No próximo dia 24 de julho, a lei que instituiu cotas para contratação de pessoas com deficiência (PCD) pelas empresas completa 25 anos. Para discutir os avanços e desafios no campo da inclusão destes profissionais no mercado de trabalho, será realizada a mesa-redonda “25 Anos da Lei de Cotas: Conquistas e ações em prol das pessoas com deficiência e reabilitados no mundo do trabalho”, que ocorrerá às 9h desta quinta-feira (21), no auditório do Ministério Público do Trabalho/RN.
A partir da Lei 8.213/91, ficou estabelecido que as empresas com 100 ou mais empregados devem preencher cotas de 2% a 5% dos cargos, proporcional à quantidade de colaboradores, com beneficiários reabilitados ou pessoas portadoras de deficiência.
No Rio Grande do Norte, levantamento da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego (SRTE/RN) aponta que apenas 31,2% das vagas que deveriam ser preenchidas através das cotas, em empresas públicas e privadas, estão efetivamente sendo ocupadas por PCDs. Em números absolutos, dos 10.518 postos de trabalho que se enquadram na Lei de Cotas, 3.286 estão preenchidos.
A taxa de ocupação na administração pública é irrisória e representa menos de 1,5% das 5.339 vagas que se enquadram na política de cotas. Já entre as empresas privadas, 1.972 postos ainda faltam ser preenchidos por pessoas com deficiência.
Mesa-redonda - O evento desta quinta, realizado pela Associação de Pais, Amigos e Pessoas com Deficiência, de Funcionários do Banco do Brasil e da Comunidade (APABB/RN) em parceria com o MPT/RN, tem a finalidade de melhorar a articulação das ações de promoção, defesa e garantia das pessoas com deficiência através da exposição e debate de ideias.
Para discutir o tema, a mesa terá como participantes a procuradora do Trabalho e titular no MPT/RN da Coordenadoria de Promoção da Igualdade e da Eliminação da Discriminação no Trabalho (Coordigualdade), Izabel Christina Queiróz Ramos; o auditor fiscal do Trabalho e coordenador na SRTE/RN das atividades de inserção de PCDs no mercado de trabalho, Rogério de Oliveira; a assistente social do INSS Silvana Soares de Lira; a interlocutora do Programa Senai de Ações Inclusivas, Rosana Ferreira Bezerra; além de representantes de empresas locais.
Assessoria de Comunicação (Thales Lago e Carolina Villaça)
Ministério Público do Trabalho no RN
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