Está prevista para esta terça-feira (30) a votação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos, em casos de crimes hediondos, pela Câmara Federal. A maioria da bancada potiguar votará a favor da proposta que tramita na Casa. Dos sete deputados federais ouvidos pela nossa reportagem, cinco se colocaram a favor da proposta.
Os deputados Rogério Marinho (PSDB), Felipe Maia (DEM), Fábio Faria (PSD), Beto Rosado (PP), Walter Alves (PMDB) e Antônio Jácome (PMN) adiantaram que votarão a favor. Rafael Motta (PROS) e Zenaide Maia (PR) se colocaram contra.
Rogério Marinho
O deputado federal Rogério Marinho disse que é a favor da redução da maioridade penal para crimes considerados hediondos. O tucano acredita que o jovem de 16 anos deve assumir suas responsabilidades, como votar, por exemplo, e responder por possíveis crimes cometidos.
“Hoje, sem punição, os jovens infratores se sentem a vontade para praticar todo tipo de ato criminoso, porque sabem que a legislação garante a impunidade. Sou a favor por uma questão de justiça. Basta de impunidade. O jovem com 16 anos já sabe deliberar sobre o que é certo ou errado. A redução da maioridade ajuda a frear essa situação no sentido em que, ao saber que lhe foi dada imputabilidade, praticar crimes terá outro peso”, declarou.
Antônio Jácome
Antônio Jácome ponderou que, apesar de votar a favor da matéria, não tem convicção de que haverá efetiva redução da criminalidade. Ele se mostrou intrigado com a “euforia” dos seus colegas parlamentares em relação ao tema. No entanto, ressaltou que espera estar contribuindo para uma maior conscientização da juventude no que diz respeito à prática de crimes.
“O adolescente de 16 anos, já no mundo globalizado com muitos recursos de informação, já se encontra amadurecido para saber o que é um crime, um delito, uma contravenção. Então, a esperança é de que essa nova Lei possa estimular a esses adolescentes a pensarem melhor e a cometerem menos crimes”, afirmou o parlamentar.
Walter Alves
O peemedebista Walter Alves externou que é favorável à proposta porque entende que as atuais medidas de ressocialização não têm dado resultado. “A bandidagem tem ido atrás dos menores de 18 anos para colocar no caminho do crime. Acredito que a partir dos 16 anos, já se sabe o que é certo e errado. Por tanto, está apto para ser responsável pelos seus atos”, argumentou.
Fábio Faria
O deputado Fábio Faria frisou que sua posição favorável à PEC que reduz a maioridade penal está em consonância com o sentimento da sociedade de evitar a impunidade de jovens que praticam crimes hediondos. No entanto, Faria defendeu um regime diferenciado de prisão para os menores de 18 anos.
“Sou favorável à redução da maioridade para os casos de crime hediondo. E ainda que os menores sejam recolhidos em unidades especiais até os 18 anos, quando seriam transferidos automaticamente para os presídios. Votei pela constitucionalidade do projeto na Comissão de Constituição e Justiça e também sou favorável para que este assunto seja levado a Plenário. A sociedade espera um novo posicionamento do Congresso para que crimes graves cometidos por jovens não sigam impunes”, argumentou.
Beto Rosado
Beto Rosado (PP) seguiu a mesma linha de pensamento demonstrada por Fábio. Ele disse que votará a favor, mas com restrições ao regime prisional. “Defende um regime especial de encarceramento. Que os adolescentes sejam presos em locais diferentes dos maiores de 18 anos”, reforçou.
Felipe Maia
O democrata Felipe Maia disse que votará favorável à matéria, mas defendeu que, ao mesmo tempo, haja mais investimentos em Educação, para que as crianças estejam menos propensas a seguirem o caminho do crime. Ele também cobrou melhorias no sistema prisional.
“Certamente que reduzir a maioridade não resolverá o problema da segurança pública do país em sua integralidade. Mas acredito que é um passo importante, nos casos de crimes hediondos. Somado a isso é imprescindível maiores investimentos no sistema prisional e, acima de tudo, na educação. Crianças e jovens que estão na sala de aula são menos propensos a seguirem no caminho do crime”, frisou o parlamentar.
Rafael Motta
Ex-secretário de Juventude do Rio Grande do Norte, Rafael Motta disse que votará contra a PEC. “Por uma questão de coerência, decidi pelo voto contrário, porque fui secretário da Juventude e debati muito sobre o assunto. Como vereador e como deputado, me comprometi a representar os jovens no Legislativo. Então, não posso votar contra a recuperação de jovens. Sou totalmente avesso à impunidade, mas acredito que a questão passa por outras responsabilidades do Poder Público”, afirmou o deputado.
Zenaide Maia
Representante feminina na bancada do RN, Zenaide Maia adiantou que, até o momento, tende a votar contra. Entretanto, admitiu que poderá rever a posição. “Desde que surgiu a proposta de Emenda à Constituição que altera a legislação sobre a maioridade penal tenho ouvido muitas pessoas, o que me fez refletir bastante. Trata-se de uma questão muita complexa. Temos que ver o lado crescente da violência, mas também o lado da questão na prática. Onde iremos colocar esses menores? Será que muda alguma coisa? Será que crianças cada vez menores não serão aliciadas ainda mais para cometer os crimes? Temos de reformar o modelo dos reformatórios e fazer muitas mudanças. Por isso meu voto até agora será contra. Claro que ainda teremos algumas discussões até amanhã no dia da votação, mas até agora penso assim”, declarou.
Fonte: Portal no AR
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