GABINETE CIVIL
DECRETO Nº 009/ 2016 DE 15 DE ABRIL DE 2016
Declara situação de emergência no Município de Apodi em
virtude dos efeitos causados por desastre natural, climatológico,
por estiagem prolongada que provoca a redução sustentada das
reservas hídricas existentes - Seca, e dá outras providências.
O Prefeito do Município de Apodi, Estado do Rio Grande do
Norte, no uso de suas atribuições legais e como lhe faculta o
Art. 66, IV, VIII e XX da Lei Orgânica Municipal e
CONSIDERANDO o Decreto Estadual nº 25.931, de 21 de
março de 2016. de 23 de setembro de 2015 em todo seu teor,
tendo sido prescindido de parecer de órgão competente
DECRETA:
Art. 1º - Fica declarada “Situação de Emergência por Seca” no
Município de Apodi, em virtude do desastre classificado e
codificado como situação de emergência provocada por
desastre natural climatológico, caracterizado
por estiagem prolongada que provoca a redução sustentada das
reservas hídricas existentes.
Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação,
devendo viger por um prazo de 160 (cento e sessenta) dias a
partir desta data.
PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE.CUMPRA-SE
Palácio Francisco Pinto, em Apodi/RN, 15 de abril de 2016.
Flaviano Moreira Monteiro
Prefeito
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