O projeto de lei encaminhado pelo Governo do RN à Assembleia Legislativa na última sexta-feira (19), propondo o reajuste de 11,36% para os professores da rede estadual, foi aprovado durante sessão plenária na Casa nesta quarta-feira (24). Dessa forma, o projeto cumpre o reajuste anual do Magistério, em consonância com o que foi firmado pelo Governo Federal em janeiro de 2016. O salário base passa de R$ 1.917,78 para R$ 2.135,64, com efeitos financeiros a partir de janeiro de 2016.
O reajuste é válido para os vencimentos básicos de professores e especialistas em educação do RN que desempenham atividades de docência ou de suporte pedagógico à docência (direção, coordenação, planejamento, administração, inspeção, supervisão e orientação) nas unidades escolares de Educação Básica e na Secretaria de Estado da Educação e da Cultura (SEEC), incluindo as Diretorias Regionais de Ensino e Cultura (Direc).
A medida atende aos profissionais disciplinados pela Lei Complementar Estadual n.º 322, de 11 de janeiro de 2006, e que tenham jornada de trabalho de 30 horas semanais. Para professores e especialista de educação que exercem jornada de trabalho diversa de 30 horas semanais, os vencimentos serão calculados de forma proporcional.
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