A presidente Dilma Rousseff sancionou nesta quinta-feira (5) regra mais favorável para as aposentadorias do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).
A petista autorizou a criação da nova fórmula aprovada pelo Congresso Nacional e chamada de 85/95, que soma o tempo de contribuição à idade e funcionará como uma alternativa ao fator previdenciário.
Para homens que desejarem se aposentar pelo novo modelo, a soma deverá ser de 95 pontos, com tempo de contribuição de pelo menos 35 anos. Para as mulheres, ela deverá ser 85 pontos, com tempo de contribuição de pelo menos 30 anos
Pela nova regra, publicada na edição desta quinta-feira (5) do “Diário Oficial da União”, a soma da idade e do tempo de contribuição de homens e mulheres terá aumento gradual de um ponto a partir de 31 de dezembro de 2018, quando passará para 86/96.
Os novos aumentos foram estabelecidos para a mesma data dos anos de 2020, 2022, 2024 e 2026, quando a relação chegará a 90/100. O objetivo é dessa forma acompanhar o aumento da expectativa de vida da população brasileira.
Para professores e professoras que comprovarem tempo de trabalho exclusivo no magistério, o governo federal estabeleceu que o tempo mínimo de contribuição deverá ser, respectivamente, de 30 e 25 anos, senso acrescidos 5 pontos à soma de idade e tempo.
Na publicação, a presidente vetou dispositivos que foram incluídos pelo Congresso Nacional, como a “reaposentadoria”, possibilidade de as pessoas que continuaram trabalhando após a aposentadoria pedirem, ao completarem cinco anos de novas contribuições, o recálculo do benefício.
O mecanismo, inserido pela Câmara dos Deputados, poderia gerar um rombo de R$ 70 bilhões em 20 anos à Previdência Social, segundo cálculos do governo de 2014.
Ela vetou ainda mecanismos que alterariam o seguro-desemprego para trabalhadores rurais e aumentariam a concessão de seguro-desemprego para pescadores.
A mudança nas regras de aposentadoria do INSS vai resultar uma economia de R$ 17,5 bilhões -contra previsão inicial de R$ 12,2 bilhões- para o período 2015 e 2018.
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