ter votação e o afastamento do prefeito por crime de responsabilidade”, afirma Lucena.
Segundo o vereador, já existem posicionamentos de ministros do Supremo Tribunal Federal apontando que o pedido de impeachment é legal. “Era para ele ter entregue em 30 de março de 2016, mas entregou no dia 18. A Lei orgânica é muito clara, segue a constituição estadual e federal. São necessários dois terços dos votos dos vereadores ou 15 votos. Se aprovado, cria-se uma comissão que vai ouvir o prefeito”.
Ainda de acordo com Fernando Lucena, a prefeitura desleixou-se das obrigações constitucionais, numa afronta ao poder legislativo. “Puro Descaso. Não há preocupação nenhuma. Acha que pode tudo. Não diz que pode tudo? Carlos Eduardo é o único prefeito com mandato que tem contas reprovadas pela Câmara. Não tem nenhum outro. Diz que manda no Ministério Público, no Judiciário. Vamos ver se manda na Câmara”.
Fonte: AGORA RN
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