Diante do caos instalado no sistema penitenciário do Rio Grande do Norte, o Ministério Público Federal (MPF) e o Ministério Público do Rio Grande do Norte (MP/RN) ingressaram com uma ação de improbidade contra a ex-governadora Rosalba Ciarlini Rosado.
O motivo foi a não execução de quatro obras previstas para o sistema penitenciário do estado, que seriam a construção de uma unidade prisional em Lajes, das cadeias públicas de Ceará-Mirim e Macau, e reforma da unidade psiquiátrica de custódia do Complexo Penal João Chaves.
Rosalba ainda devolveu R$ 14,3 milhões ao Departamento Penitenciário Nacional (Depen). Com a devolução, o RN deixou de ter 1.511 novas vagas para o sistema, além de obras de reforma e ampliação de presídios.
O MPF quer a condenação da ex-governadora por improbidade, que acarretará a suspensão dos direitos políticos, ressarcimento dos danos causados ao Estado e à União, além de pagamento de indenização a título de dano moral coletivo.
Para o MPF e o MP, a “gestão Rosalba Ciarlini foi praticamente uma nulidade no que se refere ao tema sistema prisional. Não foi eficiente para dar continuidade aos contratos firmados com Depen nas gestões anteriores, nem foi eficiente para executar os contratos firmados na sua gestão”, destaca a ação.
Fonte: Nominuto
Fonte: Nominuto
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