A Polícia Militar do Espírito Santo publicou, nesta terça-feira (14), no Diário Oficial do Estado, a instauração dos primeiros Inquéritos Policiais Militares (IPMs) e o processo de demissão de 161 militares envolvidos no aquartelamento que teve início na sexta-feira (3).
As publicações são dos primeiros inquéritos instaurados de 703 policiais militares investigados. Caso sejam condenados, os militares podem pegar de 8 a 20 anos de detenção.
A condução dos inquéritos vai ficar a cargo da Corregedoria da PM. Quando concluídos, serão encaminhados para o Juízo de Direito da Vara da Auditoria Militar, que vai enviar o processo para análise da Promotoria de Justiça junto à Vara da Auditoria Militar. Segundo o Ministério Público Estadual, cabe a um promotor avaliar cada inquérito e decidir se denuncia os militares e propõe uma ação penal ou se arquiva os casos.
Os processos de demissões têm prazo inicial de 30 dias para serem concluídos, segundo o governo.
Serão publicados os inquéritos de dois tenentes-coronéis; um major; e um capitão da reserva remunerada, segundo a Secretaria de Segurança Pública (Sesp).
Além disso, de acordo com a Sesp, serão publicados o “Procedimento Administrativo Disciplinar Rito Ordinário”, para quem tem menos de 10 anos de PM, ou Conselho de Disciplina, para quem tem mais de 10 anos de PM, dos policiais militares.
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