O ex-deputado federal e ex-desembargador paulista Régis de Oliveira tornou-se consultor do Instituto Jogo Legal, presidido por Magno José, que reúne os interesses dos donos dos extintos bingos no País. A dupla visitou ontem o senador Blairo Maggi (PR-MT), relator na comissão especial do projeto de lei 186/14 do senador Ciro Nogueira (PP-PI).

De acordo com a Coluna Esplanada, a proposta legaliza os cassinos, bingos e jogo do bicho em todo o Brasil. Agora com o aval do Planalto, que precisa aumentar receita, o projeto é visto com simpatia tanto por opositores quanto pela base.

Por ora o relatório ainda não definido como será e qual o tamanho do naco do Tesouro nesse pote de ouro. Mas estudos do Jogo Legal apontam que a União pode recolher até R$ 18 bilhões por ano com a legalização, além de gerar mais de 450 mil empregos formais. O setor que sonha com o retorno às atividades não vê até o momento muitas resistências. Espera-se um único, o da Igreja.

O Brasil registrou, em agosto de 2015, 280,02 milhões de linhas ativas na telefonia móvel e teledensidade de 136,86 acessos por 100 habitantes. No oitavo mês de 2015, os acessos pré-pagos totalizavam 208,02 milhões (74,29% do total) e os pós-pagos, 72 milhões (25,71%).

O Rio Grande do Norte fechou o mês com 4,6 milhões, o que representa uma densidade de 133,5 aparelhos celulares por cada 100 habitantes.

Os dados detalhados e atualizados sobre os acessos em operação por prestadora, Código Nacional (DDD), Unidade da Federação (UF), pré-pago e pós-pago e por tecnologia estão disponíveis na área de Dados do portal da Agência na internet (www.anatel.gov.br), ou pelo endereço http://ftp.anatel.gov.br/dados/Acessos/Movel_Pessoal/.

Os relatórios publicados refletem os dados disponíveis em 8 de outubro de 2015 podem sofrer alterações.

Fonte: Portal no Ar

Um casal foi executado na madrugada desta sexta-feira (9), no município de Maranguape, distante 54 quilômetros da capital. Robério Luiz Elói Pereira, de 31 anos e Mércia Rodrigues da Silva, de 21 foram arrastados para fora de casa por dez homens que chegaram fortemente armados.

De acordo com a polícia local o fato ocorreu por volta das 3h da madrugada no momento que as vítimas estsvam dormindo. Os suspeitos estavam divididos em dois carros e estacionaram na esquina da rua Conceição, em seguida arrombaram a porta da casa onde estavam Robério e Mércia.

Depois de arrastar os dois até a porta da residência os executores fugiram sem deixar pistas. Ainda segundo a polícia, Robério era ex-presidiário e morava com a companheira na casa da sogra. Outras pessoas que estavam na casa nada sofreram.
Fonte: Portal BO

A vereadora Amanda Gurgel (PSTU) encontrou uma fórmula de fazer o município de Natal economizar recursos diante da crise financeira. Ela protocolou um projeto na Câmara Municipal de Natal propondo que os salários dos vereadores, prefeito e vice, sejam iguais ao dobro do piso salaria nacional dos professores do magistério público da educação básica. Um dos motivos da apresentação do projeto, de acordo com o texto da matéria, é tentar “combater os privilégios dos representantes políticos”.

Atualmente o piso salarial nacional dos professores do magistério está em R$ 1917. O dobro desse valor, ou seja, R$ 3.834, é o valor que a parlamentar propõe para o prefeito Carlos Eduardo, a vice-prefeita Wilma de Faria e os vereadores receberem por mês.

“Se é o momento de fazermos corte e economia, então façamos de onde é possível tirar, e não da população, que precisa da saúde pública, da educação pública, disso aí nós não podemos tirar, mas podemos tirar sim do gabinete do prefeito, dos salários dos vereadores, que é muito alto, um salário de R$ 17 mil, enquanto um professor do município recebe um salário de R$ 1.800″, justifica a vereadora.

Caso a lei seja aprovada, o salário do prefeito, que hoje é em torno de R$ 20 mil, reduzirá cerca de 80%, caindo para aproximadamente os R$ 3.834 equivalentes ao dobro do piso nacional dos professores. Já os vereadores, que recebem hoje R$ 17 mil, terão um decréscimo de cerca de 77% em seus salários mensais.

Ainda no teor da matéria, a vereadora Amanda Gurgel afirma que o projeto consiste em uma medida de “justiça social” para a população de Natal e que que “pode contribuir sobremaneira para o fortalecimento das receitas municipais”.

Fonte: Agora RN

O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) não atendeu pedido do Governo do Estado para decretar ilegalidade da greve da Universidade  do Estado do RN (UERN).

Despacho do desembargador e ex-juiz na Comarca de Mossoró, Cornélio Alves, contraria o Governo. Expectativa era de retorno imediato dos grevistas ao trabalho.

Alves definiu audiência de conciliação para o dia 16 de outubro.

Paralisação chegou aos 136 dias.

Fonte: Carlos Santos

Cerca de 1,1 milhão de pacientes deverão ficar sem acesso a medicamentos que não serão mais vendidos pelo modelo de copagamento do programa Farmácia Popular, segundo a Interfarma (associação do setor farmacêutico).

“A modalidade, em que o governo subsidia até 90% para compra de medicação, será a mais prejudicada pelo corte de R$ 578 milhões anunciado pelo Ministério da Saúde”, diz Antônio Britto, presidente-executivo da entidade.

A Seleção Brasileira não resistiu à primeira prova de fogo na caminhada rumo à Copa do Mundo de 2018 e perdeu por 2 a 0 para o Chile na estreia das Eliminatórias sul-americanas. Dominado pela Roja do início ao fim do jogo, o time canarinho saiu do Estádio Nacional, em Santiago, ciente de que terá de melhorar muito se quiser brigar pela vaga no Mundial da Rússia. Além de corrigir as falhas defensivas, o técnico Dunga terá de quebrar a cabeça para encontrar uma formação que não dependa tanto do atacante Neymar – ausente no confronto por estar suspenso.

