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quinta-feira, 29 de janeiro de 2015

[segurança] Recursos de penas pecuniárias permitem ampliação de CDP em Apodi

Os recursos provenientes do pagamento das chamadas “penas pecuniárias” – espécie de multa aplicada pelo magistrado para substituir punições privativas de liberdade, como a prisão em regime fechado – foram utilizados pelo Juízo da Comarca de Apodi, no Oeste, para ampliar o prédio do Centro de Detenção Provisória (CDP) do município. Em oito meses, foi possível arrecadar R$ 120 mil, valores aplicados integralmente na estrutura, segundo a juíza da comarca, Kátia Guedes Dias.

O prédio – um anexo à estrutura principal – será inaugurado no dia 5 de fevereiro, às 10h, no CDP de Apodi. Além dos recursos ofertados pelo Tribunal de Justiça do RN, a obra contou com o patrocínio das empresas cimento Mizu, Nassau, Petrobras, cerâmicas, entre outras.

A utilização dos recursos oriundos da aplicação da pena de prestação pecuniária tem previsão legal na Resolução nº 154/2012, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). “Esta iniciativa é excelente porque contribui efetivamente com a sociedade. Em muitas cidades o juiz não tem onde colocar o preso porque os CDPs estão lotados. Agora, vamos ter para onde mandá-los”, disse a magistrada.

O projeto em Apodi foi idealizado pelo Ministério Público com o apoio do Juízo. O anexo terá oito salas, todas construídas em alvenaria de alto padrão e observadas as medidas de segurança e conforto condizentes com uma unidade prisional. A área total é de 230 metros quadrados.

A juíza Kátia Dias ressaltou ainda que a obra foi realizada pelos próprios presos do CDP, que obtiveram, em contrapartida, a redução de pena por cada dia trabalhado e, em alguns casos, o pagamento pelo serviço prestado. O material de construção foi adquirido de acordo com pesquisas de mercado e a fiscalização da obra foi feita pelo diretor do CDP de Apodi.

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