logo

quarta-feira, 23 de outubro de 2013

[política] Prefeitura de Apodi descumpre Lei Municipal

A prefeitura de Apodi descumpriu mais uma vez a Lei Municipal que diz respeito a pintura dos logradouros públicos da cidade. Segundo a lei diz que a partir da data de sua publicação, 13 de setembro deste ano, todo prédio público só poderia ser pintado com as cores da bandeira do município, que é amarela, verde ou branca e constatamos que alguns logradouros, que estão recebendo reforma, não estão sendo pintadas com essas cores, como é o caso do cemitério e dos bancos da praça São Francisco como também a que fica em frente a sede do governo municipal.




A Bandeira

A Bandeira do Município tem como característica um retângulo dividido em três faixas verticais nas cores verde (junto ao mastro) branca e amarela, todas de igual largura, com o Brasão do Município ao centro.

Para entender a Lei saiba o que é Logradouro:

Logradouro significa aquilo que pode ser logrado,usufruído ou desfrutado por alguém. Em Urbanismo, logradouro é um espaço público reconhecido oficialmente pela administração de cada município. São os espaços livres como as ruasavenidaspraçasjardins, etc., destinados ao uso comum dos cidadãos e à circulação de veículos.



CAMARA MUNICIPAL DE APODI
LEI MUNICIPAL Nº 912/2013 DE 13 DE SETEMBRO DE 2013


Institui regras para o uso de cores nos prédios públicos e dá outras providencias.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE APODI-RN, faço saber que a Câmara aprovou e eu promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º. - Fica determinado que os prédios públicos, Escolas Municipais e demais logradouros públicos deverão ter as mesmas cores da bandeira do município.

Art. 2º. - A escolha das cores ou cor padrão, das Escolas Municipais e Órgãos, que tem conselhos constituídos, ficarão a critério dos devidos conselhos, que definirá em assembléia com acompanhamento do Executivo Municipal e em conformidade com o art. 1º. desta Lei.

Art. 3º. - A mudança das cores das Escolas Municipais será gradativa, de acordo com a necessidade de pintura dos prédios ou em caso de reforma dos mesmos.

Art. 4º. - Revogam-se as disposições em contrário, esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio Manoel Antônio de Souza, em 13 de setembro de 2013.

JOÃO EVANGELISTA DE MENEZES FILHO
Presidente da Câmara Municipal de Apodi

FRANCISCO DE FRANÇA PINHEIRO

Primeiro Secretário da Câmara Municipal de Apodi

24 comentários:

  1. Home pelo amor de Deus.... tem quantas cores essa bandeira?

    ResponderExcluir
  2. Aos meus olhos nessa bandeira não tem só três cores

    ResponderExcluir
  3. é meu amigo n é só essa gestão que descumpri-o com esse lei n pq es outras gestões tbm ouve esse mesma coisas! pinto umas sim e outras n besteira isso!

    ResponderExcluir
  4. Meu amigo daí de cima, repare na data em que a lei foi promulgada, dia 13 de setembro DE 2013, ou seja, do CORRENTE ANO! Portanto, a lei não foi descumprida em gestões anteriores.

    ResponderExcluir
  5. Não sei se vcs são "daltônicos", mas na bandeira da cidade de Apodi tem essas cores, sim. Temos essas cores no desenho dos DOIS ARCOS E EM UMA DAS FLACHAS, e contando também com a folha que esta escrito os nomes que ja teve para a cidade". O que temos de fazer agora é se conformar que o homi ganhou e esta cumprindo td direitinho?! kkkkk
    BANDO DE GENTE INCONFORMADA!
    Mostra o que ele ja tem feito Jair, fica assim, você, com mais credibilidade. Mesmo que tivesse descumprido com a lei isso não é nada! Muito mais importancia eu daria a todas as outras obras que ele anda fazendo, e obras essas que vejo progresso para a cidade, não apenas "frescurinhas". Daria, sendo vc, importancia para expor as obras que ele tem feito, melhorando estradas vicinais, saúde, educação, obras paralisadas por "incompetência de gestões anteriores. Enfim, sejamos racionais!