A derrota pelo placar mínimo foi até barata para a Seleção. Os comandados de Dunga voltaram a sentir a ausência de Neymar no setor ofensivo e pouco produziram para assustar o goleiro Bravo. A Roja, por sua vez, manteve o controle durante os 90 minutos da partida e carimbou a trave de Jefferson em duas ocasiões. Mas, aos 26 minutos do segundo tempo, não houve quem impedisse o atacante Vargas de concluir cobrança de falta para o fundo das redes. Aos 44, Alexis Sánchez tabelou com Vidal e selou o placar favorável aos donos da casa.

Essa foi a primeira derrota da Seleção Brasileira em estreias de Eliminatórias sul-americanas. O Chile também encerrou com esse resultado um tabu de 15 anos sem vencer o time canarinho.A Seleção volta a campo pelas Eliminatórias nesta terça-feira. A partida será contra a Venezuela, às 22 horas (de Brasília), no estádio Castelão, em Fortaleza. Já o Chile viajará para enfrentar o Peru, também na terça, às 23h45.

Foi publicada hoje (08), no Diário Oficial do Estado, o resultado do Pregão Eletrônico 006/2015, destinado a contratação de empresa especializada para executar serviços de digitalização do acervo do ITEP/RN. O vencedor foi o consórcio Montreal Linus, composto pelas empresas M.I Montreal Informática e X-Solution Doc Bureaus Ltda, o valor do investimento é de R$ 2.805,000,00 (Dois Milhões Oitocentos e Cinco Mil Reais).

O consórcio será o responsável pela digitalização do acervo civil e criminal, laudos de criminalística e IML do Instituto Técnico-Científico de Polícia (ITEP). A quantidade estimada de documentos a serem digitalizados são de 5 milhões; após a assinatura do contrato as empresas têm 7 meses para executar o serviço.

Equipe da Polícia Civil de Pau dos Ferros, com apoio do destacamento de São Francisco do Oeste e do Sgt Jardel, sob as orientações do delegado Inácio Rodrigues, deteve 08 pessoas com 14 pneus roubados de uma carreta que virou na última terça-feira, dia 06, próximo a São Francisco do Oeste. 

Foram detidos: Francisco Henrique Vieira Bento, Francisco Jeferson Vieira de Freitas, Joseilton Wilton da Silva, José Ricardo Macena Ferreira, Antônio Cleidimar da Silva, Pedro Fernandes Junior, Almir Rogério Bezerra Guimarães e José Ronaldo Bezerra Guimarães. 

Uma equipe da delegacia foi deslocada para a cidade de São Francisco do Oeste para investigar o furto, e na madrugada de hoje (08.10.2015), quando os policiais estavam em campana, três homens num veículo do tipo Palio, cheios de ferramentas, se aproximaram da carreta e foram pegos em flagrante. No decorrer das investigações foi possível esclarecer os autores do furto e o local onde os pneus foram escondidos. 

O furto dos pneus fora praticado por dois grupos distintos de São Francisco do Oeste. Os dois grupos foram responsáveis pelo furto de 07 pneus cada, totalizando 14 pneus. Todos os pneus estavam acompanhados de aros. 

O que chamou à atenção da polícia, segundo o delegado Inácio Rodrigues, foi a apreensão do Palio usado pelos três homens que inicialmente foram presos, pois trata-se de um palio roubado (clone) que estaria usando a placa de outro carro. 

Todas as pessoas detidas na operação responderão pelo crime de furto, exceto o proprietário do veículo clonado, que responderá também pelo crime de receptação.
Fonte: Ocâmera

No ano passado, mais de 58,5 mil pessoas foram mortas de forma intencional no Brasil. Ou seja, a cada uma hora, cerca de 7 pessoas morreram em decorrência de um homicídio doloso, lesão seguida por morte, latrocínio ou confrontos com a polícia.

Em relação ao ano anterior, o aumento no número total de crimes somou quase 5%, segundo dados do 9º Anuário Brasileiro de Segurança Pública, divulgado hoje pelo Fórum de Segurança Pública com dados de 2014.

Os homicídios respondem por 89,3% de todos os casos de assassinatos no país. Em segundo lugar estão as mortes decorrentes de intervenção policial, com 5,2%. e, em terceiro, os latrocínios, com 3,5%.

Quando olhamos o tamanho da população como perspectiva, o estado de Alagoas é quem carrega o título de mais violento do Brasil. Em um ano, o estado reduziu em 4% o número de crimes do tipo, mas isso não foi suficiente para limá-lo do topo do ranking.

No estado, a cada 100 mil habitantes, 66,5 foram mortos em 2014 – o que representa mais de 2,2 mil assassinatos.

Ceará, Rio Grande do Norte, Sergipe e Pará são os respectivos estados que seguem na lista com as piores taxas do país.

Já em números absolutos, a Bahia é quem encabeça o ranking. Foram 6,2 mil mortes  no ano passado – 41,4 a cada grupo de 100 mil.

Veja, nas imagens, as despesas com segurança pública por habitante, a proporção de mortes violentas intencionais, o número total de ocorrências e a variação com relação a 2013.

Após quatro meses de greve, os servidores técnico-administrativos da Universidade Federal Rural do Semi-árido (Ufersa) retomaram as atividades nesta quinta-feira (8).  A decisão foi tomada em comum acordo com o Comando Nacional da Federação de Sindicatos de Trabalhadores Técnico-Administrativos em Instituições de de Ensino Superior Públicas do Brasil (Fasubra). A recomendação é que os técnico-administrativos façam uma força tarefa para colocar as atividades acumuladas em dia, porém não há recomendação para reposição dos dias parados uma vez que a greve foi considerada legal.

A decisão pelo retorno das atividades foi tirada em assembleia realizada na Ufersa Mossoró na terça-feira (6) quando 65 servidores optaram por retornar nessa quinta-feira (8) contra 27 que queriam retornar apenas no dia 13, após o feriado. Outros 5 se abstiveram da votação.

