[política] MP instaurará inquérito para avaliar a maneira como se deu a ocupação dos imóveis no Calçadão da Lagoa de Apodi

O Complexo Turístico do Calçadão da Lagoa de Apodi foi iniciado em 2001, ainda no segundo mandato da gestão do ex-prefeito Pinheiro Bezerra, e até o momento já tem passado por diversas mudanças. No final de 2008, primeiro ano da gestão da ex-prefeita Gorete Silveira, a obra havia parado e só no mês de abril deste ano que o atual prefeito, Flaviano Monteiro, retomou, porém, até agora, não foi inaugurada.

Desde que iniciou o projeto a obra já tem passado por diversas mudança sendo que a mais recente foi a entrega ou concessão dos prédios públicos sem a devida PUBLICIDADE a população de Apodi. A publicidade é um dos princípios constitucionais da administração pública, o que neste caso não ocorreu.

Diante do interesse público quanto a questão apresentada, o blog do Jair Gomes foi buscar informações junto a assessoria de comunicação da prefeitura e os mesmos não souberam nos responder nos encaminhando para o secretário de gabinete Pedro Junior. A ele perguntamos qual os procedimentos utilizados para a entrega dos prédios públicos localizados no calçadão. "Ha entrega aconteceu como era antigamente, por afinidade," disse. Ferindo mais um conceito de gestão pública, a IMPESSOALIDADE e se houver irregularidade a de LEGALIDADE e MORALIDADE.

Pedimos mais informações documentadas sobre a questão e, de maneira desentendida sobre o caso, ele não conseguiu nos dá mais informações dizendo que o responsável era a secretaria de urbanismo.

Fomos falar com o Secretário de Urbanismo, Junior Costa, sobre o tipo de concessão utilizada para fazer a entrega dos estabelecimentos públicos aos comerciantes o que também não aparentou haver clareza sobre o caso. Junior Costa mostrou ter muito interesse em desenvolver o calçadão falando dos projetos e ações que poderão ser implantadas, perguntamos o que o estava impedindo para que ele execute os serviços e ele nos disse ser a questão financeira.

Ainda sobre o tipo de concessão ele disse que alguns comerciantes que já estavam lá há mais tempo tem a concessão de uso para se manter no local por 20 anos. Ainda segundo ele alguns não estão fazendo o uso dos estabelecimentos e sim alugando.

Diante dos relatos apresentados pelas partes do poder público fomos ao Ministério Público do município obter a opinião sobre a legalidade.

No MP falamos com o promotor Dr Sílvio Brito e relatamos o que nos foi informado pelas secretarias. O mesmo disse que não sabia do caso e disse que irá abrir um inquérito para avaliar como foi dado a ocupação daqueles espaços públicos, pois deveria haver uma licitação concessão ou algo em torno da legalidade do meio.

Lembramos ainda que a demora na inauguração da obra acaba ferindo mais um princípio constitucional da administração pública, a EFICIÊNCIA. O LIMPE não está sendo cumprido.

O Calçadão é composto por 9 prédios públicos, sendo 5 comercias. Cada prédio se divide em dois pontos de atendimento o que abriga, no total, 12 empresários. Hoje existe, além de 4 fechados, uma lanchonete, uma sorveteria, dois restaurantes e 5 bares.