Ilícitos foram apontadas pela Operação Farol da Colina, também conhecida como “Caso Banestado”.
O Ministério Público Federal no Rio Grande do Norte (MPF/RN) denunciou os empresários Adriano da Nóbrega Gomes e Maria Amélia Carvalho Gomes, proprietários da Aerotur Serviço de Viagens Ltda., por crimes contra o Sistema Financeiro Nacional e “lavagem de dinheiro”. Eles mantiveram depósito de mais de 100 mil dólares nos Estados Unidos, sem declará-lo ao Banco Central do Brasil nem à Receita Federal, pelo menos entre março de 2001 e agosto de 2013.
A denúncia de autoria do procurador da República Rodrigo Telles aponta que o casal também utilizou os recursos dessa conta, pelo menos em quatro ocasiões entre julho e agosto de 2013, para pagamento de serviços prestados à Aerotur, caracterizando o crime de “lavagem de dinheiro”.
Dentro das investigações da Operação Farol da Colina, após pedido de cooperação internacional aos Estados Unidos, foram recebidos documentos que apontaram a existência da conta do casal, no banco Wells Fargo Advisors, aberta em 1995 quando a instituição se chamava Fisrt Union Bank.
No período analisado de 2001 a 2013, de acordo com as informações remetidas pelos Estados Unidos, o saldo dos denunciados na conta não declarada às autoridades brasileiras variou de 147 mil dólares a 261 mil dólares. Entre as movimentações, o MPF destaca um registro de maio de 2002, que envolve um montante de 45 mil dólares, “com a participação de Franklin Gurgel, conhecido doleiro nesta capital, investigado na Operação Testamento e denunciado por este órgão ministerial”.
De acordo com a ação, “parte das divisas mantidas no exterior teve como origem operações de dólar-cabo e outra parte se originou das atividades empresariais dos denunciados, tudo sonegado das autoridades brasileiras”. A maior parcela era resultado de pagamentos efetuados por contatos empresariais da atividade turística desenvolvida através da Aerotur.
Lavagem - Nos meses de julho e agosto de 2013, os denunciados realizaram quatro operações de transferência ou débito de valores em favor da CH Travel LLC (companhia de turismo especializada, com sede em Orlando e composta por sócios brasileiros), Gilson's International Cuisine Inc. (restaurante de culinária brasileira, na cidade de Orlando) e Pegassus Transportation (empresa do ramo de passeios turísticos), totalizando US$ 81.814,23.
O fato confirmou que eles utilizavam o saldo da conta para pagamento de fornecedores dos serviços de turismo da Aerotur. “Suas condutas se subsumem ao crime de lavagem de dinheiro por equiparação descrito no art. 1º, § 2º, I, da Lei 9.613/98, em continuidade delitiva (art. 71 do Código Penal)”, concluiu o Ministério Público Federal.
Dessa forma, o casal foi denunciado por manter no exterior depósitos não declarados (artigo 22, parágrafo único, da Lei 7.492/86) e utilizarem parte desses recursos, mantidos em situação irregular, em sua atividade econômica (artigo 1º, paragrafo 2º, inciso I, Lei 9.613/98).
Investigação - A apuração dos crimes apontados pela Farol da Colina nasceu da remessa, pela Procuradoria da República no Paraná, de dados e documentos relacionados a 31 pessoas físicas e jurídicas do Rio Grande do Norte, possivelmente envolvidos em crimes.
A investigação do MPF em conjunto com a Polícia Federal, Banco Central e Receita Federal permitiu em nível nacional a identificação de delitos como evasão de divisas e manutenção de contas no exterior sem declaração, além de crimes de lavagem de capitais e infrações penais.
As investigações no Rio Grande do Norte compreenderam o rastreamento dos recursos movimentados nas contas dos possíveis envolvidos. Onze deles efetuaram operações em quantias iguais ou superiores a 100 mil dólares. Após diligências, inquirições, afastamento de sigilo bancário e medidas de busca e apreensão, a polícia concluiu pelo indiciamento de Adriano e Maria Amélia.
A denúncia irá tramitar na Justiça Federal sob o número 0003527-13.2014.4.05.8400.
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