Apesar da pouca conquista no que diz respeito à reposição salarial, os técnico-administrativos avaliaram a greve como positiva. A paralisação foi a maior da história da Esam/Ufersa, bem como da Fasubra. Os ganhos foram nos auxílios alimentação, creche e saúde. No que diz respeito à reposição salarial ficou, de acordo com a categoria, o ganho ficou bem abaixo do esperado com reajuste de 10,8% dividido em duas vezes, com a primeira a partir de agosto de 2016.

Para Francimar Honorato, coordenador da Delegacia do Sinteste-Mossoró, a greve na Ufersa foi o maior exemplo democrático da história da instituição. “Foram mais de 20 assembleias com auditórios lotados, manifestações com ações externas, inclusive fora de Mossoró, e mais de trinta reuniões do comando local, além de reivindicações de uma pauta interna com muitas conquistas”, avaliou.

De acordo com a categoria, outra conquista em andamento é a real possibilidade da implantação do turno contínuo na Universidade. Os estudos já estão sendo viabilizados por setor. “Temos uma comissão permanente trabalhando e estudando a flexibilidade de cada setor”, afirmou Elisangela André, integrante da Comissão do Turno Contínuo. A Comissão parte de dois princípios básicos: o atendimento ao público das 8 às 21h e o número de servidores da cada setor. A previsão é de que ainda esse mês a minuta do Turno Contínuo seja apreciada pelo Conselho Universitário. A criação da Assessoria de Comunicação, uma sala de descanso para os servidores de Pau dos Ferros e a ampliação de vagas nos programas de pós-graduação foram também conquistas da greve.

A operação Novos Rumos, deflagrada pelo Ministério Público do Rio Grande do Norte, que denunciou 14 policiais militares por corrupção e outros crimes foi o assunto abordado no pronunciamento do deputado Kelps Lima (SDD) na sessão plenária desta quarta-feira (7). O parlamentar demonstrou preocupação com a instituição militar e disse que é preciso saber diferenciar os bons e maus policiais.

“A maioria dos nossos policiais são grandes homens, que trabalham com baixa remuneração, arriscam suas vidas e a gente não pode confundir, de jeito nenhum, com os policiais presos na operação do Ministério Público. Neste momento, não podemos permitir o apedrejamento da instituição, pelo contrário, temos que valorizar esses homens que trabalham para diminuir os índices de violência no Estado”, alertou Kelps.

O parlamentar elogiou o trabalho da secretária de Segurança e Defesa Social, Kalina Leite, e citou o momento importante de valorização por que passa a categoria, com a implantação da Lei de Praças, de sua autoria. “Esse momento não pode ser contaminado diante dessa operação. É preciso que haja punição aos envolvidos nesses crimes e que os bons policiais sejam valorizados”, finalizou.

Pio X Fernandes contratava ilegalmente empresas e depois forjava as licitações com ajuda de funcionários da Prefeitura e empresários. Sentenças podem ultrapassar os 30 anos de reclusão.

O Ministério Público Federal (MPF) em Pau dos Ferros apresentou à Justiça alegações finais referentes a sete processos que acusam de desvio de recursos e improbidade administrativa o ex-prefeito de Luís Gomes, Pio X Fernandes; além de ex-membros da Comissão Permanente de Licitação (CPL) e diversos empresários, dentre os quais Creso Venâncio Dantas, cuja empresa de contabilidade, a Rabelo e Dantas, se envolveu em ilegalidades junto a várias prefeituras do estado.

As alegações finais do MPF (em quatro ações penais e três por improbidade administrativa) são de autoria do procurador da República Marcos de Jesus e denunciam a montagem fraudulenta de vários procedimentos licitatórios. Nas peças processuais, o MPF afirma que esquema ilegal foi praticado na execução de convênios e contrato de repasse com o Governo Federal para reconstrução de casas populares, uma quadra poliesportiva, a aquisição de um caminhão, além da implantação de infraestrutura hídrica no âmbito do Programa Nacional de Agricultura Familiar - Pronaf.

Além de Pio X, a lista de réus inclui três ex-integrantes da CPL (Lindonjonhson da Silveira Batista, Antônio de Pádua Silva e Guilherme Libânio da Rocha Junior), o ex-secretário de Obras Cláudio Fídias Barbosa Freitas e os empresários e suas empresas: Ana Marília Lins Mendes (Azimute Construções Ltda.), Francisco Lopes Torquato (Construtora Serrana Ltda.), Roberto Ney Pinheiro (Acol – Acácia Construções Ltda), Alberto Jorge Nunes Gomes de Lima (Expoente Construções), Calixto Fernandes Lopes Neto (RC Construções Ltda. ME), Januzzi Laura Gome Dantas (ML Dantas Construções Ltda – Epp), Joanilson Pergentino Costa (Par Engenharia Ltda.), Paulo José Ferreira de Melo e Valfrides Joaquim Álvaro dos Santos Peres (respectivamente administrador e gerente de vendas da Via Diesel Distribuidora de Veículos, Motores e Peças Ltda.) e Creso Venâncio Dantas, administrador do escritório de contabilidade Rabelo & Dantas.

No município de Guamaré, localizado no Polo Costa Branca do Rio Grande do Norte, a população continua relamando pela falta de água nas torneiras. O problema já segue há anos e até o momento não fora resolvido.

De acordo com populares o problema maior está relacionado aos assentamentos Lagoa de Baixo, Lagoa Seca, Morro do Judas, Quilombo, Jurema, Baixa do Meio, Mangue Seco e Lagoa Doce, onde até o momento não tem recebido nenhuma ajuda do governo.

Recentemente uma moradora usou as redes sociais para criticar o governo municipal fazendo referência a festa do dia das crianças. "Enquanto esse evento acontece a cidade não tem uma gota de água, o prefeito decretou pela terceira vez estado de emergência da seca, mas nada fez, o prefeito anunciou uma contenção de gastos devido a crise, mas parece que nem ele leva isso a sério."

O caso é grave.

A população de Felipe Guerra vem abrindo os olhos para os gastos com os recursos públicos efetuados no município atualmente, desta vez a análise é feita visando interrogar os valores empregados na área da saúde, que segundo a imprensa local, baseada no site da Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte - FEMURN, ultrapassa os três milhões de reais nos últimos quase 3 anos.

