O governo do Rio Grande do Norte protocolou nesta terça-feira (15), na Assembleia Legislativa, o projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2016. A proposta enviada para a assembleia prevê um orçamento no valor de R$ 11,9 bilhões, com uma redução de 11,94% em relação ao valor aprovado para 2015.
De acordo com uma nota emitida pela Secretaria de Planejamento e das Finanças do RN (Seplan), o projeto enviado para a assembleia estima que 62,2% do valor da receita corrente líquida, avaliada em R$ 8,7 bilhões, esteja direcionada para despesa de pessoal e encargos sociais. Segundo a Seplan, o valor "impõe um desafio ao governo em ampliar sua base de arrecadação para fazer frente a despesas com pessoal anterior e legalmente autorizadas".
O governo justifica que dado o cenário de crise no país, os investimentos foram ajustados à realidade das fontes de recursos disponíveis no montante de R$ 1,1 bilhão. Outro aspecto do ponto de vista de rigor fiscal trata da redução em termos reais de quase 10% nos valores destinados ao custeio da máquina administrativa. Em números absolutos, a LOA 2016 prevê um custeio de R$ 1,34 bilhão.
O Poder Executivo acrescenta que a redução do custeio não afetará o cumprimento das obrigações constitucionais com segurança pública, saúde e educação. Já em relação ao Regime Próprio de Previdência dos Servidores Estaduais foi projetado um déficit de R$ 1,136 bilhão.
De acordo com o secretário de Estado do Planejamento e das Finanças, Gustavo Nogueira, o projeto da Lei Orçamentária Anual 2016 é mais realista. “Todas as previsões da LOA 2016 levam em consideração o cenário macroeconômico do país e seus reflexos na economia do Rio Grande do Norte”, afirmou.
Ainda de acordo com a Seplan, o projeto de lei orçamentária também prevê a aplicação de parte das receitas de impostos e transferências para áreas como segurança pública (13,89%), saúde (15,46%) e educação (26,43%).
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