O Rio Grande do Norte é um dos 13 estados, junto com o Distrito Federal, que ultrapassaram os limites da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). De acordo com um levantamento feito pela Agência Brasil, com base em relatórios enviados pelos governos estaduais ao Tesouro Nacional, o RN está entre as unidades federativas cuja situação está mais crítica e já superou o limite máximo de 49% da receita corrente líquida (RCL) nos gastos com o funcionalismo público até agosto (último dado disponível). Alagoas, Distrito Federal, Mato Grosso, Tocantins, Pernambuco e Paraíba completam a relação.
A maior alta ocorreu no estado potiguar, cujos gastos com o funcionalismo saltaram de 48,87% (acima do limite prudencial) no fim de 2014 para 54,17% (acima do limite máximo) em agosto deste ano.
Outros sete estados – Amazonas, Goiás, Minas Gerais, Pará, Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Sergipe – ultrapassaram o limite prudencial, 46,55% da RCL, e já sofrem algumas sanções.
Os números mostram a deterioração das contas estaduais nos últimos meses. Em dezembro de 2014, apenas Alagoas, Paraíba, Sergipe e o Tocantins ultrapassavam o limite máximo. O Distrito Federal, Paraná, Rio Grande do Norte e Santa Catarina tinham estourado o limite prudencial. O Acre, Amapá, Amazonas, a Bahia, Goiás, Mato Grosso, o Pará, Pernambuco, o Piauí e Rio Grande do Sul estavam acima do limite de alerta.
Fonte: Nominuto
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