No início desta semana, em meio as redes sociais e veículos de comunicação local do município a população tem questionado o poder execultivo quanto aos altos salários e contratos sequenciados que vem ocorrendo na atual gestão. Segundo um o blog regiãooesteemnotícia os valores contratuais estão fora do normal, como o caso em que uma enfermeira teria sido contratado a um valor mensal de 6.573,00 no ano de 2013 e que a mesma seria prima de um vereador que faz parte da base aliada do governo.

O portal de notícias ainda chegou a dizer que a atual gestão é formada por fantasias e que os contratos seriam para beneficiar os correligionários como forma de favores políticos, citando que uma das empresas contratadas é da esposa do sobrinho do prefeito Haroldo Ferreira.

Além disto é exposto uma série de possíveis valores contratuais com as empresas que prestam serviço ao hospital municipal, chegando a questionar os contratos sequenciados e o súmula de 3 milhões durante 2 anos e 10 meses em que o atual prefeito está no cargo.

Ainda de acordo com o portal os valores são questionados, principalmente, pela falta de medicamento que vem ocorrendo no hospital, o que tem levado muita gente a reclamar.

A assessoria de comunicação da prefeitura municipal de Felipe Guerra ainda não se manifestou sobre o caso. Os questionamentos podem ser alvos de inquérito investigativo.

O ex-governador Fernando Freire, condenado a 39 anos de prisão pelo crime de peculato (desvio de recursos públicos), vai cumprir a pena no CDP de Apodi com regalias, porém utilizando o mesmo uniforme que os demais presos.

O uniforme, pelo que a Secretaria de Justiça e Cidadania (Sejuc) passou para o blog, será a bermuda azul e a camiseta branca que são utilizados pelos demais apenados.

A cela de 12 metros quadrados possui banheiro e possui instalação para televisão com instalação para operadoras de TV por assinatura. Segundo informações da Sejuc, a unidade aguarda a transferência que ainda será autorizada pela Secretaria de Segurança Pública e de Defesa Social (Sesed).

Fonte:Blog do BG

Será creditado nesta quinta-feira, 8 de outubro, o repasse extra do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). A Secretaria do Tesouro Nacional (STN) deve transferir uma parcela decorrente da classificação por estimativa das receitas de Imposto de Renda (IR) e Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). O valor estimado transferido para as contas das prefeituras é de R$ 240.916.225,50, já descontado a retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

Os valores brutos representam R$ 301.145.281,88, referentes à classificação por estimativa das receitas de Imposto de Renda. O repasse ocorre separadamente porque a Receita Federal do Brasil (RFB) tem um programa de parcelamento de dívidas de vários impostos. Quando a pessoa jurídica ou até mesmo a pessoa física efetua o pagamento da guia de pagamento do Programa de Rcuperação Fiscal (Refis), a RFB classifica por estimativa a quantia de cada imposto que foi recolhida, separando o que é IR e IPI e efetua os repasses correspondentes ao FPM.

O repasse extra é uma conquista da Confederação de Municipios (CNM). A entidade vem lutando há muito junto à RFB para que a classificação dos refinanciamentos dos tributos tenha uma regra mais clara e que os repasses sejam agilizados. É importante destacar que este é um repasse extra. O primeiro decêndio de outubro será transferido no dia 9.

O Ministério Público Federal no Rio Grande do Norte (MPF/RN) apresentou três ações de improbidade contra 25 pessoas e quatro empresas envolvidas no desvio de recursos do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte (Dnit), descoberto pela operação Via Ápia, em novembro de 2010. As irregularidades envolveram a duplicação do Lote 2 da BR-101. Dentre os réus estão o ex-superintendente do Dnit/RN, Fernando Rocha Silveira, e o ex-chefe de Engenharia, Gledson Maia, que é sobrinho dos deputados e ex-deputado federal Zenaide e João Maia, além de empresários e representantes do consórcio Constran–Galvão–Construcap.

As ações são assinadas pelo procurador da República Fernando Rocha de Andrade e os réus foram divididos em três grupos (confira detalhes ao final do texto). Ao todo, o MPF aponta desvio de R$ 13.902.242,02. A Via Ápia revelou a existência de diversas irregularidades na execução dos 35,2km de obras do Lote 2, entre o município de Arês e a divisa com a Paraíba.

Foram identificados má execução dos serviços, omissão na fiscalização, prorrogação indevida dos prazos e transferência irregular dos recursos, sem contar a liberação de trechos sem licença de operação. Apesar dos indícios de irregularidades, confirmados posteriormente por órgãos com o Tribunal de Contas da União (TCU) e a Controladoria Geral da União (CGU), Fernando Rocha Silveira não aplicou ao consórcio sanções pelas falhas ou atrasos.

Um incidente de trânsito resultou, nesta terça-feira (6), em um deputado federal estendido no chão, depois de ter sido agredido com um soco, em frente à entrada principal do Congresso – a “Chapelaria”, por onde carros oficiais circulam com parlamentares e servidores. O agressor, motorista do senador Delcídio Amaral (PT-MS), diz ter recebido um tapa no rosto desferido pelo deputado Hidekazu Takayama (PSC-PR), que tem 67 anos, e reagido com um “safanão” (golpe com as costas da mão), no termo usado pela assessoria do petista.

Identificado como “Marcão”, o motorista de Delcídio é ex-boxeador, mas não teria aplicado seus conhecimentos sobre a luta para revidar a suposta agressão do deputado, segundo um assessor do senador. O “safanão”, no entanto, foi suficiente para tirar sangue de Takayama (foto abaixo), que foi imobilizado em uma maca e levado ao Departamento Médico da Câmara. Segundo nota emitida pela Casa (leia íntegra abaixo), o parlamentar é cardíaco e sofreu “feridas superficiais no nariz e na cabeça”.

