A proposta, apresentada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), estabelece gratificação por exercício cumulativo de jurisdição e de função administrativa aos membros da Justiça Federal. O projeto permite ainda que a gratificação seja devida aos magistrados que realizarem substituição por período superior a três dias úteis, sem prejuízo de outras vantagens cabíveis. Henrique Eduardo Alves disse que negociou a votação da proposta com o governo federal, e o Plenário deverá analisar o texto no início de dezembro.
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