“A gente está trabalhando junto com o Tribunal de Contas do Estado (TCE) a possibilidade de concurso público na área de Segurança Pública, embora o Estado esteja no Limite da Lei de Responsabilidade Fiscal”. O anúncio é da secretária de Segurança e Defesa Pública do Rio Grande do Norte, Kalina Leite, em entrevista ao NOVO Jornal para fazer um balanço do primeiro semestre à frente da pasta, anunciada como prioritária pelo governador Robinson Faria na campanha eleitoral de 2014. A gestora quer que a seleção ocorra ainda neste ano, mas ainda não tem detalhes sobre o possível edital.
A falta de recursos humanos, avalia a gestora, é a principal dificuldade enfrentada pela equipe que começou a trabalhar no governo em janeiro último. A realização do concurso seria necessária para dirimir o déficit de servidores nas policias Civil e Militar, além do Corpo de Bombeiros. A Civil, por exemplo, tem um déficit de 70%. Na PM o saldo negativo é de 30% e, no Corpo de Bombeiros, cerca de 40%. Apesar disso, acima do limite legal previsto por lei, o governo está impedido de contratar.
A Polícia Militar conta, atualmente, com cerca de 8 mil policiais, quando deveria ter pouco mais de 15 mil nos seus quadros. Embora o governador tenha assinado decreto convocando os policiais cedidos a órgãos dos outros poderes, tais como Tribunal de Justiça e Assembleia Legislativa, o número ainda seria insuficiente, mas já seria considerado um bom incremento. “Acredito que os poderes estão absolutamente sensíveis a essa necessidade”, disse a secretária. “Eles têm trinta dias para devolver. Se não devolver, que arquem com a responsabilidade”, disse.
Atualmente 800 policiais estão fora de suas funções, sendo que são 250 militares cedidos aos outros poderes. Apenas estes representam um custo de R$ 1 milhão, mensalmente, à Secretaria de Segurança. Kalina argumenta que há convênios celebrados entre os poderes e o Governo do Estado permitindo a cessão dos policiais. Todos os convênios prevêem que quem deve pagar ao servidor é o poder que o está recebendo. “Mas nunca foi considerado isso. Além do prejuízo financeiro, fica o de efetivo”, acrescenta.
A secretária espera também concluir o “reordenamento” do Instituto Técnico-Científico de Polícia (Itep), que passa pela aprovação e instalação do estatuto que vai gerir o órgão. Essa é uma pauta antiga dos servidores, que também reclamam do déficit de trabalhadores. Apesar disso, Kalina Leite não deu um prazo conclusivo, afirmando apenas que quer concluir o processo neste ano. A secretária também pontuou que deseja que o concurso abranja todas as áreas da Segurança Pública do Estado.
Fonte: NOVO Jornal
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