O Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte, por meio do 2º Promotor de Justiça da Comarca de Apodi, resolveu instaurar o inquérito civil para apurar suposta prática de improbidade administrativa, consistente na aquisição de compra de livros escolares e didáticos para a Escola Municipal do Sítio do Góes, por meio de inexigibilidade de licitação, na quantia de R$ 263.135,00 (Duzentos e sessenta e três mil e cento e trinta e cinco reais), praticada pelo então prefeito no exercício financeiro de 2016, Flaviano Moreira Monteiro.
A acusação é de Antonio de Souza Maia Junior, Genilson Pereira Gurgel e Francisco Elmo Alves Tôrres.
As empresas responsáveis pela venda dos produtos foram a V. A DE OLIVEIRA-ME e R. P. E. OLIVEIRA.
O promotor responsável pelo caso é Victor Hugo de Freitas Leite, Promotor de Justiça Substituto da Comarca de Apodi.
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