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terça-feira, 27 de janeiro de 2015

[segurança] Apodi ganhará mais um promotor de justiça para o Ministério Público

Foto: Internet
A comarca de Apodi será contemplada com mais um promotor de justiça do Ministério Público. FREDERICO AUGUSTO PIRES ZELAYA, ocupará o cargo de 1º promotor de Justiça da Comarca. Ele estava na na comarca de São Miguel.

A resolução foi publicada neste último sábado, dia 24 de janeiro.

A 1° promotoria estava vaga desde o ano passado, quando o 2° promotor da comarca assumiu as duas vacâncias.

Frederico é autor da Ação Civil Pública (nº 0100126-83.2013.8.20.0159) pleiteando a realização de um novo curso de formação para os candidatos aprovados no último concurso da Polícia Civil. Ele também é autor da Ação Civil que exigiu que a Câmara Municipal de São Miguel cumprisse com a lei de transparência do poder legislativo, impondo ao órgão a transparência quanto a Lista individualizada e nominal, na qual constem as remunerações e os subsídios percebidos por todos os vereadores e servidores ocupantes de cargo, função ou emprego público, incluindo gratificações, auxílios, ajudas de custo, jetons, diárias, indenizações e quaisquer outras vantagens pecuniárias, bem como os proventos de servidores aposentados, inativos e pensionistas daquela Casa Legislativa; dados relativos à execução financeira e orçamentária da Câmara, em atenção igualmente à Lei de Responsabilidade Fiscal; dados de interesse público da Câmara Municipal (como estrutura organizacional do órgão, horário de funcionamento, telefones, programas e ações, resultados de auditorias, convênios, licitações, contratos firmados, despesas e receitas) e demais informações de interesse público.

Segundo informações do procurador geral de justiça em substituição, Afonso de Legório, ele foi retirado de São Miguel e enviado a Apodi, por Critério de Merecimento.

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