A assessoria de Takayama nega que o deputado tenha iniciado a confusão e agredido o motorista de Delcídio. Na versão dos assessores do deputado, ele quase foi atingido pelo carro oficial do senador quando desembarcava do seu, quando chegava ao Congresso. Ainda segundo essa versão, uma discussão entre o congressista e o motorista culminou com o soco.

Já a assessoria de Delcídio diz que o motorista, que o esperava para levá-lo a uma audiência no Bando Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), teve de deixar o local por não ser permitido o estacionamento prolongado no local. Nesse momento, de acordo com esse relato, o carro do deputado quase colidiu com o do senador. Em seguida, Takayama teria descido do carro, insultado Marcão e, em meio à discussão, dado um tapa no motorista, no que recebeu o golpe que o levou ao chão.

Confira a nota divulgada pela Câmara dos Deputados:

“O deputado Takayama foi agredido com um murro no rosto na noite de hoje pelo motorista do senador Delcídio Amaral. A agressão ocorreu na chapelaria e foi causada por um problema de trânsito. O deputado, que tem 67 anos e é cardiopata, foi removido pro Departamento Médico da Câmara, onde foram constatadas, a princípio, apenas feridas superficiais no nariz e na cabeça. O parlamentar deverá ser submetido a consulta com um otorrinolaringologista no dia de amanhã para verificar se houve consequências mais sérias da agressão. O agressor foi detido pela Polícia do Senado, já que o incidente ocorreu nas dependências daquela Casa, que fará registro de ocorrência por agressão.”

Em 2014, o Brasil registrou 160 mortes violentas intencionais por dia. Segundo levantamento divulgado hoje (8) pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública, os homicídios dolosos, latrocínios e as lesões corporais seguidas de morte somaram 58.559 casos no ano passado. O número é 4,8% maior do que as 55.878 vítimas registradas em 2013. Com o aumento, a taxa de mortes violentas no país passou de 27,8 por 100 mil habitantes para 28,9 para cada grupo de 100 mil pessoas em 2014.

A maior parte dessas mortes foi enquadrada como homicídio doloso. Foram 53.305 casos no ano passado, com crescimento de 4,26% em relação aos 50.167 crimes do mesmo tipo praticados em 2013. Em seguida, a ação policial aparece como segunda maior causa de óbitos violentos. Em 2014, foram mortas por policiais oito pessoas por dia, em um total de 3.022 casos. O número é 37,2% superior às 2.203 mortes causadas pelas forças de segurança em 2013.

Os roubos seguidos de morte vitimaram 2.061 pessoas em 2014. Em 2013, foram registrados 1.928 latrocínios em todo o país, além de 1.172 lesões corporais seguidas de morte. O número de ocorrências desse último crime caiu para 773 casos em 2014. As mortes de policiais também caíram, de 408 casos, em 2013, para 398, no ano passado.

Alagoas teve a maior taxa de mortes intencionais por 100 mil habitantes, foram 66,5 em 2014. Entretanto, o número representa queda de 3,5% em relação à taxa de 2013, quando o estado teve 68,9 mortes por grupo de 100 mil pessoas. Em números absolutos, foram 2.208 casos registrados em 2014, contra 2.273 no ano anterior.

A Bahia registrou o maior número absoluto de mortes violentas, com 6.265 vítimas em 2014. Em 2013, o estado teve 6.026 óbitos intencionais. De um ano para outro, a taxa subiu de 40,1 por 100 mil habitantes para 41,4 casos para cada 100 mil pessoas.

O Rio de Janeiro foi o segundo estado em número absoluto de mortes intencionais - 5.714 em 2014 e 5.348 em 2013. A taxa por 100 mil habitantes subiu 6,3%, de 32,7, em 2013, para 34,7, no ano passado.

Apesar de ser o terceiro estado com o maior número absoluto de vítimas – 5.612 em 2014 – São Paulo tem a menor taxa de mortalidade violenta intencional por 100 mil habitantes, 12,7. O número representa crescimento de 1,7% em relação ao índice de 12,5 mortes a cada 100 mil pessoas verificado em 2013. Naquele ano, os homicídios dolosos, latrocínios, as lesões corporais seguidas de morte e vítimas de ação policial somaram 5.472 casos. As forças de segurança paulistas também foram as que mais causaram mortes em 2014 - 965 casos, com alta de 57,1 % em relação às 614 mortes do ano anterior.

A Câmara Municipal de Apodi aprovou, na quinta-feira passada, a lei 1032/2015 que modifica a destinação dos recursos oriundos da taxa de iluminação pública.

De acordo com a nova lei, o parágrafo 6° é acrescentado a Lei Municipal 374/2003 a qual Institui a Contribuição para o custeio de serviço de iluminação pública do Municipio de Apodi.

A modificação diz respeito que o município agora será obrigado a gastar 50% da arrecadação com a contribuição pública mensal para instalação e reposição de luminárias.

Na antiga lei, que foi instituída em 2003, a taxa havia sido criada para que este recurso já tivesse esse fim, mais não obrigava o gestor a efetuar o gasto com o devido fim. Com a criação desta nova lei o poder execultivo terá que apresentar relatório que evidencie a aplicação do recurso regurlamente.

A nova medida deverá impedir que o município continue passando por dificuldades com a falta de iluminação pública.

A Polícia Militar registrou por volta das 4h da madrugada desta quinta-feira (8), uma explosão a um caixas eletrônicos na cidade de Coronel Ezequiel.

Segundo informações repassadas pela PM ao 190rn, pelo menos cinco homens armados chegaram na cidade, instalaram os explosivos no caixa, detonando e roubaram o dinheiro.

A quadrilha que estava em um Ford Ka de cor prata e placas não identificada, conseguiu fugir com destino ignorado. O valor roubado não foi divulgado pelo banco.

Após o Tribunal de Contas da União (TCU) rejeitar nesta terça-feira (7) as contas de 2014 do governo da presidente Dilma Rousseff, o relatório com essa recomendação será agora encaminhado ao Congresso, que tem a prerrogativa de fazer o julgamento das contas.

Uma reprovação das contas no Congresso pode levar até à abertura de um processo de impeachment da presidente. Partidos de oposição argumentam que a rejeição das contas configuraria crime de responsabilidade e daria base para a abertura do processo.

