O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) determinou nesta terça-feira (29), o bloqueio de cerca de R$ 16 milhões nas contas do Instituto de Desenvolvimento e Meio Ambiente do Rio Grande do Norte (Idema). De acordo com a decisão do TJ, a quantia deve ser destinada ao pagamento de precatórios devidos pela autarquia.
Ainda de acordo com o Tribunal de Justiça, a determinação do sequestro do valor de R$ 16.011.365,82, aconteceu em virtude do não pagamento de Instrumentos Precatórios Requisitórios (IPRs). Segundo o TJ, apesar do diretor-geral do Idema ter sido notificado para realizar os pagamentos, os precatórios não foram quitados no prazo legal.
O procedimento foi instaurado a partir da Divisão de Precatórios do TJRN, informando a ausência dos repasses e existência de precatórios não pagos desde o exercício de 2014.
Fonte: G1RN
Fonte: G1RN
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