O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) determinou nesta terça-feira (26) que o PSDB devolva aos cofres públicos R$ 1,109 milhão por causa de irregularidades na prestação de contas de 2010.
A Corte não analisou os gastos de campanha, mas somente os recursos recebidos do Fundo Partidário para a manutenção do partido.
Os ministros aprovaram as contas com ressalvas, decorrentes de problemas na apresentação de notas fiscais dos gastos naquele ano.
Foram encontrados documentos ilegíveis e despesas não explicadas, por exemplo, mas sem dolo (intenção de cometer ilícitos) por parte dos responsáveis.
A defesa do partido não havia sido localizada até a última atualização desta reportagem.
No ano passado, o TSE também chegou a aplicar multa ao PT no valor de R$ 4,9 milhões, ao desaprovar as contas de 2009 do partido, por irregularidades na arrecadação e nos gastos realizados pelo partido naquele ano. As contas de 2010 do partido, não relacionadas às eleições, ainda estão sob análise do ministro Luiz Fux.
Na sessão desta terça, os ministros também analisaram as contas de outros dez partidos. Foram aprovadas com ressalvas as contas de 2010 do PC do B, PSB, PSDC, PV, PRP, PSDB, PTN e PMDB. Foram desaprovadas as contas do PRTB, PMN e PDT.
Ao final, os ministros acordaram que, com base nos julgamentos desta terça, poderão analisar individualmente as contas pendentes dos demais partidos, cujo julgamento prescreve no próximo sábado (30). Das decisões individuais, caberá recurso ao plenário da Corte.
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