Por estar ligado ao Poder Legislativo e ser considerado um “braço auxiliar” do Congresso, o tribunal não tem o poder de reprovar as contas.

Mas todos os anos tem o dever de produzir um parecer em que avalia a atuação e o cumprimento de regras e leis pela presidente e sua equipe e enviá-lo para análise do Congresso.

É a segunda vez que o TCU recomenda a rejeição de contas do governo. A primeira foi em 1937, durante a ditadura de Getúlio Vargas. Na ocasião, o Congresso Nacional não seguiu a recomendação e aprovou as contas.

Dilma Rousseff cometeu uma gafe na entrevista coletiva concedida durante a passagem pela ONU, em Nova York, no dia 27 de setembro.

Ao explicar as metas do Brasil na chamada “Agenda 2030”, a presidente destacou a influência das hidrelétricas na cadeia energética local e explicou que a eólica poderia ser mais importante se fosse possível estocar vento.

“Dando um outro exemplo: até agora, a energia hidrelétrica é a mais barata, em termos do que ela dura com a manutenção e também pelo fato da água ser gratuita e da gente poder estocar. O vento podia ser isso também, mas você não conseguiu ainda tecnologia para estocar vento”.

“Então, se a contribuição dos outros países, vamos supor que seja desenvolver uma tecnologia que seja capaz de na eólica estocar, ter uma forma de você estocar, porque o vento ele é diferente em horas do dia. Então, vamos supor que vente mais à noite, como eu faria para estocar isso? Hoje nós usamos as linhas de transmissão, você joga de lá para cá, de lá para lá, para poder capturar isso, mas se tiver uma tecnologia desenvolvida nessa área, todos nós nos beneficiaremos, o mundo inteiro”, completou.

Único time a participar de todas as copas do mundo, a Seleção Brasileira quer manter a tradição e garantir sua passagem para a Rússia. A luta por uma vaga no Mundial de 2018 começa nesta hoje, às 20h30, no Chile.

O país, atual campeão da Copa América, é o primeiro adversário do Brasil nas Eliminatórias. Depois do Chile, a Seleção Brasileira voa de volta para casa, onde enfrenta a Venezuela em Fortaleza, no dia 13 de outubro.

Enquanto deputados e senadores não conseguem concluir a votação dos vetos presidenciais a projetos que criam mais despesas para a União – como o que barra o reajuste de servidores do Judiciário – a Comissão de Trabalho da Câmara aprovou ontem (7) um projeto de lei (PL 2.646/2015) que aumenta em 16,38% o salário de ministros do Supremo Tribunal Federal.

O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quarta-feira (7) abertura de inquérito para investigar o senador José Agripino Maia (RN), presidente nacional do DEM, por suposta prática de corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

O pedido de inquérito foi feito pela Procuradoria Geral da República e resulta de investigações da Operação Lava Jato, que apura desvio de recursos e corrupção na Petrobras.

De acordo com o pedido, as investigações apontaram que o senador combinou pagamento de propina com executivos da OAS, uma das empreiteiras alvo da Lava Jato. O dinheiro teria sido desviado da obra do estádio Arena das Dunas, em Natal.

Ao G1, o senador José Agripino disse nesta terça-feira (6) que se colocará à disposição das autoridades para prestar esclarecimentos. “Apesar de achar essa acusação absolutamente absurda, descabida e inverídica, eu me colocarei à disposição do Judiciário para promover os esclarecimentos que forem necessários”, declarou. Por meio de nota, a assessoria da OAS afirmou que a empreiteira “nega as alegações”.

Após o PMDB anunciar sua saída da articulação do bloco formado com os partidos PP, PTB, PSC, PHS e PEN, na Câmara dos Deputados, os líderes do PTB, Jovair Arantes (GO); do PP, Eduardo da Fonte (PE); do PSC, André Moura (SE); e do PHS, Marcelo Aro (MG), anunciaram hoje (7) a formação de um novo bloco partidário na Casa.

“Nós fomos informados ontem [6] que o PMDB iria sair do bloco, e nós mantivemos o bloco. Esse bloco tem os mesmos princípios do início da Legislatura e a sua manutenção foi decidida pelos quatro partidos”, disse o líder do PP, Eduardo da Fonte (PE).

Com a ruptura, o novo bloco passa ser o maior da Câmara com 82 deputados, superando as bancadas do PMDB (65 deputados) e do PT (com 62 deputados). O PEN, com dois deputados, deve seguir o PMDB. Antes da ruptura, o bloco liderado pelo deputado Leonardo Picciani (PMDB-RJ) era o maior da Casa, com 149 deputados, e foi articulado no início do ano para dar apoio à eleição de Eduardo Cunha (PMDB-RJ) à presidência da Câmara.

Por unanimidade, os ministros do Tribunal de Contas da União (TCU) rejeitaram as contas de 2014 da presidente Dilma Rousseff.

Entre outras questões, os ministros decidiram que o governo usou as chamadas “pedaladas fiscais” como manobra para aliviar momentaneamente as contas de 2014, que mesmo assim fecharam o ano com o pior resultado da história.

Para o relator das contas do governo, ministro Augusto Nardes, as ações do governo afrontam a Lei da Responsabilidade Fiscal, caracterizando, segundo ele, “um cenário de desgovernança fiscal”.

O parecer do TCU não tem efeito prático sobre as contas públicas, mas funciona como uma recomendação ao Congresso Nacional, que decide se aprova ou não as contas.

A decisão do TCU será encaminhada ao presidente do Congresso, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), que em votação com deputados e senadores decidem se o governo descumpriu a Lei de Responsabilidade Fiscal, o uso correto do dinheiro público.

O Ministério Público Federal no Rio Grande do Norte (MPF/RN) apresentou três ações de improbidade contra 25 pessoas e quatro empresas envolvidas no desvio de recursos do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte (Dnit), descoberto pela operação Via Ápia, em novembro de 2010.

