[política] Enquete - QUAL O VEREADOR DE APODI FOI MAIS ATUANTE EM 2014?

Prezados leitores do blog do Jair Gomes.

No início de 2014 fizemos uma série de avaliações sobre a postura parlamentar de cada vereador nas sessões legislativas da Câmara Municipal de Apodi, bem como uma postura sobre a gestão do atual prefeito Flaviano. Porém, para este ano, queremos que vocês leitores avaliem o mandato deste cargos públicos e para isso, o quarto poder (imprensa), através deste portal, estará disponibilizando uma enquete com a seguinte pergunta: QUAL O VEREADOR DE APODI FOI MAIS ATUANTE EM 2014?

Inicialmente estaremos fazendo a enquete com os vereadores, sendo que ela inicial hoje, sexta feira, e encerra no domingo ao meia noite.

Na próxima semana faremos a enquete a respeito do poder executivo municipal.

Por tanto, não deixe de opinar, indo na lateral direita e votar. Na segunda-feira estaremos divulgando o resultado.

E para auxiliar aos leitores conheça quais são as funções de um vereador:

Função Legislativa:  consiste em elaborar as leis que são de competência do Município, discutir e votar os projetos que serão transformados em Leis buscando organizar a vida da comunidade.

Função Fiscalizadora: O Vereador tem o poder e o dever de fiscalizar a administração, cuidar da aplicação dos recursos, a observância do orçamento. Também fiscaliza através do pedido de informações.

Função de Assessoramento ao Executivo: Esta função é aplicada as atividades parlamentares de apoio e de discussão das políticas públicas a serem implantadas por programas governamentais, via plano plurianual, lei de diretrizes orçamentárias e lei orçamentária anual(poder de emendar, participação da sociedade e a realização de audiências públicas).

Função Julgadora: A Câmara tem a função de apreciação das contas públicas dos administradores e da apuração de infrações político-administrativas por parte do Prefeito e dos Vereadores.

Direitos e Deveres do Vereador

Compete ao Vereador:

1 apresentar propostas de emenda à Lei Orgânica do Município;

2 apresentar, no âmbito de sua competência, projetos de lei ordinária e de lei complementar, projetos de decreto legislativo e projetos de resolução;

3 fazer requerimentos, escritos ou verbais;

4 sugerir indicações;

5 interpor recursos;

6 emitir pareceres, escritos ou verbais;

7 oferecer emendas;

8 usar da palavra, no Plenário:

a) para falar sobre assunto de sua livre escolha;

b) discutir qualquer proposição;

c) encaminhar votação das proposições;

d) suscitar questões de ordem;

e) contraditar questões de ordem;

f) apartear;

g) relatar proposições;

h) formular requerimentos verbais;

i) reclamar;

9 votar e ser votado para a eleição da Mesa e para escolha da direção das comissões de que participa;

10 julgar as contas do Prefeito;

11 julgar o Prefeito e Vereador em determinadas infrações político-administrativa;

12 fiscalizar os atos do Prefeito, formulando as críticas construtivas e esclarecedoras.

O Vereador tem o dever da:

- assiduidade; (comparecer às sessões do Plenário e das Comissões)

- cortesia; (tratar com urbanidade os colegas)

- dedicação ao trabalho legislativo, dele participando no Plenário e nas Comissões;

- atenção aos eleitores, tanto nas reivindicações coletivas como nas individuais;

- probidade política e administrativa.

É seu dever ainda, lutar pela construção e funcionamento de escolar, de hospitais e postos de saúde, abertura de estradas, pavimentação de vias públicas urbanas, perfuração e funcionamento de poços, abastecimento de água, instalação de energia elétrica.

Cabe ao Vereador cobrar do Prefeito a divulgação, dos valores dos impostos, taxas e contribuições de melhoria recebidos, bem como todos os outros recursos passados ao município.