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quinta-feira, 22 de dezembro de 2016

[política] Temer vai apresentar minirreforma trabalhista que prevê jornada de 12 horas

O presidente Michel Temer (PMDB) vai apresentar nesta quinta-feira (22) os detalhes de uma Medida Provisória que vai promover uma minirreforma trabalhista. A mudança vai aumentar a jornada diária de oito para 12 horas, com limite mensal de 220 mensais.

A MP permite a prevalência dos acordos coletivos sobre a legislação específica. Após a Medida Provisória, será possível também parcelar o período de férias em até três vezes, com pagamento proporcional, e o pagamento da participação nos lucros. Temer vai anunciar também a autorização de saque de até R$ 1 mil de contas inativas do FGTS com saldo de até dez salários mínimos, no próximo ano. A equipe do governo avalia que essa medida vai representar uma injeção de R$ 30 bilhões na economia, no momento em que a dívida das famílias é de R$ 70 bilhões.

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