O procurador-geral do Estado, Wilkie Rebouças, revelou nesta terça-feira (11) que ‘dificilmente’ a Procuradoria Geral do Estado vai se posicionar contra a decisão judicial que suspendeu a convocação dos 824 aprovados no concurso da PM.
A declaração de Rebouças é com base no entendimento que a própria PGE vem adotando desde que o concurso em questão passou a ser questionado. O prazo de validade do certame expirou em 21 de julho de 2010, sem que nenhum aprovado tivesse sido convocado.
“Em princípio vou me reunir com outros colegas procuradores, mas,acho difícil revermos esse posicionamento porque essa é a tese que a PGE vem defendendo há muito tempo”, comentou o procurador-geral do Estado.
O comentário do titular da PGE revela o grau de dificuldade que o Estado vai enfrentar na matéria, isso porque nessa segunda-feira, o próprio governador Robinson Faria utilizou sua conta no Twitter para falar sobre o assunto, se mostrando empenhado em resolver a questão e indicando que quer a convocação dos aprovados no concurso.
“Nos últimos dias, uma decisão judicial suspendeu a convocação. O governo continua acompanhando os trâmites do processo. Minha posição é defender o interesse da população, que tem muito a ganhar com a incorporação desses homens ao efetivo policial do Estado”, postou o governador.
Suspensão
Na semana passada, o desembargador Expedito Ferreira de Souza, em decisão liminar, suspendeu a convocação de 824 concursados para a Polícia Militar do Rio Grande do Norte. O magistrado determina que o Estado do Rio Grande do Norte se abstenha de dar continuidade ao concurso “suspendendo, de igual modo, o Edital 007/2015, obstando(sustando) a matrícula dos candidatos considerados aptos no referido edital em Curso de Formação de Soldados”.
O pedido analisado pelo integrante da Corte Estadual de Justiça foi feito pelo Ministério Público Estadual em ação cautelar movida contra o Estado e a Associação dos Praças da Polícia Militar do Estado do Rio Grande do Norte (Aspra PM/RN).
O Ministério Público sustenta que “o prazo fatal de validade do certame em questão ocorreu em 21 de julho de 2010”, por isso não é mais possível a convocação de candidatos. Afirma o MP que houve convocação pela Administração Pública estadual de 824 candidatos para a realização de exames de saúde, embora sendo considerados inaptos 546 convocados.
Já sobre esse aspecto, no entanto, o entendimento da PGE é outro. “Entendemos que o único exame válido, onde quase todos foram aprovados, era o psiquiátrico. O psicológico, com esse alto índice de reprovação, não tinha previsão nem na lei nem no edital”, explicou Wilkie.
Fonte: Portal do Ar
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