[pollítica] Prefeitos descumprem leis sobre portais de transparência

Depois de ter completados ontem um ano do prazo final ocorrido no dia 27 de Maio de 2013 no Brasil para todas as cidades com população inferior a 50 mil habitantes, conforme a determinação dos órgãos de fiscalizações e das exigências da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), Lei Complementar n.º 101/2000 no que diz respeito à criação e implantação dos portais da transparência,o que deveria ser uma forma de demonstrar seriedade e responsabilidade com os gastos públicos tem sido uma verdadeira afronta no descumprimento a legislação por parte de prefeitos de cidades da região Oeste do Rio Grande do Norte.

Embora tenham sido criados os portais de transparência a realidade quando se trata do princípio da transparência que deveria tornar os gastos públicos para qualquer cidadão ter acessos é uma das formas mais obscuras que se vê na prática nos dias atuais.

Portal da "Transparência" de Severiano Melo teve sua última atualização no dia 21 de Maio de 2014

No balanço geral apresentado pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte (TCE/RN) apenas 5% dos municípios potiguares com população inferior aos 50 mil habitantes cumpriram esse prazo com a criação dos portais de transparência à época.

Das cinco cidades pertencentes a 35ª Comarca de Apodi na região Oeste do Rio Grande do Norte, dentre elas, Apodi, Severiano Melo, Rodolfo Fernandes, Felipe Guerra e Itaú os portais da transparência tornou-e uma verdadeira obscuridade quanto às despesas e gastos que não estão disponíveis detalhadamente como determina a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

Prefeitura de Itaú não contém informações e nem link que informe onde fica o portal da "transparência"

Após um ano a realidade das exigências da Lei Complementar n.º 101/2000 visando garantir à sociedade a ampla publicidade e transparência nas contas públicas das prefeituras municipais é gritante, deixando os órgãos de fiscalizações totalmente fora da tão sonhada transparência com os recursos públicos que entram e saem das prefeituras como se fossem águas desperdiçadas, sem controle e sem fiscalizações por parte da sociedade que está longe das estatísticas dos acessos aos portais da transparência.

Hospedado dentro do site do portal da Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (FEMURN), o portal da transparência da cidade de Severiano Melo está atualizado com a data do último dia 21 de Maio de 2014, tornando-se o mais atualizado numa comparação com as cidades de Apodi, Itaú, Rodolfo Fernandes e Felipe Guerra.

Entre os casos mais gritantes de total falta de transparência acontece com a cidade de Itaú que tem site e não consta nenhum link ou informações precisa de onde o cidadão poderá ter acessos às informações do portal da transparência, além de não constar se quer o nome de Itaú no site da Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (FEMURN).

Portal da "Transparência" de Rodolfo Fernandes teve sua última atualização dia 24 de Março de 2014

Em seguida vem os portais de Apodi que teve sua última atualização no dia 21 de Janeiro de 2014 e depois o portal da cidade de Rodolfo Fernandes com a data de atualização do dia 24 de Março de 2014.

Já o portal da transparência de Felipe Guerra é um dos casos mais emblemáticos dentre as demais outras cidades como Apodi e Rodolfo Fernandes tendo sido datado a sua última atualização no dia 25 de Julho de 2013.

Portal da "Transparência" de Apodi teve sua última atualização dia 21 de Janeiro de 2014

Das cinco cidades que fazem parte da 35ª Comarca de Apodi, as cidades de Severiano Melo, Itaú e Rodolfo Fernandes sobrevivem apenas dos repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), tributos e em alguns casos às vezes recebem transferências de recursos de convênios celebrados entre os governos estadual e federal.

Recebendo recursos dos royalties do petróleo, as cidades de Apodi e Felipe Guerra sob as administrações de Flaviano Monteiro e Haroldo Ferreira em mais de um ano e quatro meses de gestões já receberam entre repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), ICMS, ISS e royalties do petróleo milhões de reais.

Portal da "Transparência" de Felipe Guerra teve sua última atualização no dia 25 de Julho de 2013

De acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), os gastos das administrações terão que ficar disponível, por meio da internet, o acesso à informação sobre a execução orçamentária e financeira ao público, notadamente quanto às receitas e despesas da administração municipal.

Já a inexistência de informações detalhadas que deveriam ficar disponíveis nos portais das transparências nas cidades de Apodi, Itaú, Rodolfo Fernandes e Felipe Guerra são uma verdadeira afronta a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e aos órgãos de fiscalizações deixando toda população sem conhecimento dos gastos que são feitos pelos prefeitos Flaviano Monteiro (Apodi), Ciro Bezerra (Itaú), Monteiro Neto (Rodolfo Fernandes) e Haroldo Ferreira (Felipe Guerra), além dos gastos com diárias entre Natal, Mossoró e Brasília.

Em contatos com o Blog do Colunista Salomão Medeiros, o Secretário de Controle Externo do Tribunal de Contas do Rio Grande do Norte (TCE/RN), Jailson Tavares ressaltou a importância da fiscalização por parte da sociedade afirmando que é um direito de toda a sociedade está atenta e vigilante quanto aos portais da transparência, principalmente para ficarem informados dos recursos públicos e da forma como são administrados.

“É um direito a população saber para onde estão indo os impostos pagos por todos e como esses valores estão sendo empregados”, afirmou Jailson Tavares, convocando a população a participar cada vez mais dos processos de fiscalizações e denunciando abusos cometidos pelos prefeitos contra o erário público.

Jailson Tavares falou da visita no início deste mês quando recebeu representantes do Movimento Articulado de Combate à Corrupção (MARCCO), sendo acatada formação de um grupo de trabalho para fazer uma análise profunda dos portais.

Os prefeitos Flaviano Monteiro (Apodi), Ciro Bezerra (Itaú), Monteiro Neto (Rodolfo Fernandes) e Haroldo Ferreira (Felipe Guerra) até os dias atuais não deram ampla publicidade oficial desses gastos o que fere o princípio da transparência como determina a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e também dos valores pagos com passagens de aviões, hospedagens e alimentações quando vão para a capital do Brasil, Brasília, para fazer seus despachos administrativos e em muitas das vezes acompanhados por assessores.

Já as câmaras municipais das respectivas cidades que deveriam fiscalizar os gastos de obras em execuções, inacabadas e em programas que recebem repasses dos governos estadual e federal, além dos altos gastos com diárias para Mossoró, Natal e Brasília, passagens aéreas, combustíveis,festas e eventos já realizados pelas administrações estão em sua maioria todos fazendo o papel de subserviência e servilismo.

Caberá agora ao Ministério Público Estadual do Rio Grande do Norte(MPE/RN) e Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte(TCE/RN) convocar os prefeitos,secretários municipais de administrações e secretários de finanças para apresentarem suas justificativas "injustificáveis" no descumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal(LRF),além de apresentar balancetes de suas respectivas contabilidades de despesas com os gastos realizados como também seria de grande importância o Ministério Público Estadual solicitar a relação de todos os funcionários da esfera administrativa de cada uma dessas cidades,assim como também os cargos comissionados e demais outras informações. 

Talvez quem sabe descobriria-se muitos casos "ocultos" que jamais se tornariam de conhecimento público através dos portais de "transparências".

Fonte: Salomão Medeiros