A Câmara Municipal de Natal aprovou nesta quarta-feira (25), por maioria de votos, o retorno do vereador Raniere Barbosa (PDT) à casa legislativa. Ele estava afastado desde desde 24 de julho, após a deflagração da Operação Cidade Luz, que investiga superfaturamento e pagamento de propina nos contratos da iluminação pública da capital.
Foram 24 votos favoráveis e dois contra (dos vereadores Kleber Fernandes, PDT, e Natália Bonavides, PT). Ainda houve ausências do vice-presidente da Casa, Ney Lopes Júnior (PSD), que subsitituiu Raniere na presidência, mas está em tratamento de saúde, e o vereador Ary Gomes (PDT).
A proposta para a CMN voltar o retorno de Raniere foi do vereador Cícero Martins (PTB).
Apesar da decisão pela maioria, a Câmara ainda vai apresentar a decisão ao Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte. Ao contrário do deputado estadual Ricardo Motta (PSB), que voltou à Assembleia Legislativa do RN nesta quarta-feira, um dia após seus colegas derrubarem o afastamento definido pelo TJRN, a Câmara quer consultar primeiro a validade da votação.
Nos dois casos, foi levada em conta uma decisão recente do Supremo Tribunal Federal, que considerou que o Poder Legislativo pode votar decisões da Justiça quanto a afastamento e outras medidas de parlamentares.
Porém a Procuradoria da Câmara Municipal tem dúvidas quanto à validade disso para a Câmara Municipal de Natal, já que o legislativo municipal está abaixo da Justiça Estadual (que é um poder em instância superior). Por isso a decisão desta terça-feira (25) será encaminhada para o TJ, para ser validada ou não.
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