As irregularidades envolveram a duplicação do Lote 2 da BR-101. Dentre os réus estão o ex-superintendente do Dnit/RN, Fernando Rocha Silveira, e o ex-chefe de Engenharia, Gledson Maia, além de empresários e representantes do consórcio Constran–Galvão–Construcap.

As ações são assinadas pelo procurador da República Fernando Rocha de Andrade. Ao todo, o MPF aponta desvio de R$ 13.902.242,02. A Via Ápia revelou a existência de diversas irregularidades na execução dos 35,2km de obras do Lote 2, entre o município de Arês e a divisa com a Paraíba.

Eu digo a vocês que este puxa-encolhe não acaba tão cedo. O BOPE recebeu um comando de “última forma” para a escolta que iria acompanhar Fernando Freire até o presídio de Apodi. Ou seja, a transferência foi cancelada e por enquanto o ex-governador não vai mais pra lá, nem para Alcaçuz e nem para presídio algum.

A ordem foi dada agora há pouco. O comandante do Bope, tenente-coronel Rodrigo Trigueiro, estava desde cedo preparando a equipe para transferir o preso. Fernando Freire seguiria para o Oeste num carro descaracterizado da 2 seção da PM, acompanhado da tropa de elite.

Os PMs aguardavam somente a guia de transferência para iniciar a viagem, programada para até as 13h de hoje. O documento é necessário para o exame de corpo de delito, que seria feito no Itep, antes de Freire ser levado. Mas agora a situação do ex-político é indefinida.

Isso porque neste momento familiares do ex-governador estão no interior do Bope, onde ele está preso, articulando junto com os advogados para que a pena seja cumprida no quartel da PM, ou em prisão domiciliar.

Fernando Freire está sendo mantido no alojamento da guarda do presídio militar que está sendo construído pelo Bope, em situação irregular, já que segundo o juiz Henrique Baltazar, dele deveria estar em um presídio, como um apenado comum.

Fonte: Portal no Ar

Em pronunciamento na Câmara Municipal de Mossoró (CMM), o vereador Genivan Vale (Pros) alertou para números preocupantes contidos no Portal da Transparência da Prefeitura de Mossoró com relação ao salário de alguns servidores. Em alguns casos, a remuneração do servidor chega a ser dez vezes mais do que o salário-base.

O vereador relata como exemplo o caso de um agente municipal de trânsito, que tem um salário-base de R$ 1.900, e recebe de vantagens pessoais o valor superior a R$ 10 mil. “E essa é uma situação que se repete mês após mês. Isso é inaceitável. O super salário de alguns servidores é uma injustiça com os servidores que trabalham de sol a sol para ganhar seu salário-base”, declara Genivan.

Além da questão das vantagens salariais desproporcionais aos salários-base, também consta no Portal da Transparência valores exorbitantes pagos em lanches, no qual foram gastos mais de R$ 500 mil. Para se ter uma ideia, a Prefeitura pagou R$ 8 por uma unidade de um galo quente, quase o dobro do preço praticado no mercado.

Fonte: Jornal De Fato

O Governo do Estado enviou à Assembleia Legislativa nesta quarta-feira (07) um projeto de lei que propõe a revisão da alíquota do Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). A informação foi confirmada ao Agora RN pelo líder do governo na Assembleia, o deputado estadual Fernando Mineiro (PT).

O parlamentar comenta que o reajuste propõe um aumento de 2,5% para 3%, porém com vigência a partir de 2017. Mineiro informa que a medida visa equiparar a legislação potiguar aos estados vizinhos da Paraíba e Ceará.

Mineiro acrescenta que metade dos recursos obtidos com o IPVA vão para os municípios, fomentando a economia. “Estamos apenas nos adequando à legislação regional”, simplificou o parlamentar.

O governo já tenta aprovar na Assembleia um pacote de reordenação tributária com o objetivo de assegurar o acréscimo da receita no montante de R$ 230 milhões e contempla o aumento de 17% para 18% no Imposto sobre Circulação de Mercadoria e Serviços (ICMS); de 2% no ICMS da gasolina e álcool combustível e serviços de comunicação. O projeto foi protocolado na Assembleia no último dia 23 último e ainda tramita nas comissões da Casa.

O projeto anterior também contempla alteração da alíquota do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCD), que hoje é de 3%. A proposta é que seja praticado um ITCD progressivo, com alíquota mínima de 4% (para operações de até R$ 1 milhão) e máxima de 8% (para valores acima de R$ 3 milhões), seguindo o padrão que vai ser adotado em quase todo o país. Para as transações entre R$ 1 milhão e R$ 3 milhões a alíquota praticada deve ser de 6%.

Fonte: Agora RN

Foto: Márcio Morais

O ex-governador do Rio Grande do Norte Fernando Freire será transferido para o Centro de Detenção Provisória de Apodi nesta quarta-feira (7). A cela em que ele vai ficar tem 3 metros de largura por 4 metros de comprimento e possui quatro camas. No entanto, de acordo com a direção da unidade, ele ficará sozinho. A cela, que também tem banheiro, ventilador e TV por assinatura, fica afastada do pavilhão onde estão os demais detentos.

O CDP de Apodi foi reformado e ganhou em fevereiro deste ano um novo prédio, que ampliou em quatro vezes a capacidade da unidade. Mesmo assim, a cadeia está lotada. A capacidade é para 70 internos, mas tem atualmente 80 presos no regime fechado e 17 no semiaberto.

A obra custou R$ 150 mil, dos quais R$ 110 mil foram pagos pela Comarca de Apodi por meio da arrecadação de penas pecuniárias - multas aplicadas nos processos. O Ministério Público entrou com o projeto arquitetônico e os demais apoiadores contribuíram com cimento, tubos de aço, tijolos, telhas, equipamentos e uma cisterna com capacidade para 16 mil litros. A mão-de-obra incluiu 10 presos, que trabalharam como pedreiros e serventes de pedreiro.

O ex-governador do Rio Grande do Norte Fernando Freire não vai mais para a   Penitenciária Estadual de Alcaçuz, a maior unidade prisional do estado. Agora, segundo a Direção de Administração Penitenciária do estado (Coape), o destino é o Centro de Detenção Provisória de Apodi, na região Oeste do estado.

