A Câmara Municipal de Apodi aprovou a lei que dispõe sobre a criação do serviço do bombeiro civil em eventos de expressiva concentração pública. A estas estão incluídas, casas de show, centros culturais, parques, escolas e demais logradouros que registrem grande quantidade de pessoas.
Ao cargo da contratação do bombeiro civil para prestação de serviço no estabelecimento ficará o do produtor do evento.
Aos que descumprirem a lei será aplicado uma advertência e se prosseguir com a irregularidade poderá ser multado em até 5 mil reais.
A lei foi publicada neste mês de fevereiro, mas só passará a valer a partir de julho deste ano.
Nenhum comentário:
Postar um comentário