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segunda-feira, 31 de março de 2014

[cotidiano] CGU informa que, no Estado do Rio Grande do Norte, não foi localizada regulamentação da LAI

A Controladoria Geral da União (CGU), fez um levantamento em Janeiro deste ano para localizar quais são os estados e os município com habitantes acima dos 100 mil para localizar quais estavam cumprindo com a Leia de Acesso a Informação (LAI). De acordo com o CGU, no Estado do Rio Grande do Norte ainda não foi encontrado a regulamentação do LAI.

Ainda de acordo com o CGU a página estadual de acesso a informação também não foi localizada. Já a capital Natal está de acordo com as normas exigidas órgão.

Já nas outras duas cidades com habitantes acima dos 100 mil Mossoró e Parnamirim os termos são variáveis. Enquanto em Mossoró possui o decreto e o portal de transparências esqueceu de disponibilizar o portal de acesso à informação. Em Parnamirim o portal de transparências e portal de acesso à informação contudo, não existe decreto.

O CGU atualiza-se a cada 4 meses, isso significa dizer que em Maio, haverá uma nova pesquisa sobre o caso.

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