"A mudança de unidade acoteceu por uma questão de segurança. Um preso foi encontrado morto nesta terça-feira em Alcaçuz, numa condição ainda não esclarecida. Então, por uma questão de segurança, achamos melhor custodiá-lo em Apodi", confirmou Durval Franco, diretor da Coape.

Condenado por crime de peculato (desvio de recursos públicos), o ex-governador deixou a Casa de Saúde São Lucas na noite desta terça-feira (6). No momento, ele se encontra preso no quartel do Batalhão de Operações Especiais Policiais (Bope), que fica na Zona Norte de Natal.

Fernando Freire foi detido no dia 25 de julho na orla da praia de Copacabana, no Rio de Janeiro. Ele morava havia três meses na capital carioca e residia no Recreio dos Bandeirantes, na Zona Oeste da capital carioca. Dois dias depois, ele foi trazido para o Quartel do Comando Geral da Polícia Militar, no bairro do Tirol, em Natal. Na madrugada de 25 de setembro, dia em que deveria ter sido transferido para Alcaçuz, Freire passou mal e foi internado.

No início da semana, o juiz da Vara de Execuções Penais de Natal, Henrique Baltazar Vilar dos Santos, deu prazo de dois dias para que o comando da PM apresentasse documentação médica que esclarecesse o motivo de o ex-governador ainda não ter sido custodiado em uma unidade prisional, conforme decisão do próprio magistrado.

No início do mês, o STJ concedeu um habeas corpus ao ex-governador para substituir a prisão preventiva por outras medidas cautelares, como o comparecimento mensal à Justiça, além da proibição de ausentar-se de Natal. "Mas isso, no entanto, não significa liberdade do recorrente, pois existem outros motivos para ele continuar preso", ressaltou o Ministério Público.

Fonte: G1RN

Um bebê de dois meses morreu na noite desta segunda-feira (5) depois que a mãe deu cocaína para ele. Segundo a Polícia Civil, a mulher foi presa em flagrante e confessou o crime. Logo após a prisão, a mãe do bebê foi filmada em um banco da delegacia rindo.

De acordo com a polícia, Naiara Fernanda Bezerra, de 21 anos de idade, provocou a morte do menino ao colocar uma porção de cocaína na boca da criança.

O bebê foi encontrado caído no chão do banheiro de casa. Ao lado dele foram encontrados 21 pinos da droga. Vizinhos estranharam a movimentação na residência e chamaram a polícia.

Segundo testemunhas, Naiara é usuária de drogas e também sofre de depressão. Ao ser presa, Naiara mostrou a língua para os jornalistas.

Em tempos de crise é preciso reiventar e sair na frente com a criatividade que gere resultado. Mais isso não é o bastante, para se ter resultados é preciso produzir.

Pensando nisso o blog do jairgomes.com flagrou, na manhã de ontem (07), a Rua Manoel João Dantas no Bairro Baixa da Alegria, sendo visitada por uma vaca que buscava alimento e ela encontrou.

A Rua, que não vê os serviços públicos da Prefeitura de Apodi a meses, encontra-se com um grande volume de vegetação rasteira. Fato este que vem ocorrendo com frequência em toda cidade devido a falta de manutenção e limpeza pública. Nesta mesma rua, segundo os moradores, o canteiro que deveria servir como um local atrativo para os vizinhos se confraternizarem, não recebe roforma a anos.

Não bastando a falta de limpez pública o blog ainda flagrou, ainda na tarde de ontem, uma outra rua que fora interditada por conta de uma reforma em que o material de construção (areia), impediu, totalmente, o tráfego de veículos.

Mais os problemas não são exclusivos deste Bairro, na Baixa do Caic o problema é pior. O fato não está relacionado apenas a inúmera vegetação nas ruas da cidade, mais a lama devido a falta de drenagem que também é um problema constante. Já no Bairro IPE, em um lago que fica localizado ao lado da BR 405 é possível presenciar um verdadeiro lixão a céu aberto, onde os moradores da região que não tem onde colocar o lixo doméstico, devido, principalmente, a falta de lixeiras, ajudam a aumentar o mal cheiro e a péssima paisagem. Uma verdadeira falta de preservação com a natureza e desrespeito ao ser humano.

No ano passado um jornal a nível estadual chegou a dizer que Apodi era a cidade mais suja do Estado, fato este que tem continuado levando a população a reclamar pela falta de organização pública, que nem um projeto tem para expor a sociedade.

A população de Apodi, através das redes sociais, continuam lamentando o caso.

Os proprietários de ciclomotores, conhecidos popularmente por “cinquentinhas”, adquiridos antes do dia 31 de julho deste ano, têm o prazo máximo de 180 (cento e oitenta) dias para procederem ao devido registro e licenciamento de seus veículos no Detran-RN. O prazo, que termina em 28 de março de 2016, é contado a partir de hoje, quinta-feira 1º, data da publicação no Diário Oficial do Estado, da Portaria nº 1.907/2015-GADIR, assinada pelo diretor Geral do Detran, Júlio César Câmara.

A concessão do prazo tem a finalidade exclusiva de proporcionar aos proprietários dos ciclomotores as condições necessárias para a efetivação do registro e licenciamento. Durante os 180 (cento e oitenta) dias concedidos, os condutores desses veículos, quando em circulação nas vias terrestres, nos termos do Código de Trânsito Brasileiro(CTB), deverão portar obrigatoriamente a Nota Fiscal de aquisição dos mesmos.

Os proprietários/condutores dos ciclomotores, durante o prazo concedido, deverão cumprir a legislação de trânsito em relação às demais exigências quando das ações de fiscalização dos órgãos de trânsito do Sistema Nacional de Trânsito (SNT). O seu descumprimento o ensejará a adoção das medidas administrativas e aplicação das penalidades correspondentes, desde que não sejam relacionadas ao registro e licenciamento do ciclomotor.

Após o prazo estabelecido, os ciclomotores que não estiverem devidamente registrados e licenciados incorrerão no descumprimento do Art. 230, inciso V do CTB.