    ResponderExcluir
  6. Ei, vocês não acham que tem coisas mais importantes para fazer não???? Se quer investigar, faça investigação em coisas pelo menos de média ou alta complexidade, agora, fazer matéria por causa da cor que não foi usada, isso é besteira demais, não acham?

    ResponderExcluir
  7. jair meu amigo va trabalhar homem isso que voce esta fazendo e muito feio

    ResponderExcluir
  8. Muita falta de que num fazer, que noticia merda.

    ResponderExcluir
  9. É muita burrice, só serve para isso mesmo os "tais " vereadores de Apodi, para fazer leis sem censo. Coisa de louco.

    ResponderExcluir
  10. Era melhor que tivesse tudo sujo e sem manutenção né??? Affff.... do povo desocupado esse da minha cidade meu Deus!!!

    ResponderExcluir
    Respostas
    1. Raissa voce tem que defender, voce ´da turam do contra- cheque, pergunto você acha certo descumprir Lei? vá estudar e revisar as portarias do prefeito e espero que não exonerem mais nenhum difunto.

      Excluir
    2. Se morrer, tem que exonerar.

      Excluir
    3. jumento, se morrer , declara a vacância do cargo, sé se exonera cargos comissionados, a pedido ou de oficio e o concursado que toma posse e não entra em exercicio no prazo legal. vão estudar analfabetos,.

      Excluir
    4. Primeiro, não costumo me esconder ao expressar minhas opiniões, discuto apenas com pessoas com nome e sobrenome, se vc não se identifica, não tenho porque nem respeitar sua opinião. Segundo, nunca fui e não sou da turma do contra - cheque, por sinal, nem em Apodi eu moro mais... terceiro o "jumento" aqui em questão que precisa estudar é aquele que escreve "difunto" com "i"... Sem mais

      Excluir
  11. Mesmo que a cor não altere nada, lei é LEI, já que foi estabelecida, tem que ser CUMPRIDA!

    ResponderExcluir
  12. Pare aqui que vou descer. Que notícia de merda. Tá pior que o vereador Laete!!!!!!! Náusea!!!!!

    ResponderExcluir
  13. E dessa vez tenho que afirmar que Jair usou seu blog para apresentar uma informação acerca do cumprimento de uma Lei (que na sua opinião foi descumprida). Devemos criticar é os vereadores. Tantos problemas na cidade e vão se preocupar com a cor de uma tinta. Ô legislativo Sem Ação".
    As vezes fico escutando eles na tribuna e fico me perguntando se é um debate político entre candidatos. Deus me livre!. Pronto! Comentei.

    ResponderExcluir
  14. Pense numa Lei porreta! É muita falta do que fazer por parte dos nossos Edis, criar uma Lei totalmente descabida dessa, tantas coisas mais importantes.

    ResponderExcluir
  15. Macho vejam pelo lado bom, imagina ai se fosse tudo bem "amerelinho" toda vez que vocês vissem lembram das "criancinhas que não votam" pulando de amarelo! Hehehehe

    ResponderExcluir
  16. pelo amor de Deus, vc deve estar muito preoculpado com apodi, que crime foi esse, pare de ser besta va procurar o que fazer.

    ResponderExcluir
  17. Jair vc é realmente demais. Quando dizem que vc está fazendo propaganda do trabalho do prefeito é verdade. O prefeito em apenas dez meses de gestão está mudando a cara de Apodi. Reformas em cemitérios , praças, Construindo UBS, quadras. Que cor será que vai ter as UBS. As quadras de esporte??? Que tal bem verdinha? Só para te agradar e cumprir a lei? Que cor é essa do cemitério, Jair?

    ResponderExcluir
  18. Concordo q o prefeito descumpriu com a lei ele tinha era que ter pintado TUDO DE AMARELO MESMO VIU FLAVIANO.KKKKK

    ResponderExcluir
  19. esse povo do contra cheque sao besta olhe amigo isso nao e para sempre ok pense como voce e besta

    ResponderExcluir