[política] Vereadora Sandra Rosado é condenada a 9 anos e 2 meses de prisão pela Justiça Federal

A vereadora Sandra Rosado (PSB) foi condenada a 9 anos e 2 meses de prisão por apropriação indevida de recursos repassados pela União à Associação de Assistência e Proteção à Maternidade de Mossoró (APAMIM). A sentença, do juiz federal Orlan Donato Rocha, da 8ª Vara Federal de Mossoró, foi assinada na última quarta-feira, 10, e será publicada neste fim de semana no Diário de Justiça Eletrônico.

Na sentença, o magistrado destaca que houve um, “conluio para apropriar-se indevidamente de recursos repassados pela União (Convênio nº 1782/2003-FNS – SIAFI nº 495578) para APAMIM – Associação de Assistência e Proteção à Maternidade de Mossoró, no valor de R$ 719.779,00”. Estes recursos foram repassados em cinco parcelas de R$ 143.955,80.

No processo, ficou configurado que a então deputada federal Sandra Rosado, no ano de 2004, agilizou em Brasília a liberação dos recursos junto ao MInistério da Saúde, destinando-os paraa APAMIM, em Mossoró, que por sua vez era administrada na época pelo marido dela, Laire Rosado Filho e o genro, Francisco Andrade Silva Filho.

Confira a situação de cada réu no processo:

RÉU – Sandra Maria da Escossia Rosado – 9 anos e 2 meses de prisão

RÉU – Manuel Alves do Nascimento Filho – 9 anos e 2 meses de prisão

RÉU – Maria Goreti Melo Freitas Martins – 8 anos e 6 meses de prisão

RÉU – Cláudio Montenegro Coelho de Albuquerque – 7 anos e 4 meses de prisão

REU – Francisco de Andrade Silva Filho – 4 anos de prisão

RÉU – Maria Melo Forte Cavalcante – Absolvido

RÉU – Suane Costa Brusamarello – Absolvido

RÉU – Anderson Luis Brusamarello – Absolvido

RÉU – José do Patrocinio Bezerra ¬- Absolvido

RÉU – Samuelson Pinto Dantas Diniz – Absolvido

“No que diz respeito às condutas de cada investigado, percebe-se que a peça do MPF as descreve minuciosamente, enfatizando que SANDRA MARIA ESCÓSSIA ROSADO, enquanto Deputada Federal, com seu prestígio e poder, realizou emendas ao Orçamento da União com o intuito de direcionar recursos à APAMIM (associação dirigida à época por seu esposo e genro), culminando com o Convênio nº 1782/2003 – FNS e o repasse de R$ 719.779,00 (setecentos e dezenove mil, setecentos e setenta e nove reais). Aduz, o Parquet, que o direcionamento para posterior desvio torna-se ainda mais nítido com a participação direta do assessor de Sandra, Sr. MANUEL ALVES DO NASCIMENTO, bem como por parte dos recursos ter parado na conta de SUANE C. BRUSAMARELLO ME (empresa pertencente à esposa de outro assessor de SANDRA ROSADO – ANDERSON LUIS BRUSAMARELLO).

A denúncia do Ministério Público Federal, neste processo, foi recebida pela Justiça Federal no dia 17 de dezembro de 2015. A partir deste momento, todos os réus apresentaram suas defesas, arrolaram testemunhas e também anexaram provas em suas defesas. Vários advogados atuaram fortemente junte a Justiça Federal em Mossoró, na defesa dos réus, inclusive Sandra e Laire Rosado.

No dia 16 de novembro de 2016, a Justiça Federal de Mossoró procedeu a oitiva de várias testemunhas tanto de defesa como de acusação, como Maria de Fátima Freitas Cruz e José Pereira de Lima, arroladas no processo pelos promotores de justiça. Já como testemunha de defesa foram arroladas pelos advogados Flávio Humberto Noronha Freitas, Adauto Pereira da Rocha Neto, Kátia Maria de Oliveira França, Paulo Henrique Perna Godeiro, Rubem Antônio Machado Martins, Katiana Maria de Azevedo, Laire Rosado Filho (declarante), Evaristo Moreira Freire, Tazia Maria da Costa Alencar Freire, e Raimundo Benjamim Junior. Os seus depoimentos foram gravados em video.

Fonte: Mossoró Hoje