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segunda-feira, 20 de outubro de 2014

[política] Candidatos receberam orientações sobre transação no governo do MPF/RN

O Ministério Público Federal entregou hoje, 20 de outubro, aos dois candidatos ao Governo do Rio Grande do Norte, documento contendo orientações sobre algumas cautelas a serem observadas por aquele que for eleito, quando da transição de governo. Segundo o procurador da República Kleber Martins, que assina os documentos, a razão de o MPF se antecipar ao próprio resultado é o fato de que, após as eleições, restarão apenas dois meses para a transição no cargo. Isso, associado às festividades de final de ano, poderia comprometer a adequação da medida caso o MPF aguardasse a formalização do resultado final.

O objetivo do documento é o de evitar que irregularidades sejam cometidas contra o patrimônio público, levando o Ministério Público Federal a ter que mover processo judiciais por crimes e atos de improbidade.

Indicar à atual governadora uma Equipe de Transição de Governo Eleito (ETE), em até cinco dias após o resultado das eleições, está dentre as medidas recomendadas. A ETE deve ser formada por pessoas capacitadas, com poderes para requisitar todas e quaisquer informações da Equipe de Transição de Governo em Fim de Mandato. Terá, ainda, que elaborar relatório com eventuais irregularidades e remetê-lo ao Ministério Público Estadual e Federal, Tribunal de Contas da União e do Estado, até o final de março de 2015.

Além disso, o documento alerta para a necessidade de promover licitações antes da contratação de empresa para o fornecimento de produto e serviço, salvo quando for efetiva e comprovada hipótese de dispensa ou inelegibilidade. Todos os documentos de tais processos licitatórios devem ser preservados para a obrigatória prestações de contas (art. 11, IV, da Lei 8.429/92).

As orientações foram entregues aos candidatos na sede da Procuradoria da República no RN. Às 10h foi a vez de Robinson Faria e às 12h Henrique Eduardo Alves.

Rosalba - Além dos candidatos, o MPF também entregará à atual governadora do Estado, Rosalba Ciarlini, documento semelhante, com foco voltado, principalmente, para a preservação da documentação de convênios.

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