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sexta-feira, 4 de dezembro de 2015

[justiça] TIM é condenada a pagar R$ 100 milhões por quedas propositais de chamada

A TIM foi condenada pelo Tribunal de Jusitiça do Distrito Federal a pagar R$ 100 milhões pela prática abusiva de “cair” com as chamadas da promoção Infinity. A informação é do IG. Na decisão foi considerado que havia um sistema de interrupção automática das chamadas, o que obrigava o usuário a efetuar uma nova ligação, configurando a propaganda enganosa.

A empresa se defendeu com o argumento de que não seria possível a verificação do cálculo dos danos materiais alegados pelo MP-DF, já que não se sabe o número total de usuários atingidos. A TIM ainda alegou à Justiça que a Anatel já teria comprovado que a operadora não trata de forma desigual os usuários do Infinity. Apesar disso, o TJ-DF citou taxas de queda de chamadas de superiores a um terço em alguns períodos, no ano de 2010, e não acatou a decisão.

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